Avaliação e Monitoramento de Políticas de Educação Integral em Territórios de Comunidades Tradicionais

O documento recomendações para que a formulação e implementação de políticas públicas aconteça de forma a valorizar e respeitar os saberes das Comunidades Tradicionais brasileiras.

Portaria Nº 635, de 10 de julho de 2024 - Institui o Programa Escola das Adolescências

A Portaria Nº 635 de 10 de julho de 2024 institui o Programa de Fortalecimento para os Anos Finais do Ensino Fundamental da Educação Básica, denominado Programa Escola das Adolescências. Este programa, conduzido pelo Ministério da Educação, visa melhorar a qualidade da oferta educacional nos anos finais do Ensino Fundamental, promover a equidade educacional ...

Plano de Monitoramento e Avaliação do Programa Pé-de-Meia

O relatório aborda o Plano de Monitoramento e Avaliação do Programa Pé-de-Meia, idealizado para combater a evasão e o abandono escolar no Ensino Médio no Brasil. A evasão impacta principalmente alunos em vulnerabilidade social, afetando sua continuidade no ensino e acesso ao ensino superior. O documento apresenta um diagnóstico do problema, detalha os objet...

"Um estranho no ninho": tensões e contradições da educação inclusiva confrontadas pela presença de estudantes com TEA em salas de aula comuns

O artigo aborda as tensões da educação inclusiva frente à presença de crianças com Transtorno do Espectro Autista em salas comuns, analisando os desafios e possibilidades na rede municipal de Santo André, SP. Utilizando dados de documentos e diálogo com gestores, são evidenciadas as contradições entre perspectivas pedagógicas e políticas.

Portaria MEC nº 1.055 - Aprova o regimento interno do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES)

O documento aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), destacando suas finalidades, competências e estrutura organizacional. Promove a educação bilíngue de surdos e estabelece diretrizes para formação acadêmica e pesquisa científica na área de educação de pessoas surdas. O INES é um centro de referência nacional subordina...

O primeiro ano de recuperação da pandemia: uma análise a nível distrital

Em março de 2020, a pandemia de COVID-19 perturbou o aprendizado em todo o país, deslocando as escolas para o ensino remoto. Após um ano de recuperação, o relatório analisa que, embora haja melhora no desempenho dos alunos, os níveis de 2019 ainda não foram alcançados. Os recursos adicionais destinados às escolas serviram para atividades suplementares, mas a...

Potenciais e limites do Fundeb para financiar as metas do Plano Nacional de Educação

A política de fundos representou uma forte mudança no financiamento da educação básica no Brasil, mudando as responsabilidades federativas em termos de atendimento e financiamento educacional. Com a criação do Fundeb, tornado permanente em 2020, houve novas oportunidades de mobilização de recursos. Este artigo analisa aspectos do Fundeb permanente, destacand...

Um pé de caju: curta-metragem sobre a relação escola e território quilombola

A comunidade quilombola de Cajueiro, em Alcântara (MA), nasceu a partir do amor entre duas pessoas que decidiram começar uma vida longe da família e plantaram um pé de caju para marcar o lugar onde criariam raízes. O pequeno povoado cresceu tão forte quanto a árvore típica do nordeste brasileiro, que alcançou novas alturas e deu frutos e sombra para as cria...

Ação Direta de Inconstitucionalidade 7682 com pedido de medida cautelar - implementação de escolas cívico-militares no RS

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato) propõem uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar, questionando a constitucionalidade da Lei Estadual Nº 16.128 de 14 de maio de 2024 que implementa escolas cívico-militares no Estado do Rio Gran...

Lei complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024 - Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo

Esta lei instituí o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo para as escolas públicas estaduais e municipais da Rede de Ensino de Educação Básica. A lei define que a coordenção das ações do Programa será da Secretaria da Educação e a implementação será em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e secretarias municipais de educação. O Prog...

Universidade e Educação Básica - Ensaios bosianos

A Cátedra Alfredo Bosi de Educação Básica do IEA-USP assumiu uma postura aberta à pesquisa e ao diálogo com diferentes saberes, convidando educadores de variadas formações e trajetórias a contribuir para a coletânea “Universidade e Educação Básica – Ensaios Bosianos”, publicada pelo Instituto de Estudos Avançados da USP. Alfredo Bosi (São Paulo, 1936 – 7 de...

Corações & Mentes - Volume 3: nacionalismo e democracia

Plataforma Democrática é uma iniciativa dedicada ao fortalecimento das instituições e da cultura democrática na América Latina, através do debate pluralista de ideias sobre as transformações na sociedade e na política da região e do mundo. O livro aborda temas como nacionalismo, democracia, identidades, o estado nacional, humanismo, diversidade de nações e ...

Construção colaborativa da BNCC: vozes dissonantes

Este artigo investigou o processo de construção colaborativa da BNCC, focando na participação das coordenadoras pedagógicas das escolas estaduais de Viçosa/MG. A pesquisa revelou que, apesar das coordenadoras reportarem boa comunicação com o MEC e recebimento de convites para participação, elas não acompanharam o processo junto aos professores, indicando fal...

A atuação institucional do Ministério Público para a promoção da qualidade da educação básica

O artigo busca identificar como o Ministério Público atua para promover a qualidade da educação básica, analisando 574 procedimentos coletados nos portais de transparência de Ministérios Públicos de nove estados brasileiros. Conclui que a instituição prioriza questões objetivas e intra-escolares, como infraestrutura e número de alunos por turma, e dá pouca ê...

O que sabemos sobre formar professores/as no contexto das disputas educacionais no Brasil?

Este artigo apresenta reflexões sobre a formação de professores no Brasil, no contexto das disputas educacionais, suas políticas de formação e as implicações no fazer docente. Entende a multidimensionalidade e a complexidade dos processos formativos e da docência em ato, problematizando a formação de professores no Brasil, destacando-a no cenário de disputas...

Concepções de currículo expressas nos projetos pedagógicos de formação inicial de professores do campo na amazônia

Este estudo analisa as concepções de currículo dos Projetos Pedagógicos Curriculares (PPCs) de formação inicial de professores do campo em universidades federais da Região Norte do Brasil. Utilizando-se de uma abordagem documental, baseada em teóricos críticos como Apple, Freire e Quijano, o estudo identifica que os PPCs analisados incorporam referências teó...

Influências da política educacional no sindicalismo docente brasileiro

O artigo analisa as relações entre o sindicalismo docente e a política educacional no Brasil, destacando a influência dessas políticas, como o Fundeb e o PSPN, na luta por uma remuneração justa para os professores. A pesquisa, fundamentada no marxismo, demonstra que a luta sindical dos professores é mediada pela política educacional, condicionando o caráter ...

Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2024

A Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2024 é uma iniciativa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O documento reúne 40 compromissos que candidaturas ao Executivo e Legislativo municipais devem assumir para garantir uma educação pública, gratuita, equitativa e de qualidade com financiamento adequado para todas as pessoas residentes...

A Política de Assistência Estudantil e a inclusão dos estudantes do Proeja

O artigo analisa como a Política de Assistência Estudantil contribui para o acesso, a permanência e o êxito de estudantes do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), do Instituto Federal do Espírito Santo. Os resultados mostram a insuficiência orçamentária para a...

ERER e Equidade Racial: Princípios e perspectivas

Diante da necessidade de se construir políticas públicas comprometidas com a promoção de maior equidade na educação, capazes de assegurar trajetórias escolares de sucesso para crianças e jovens negros(as), esta publicação procura debater quais os atributos que essas políticas precisam ter e o que elas devem promover e garantir. Para isso, a obra parte da l...