POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

OBSERVATÓRIO DA EDUCAÇÃO

 

Versão atualizada em: 18 de janeiro de 2021

 

Controlador: INSTITUTO UNIBANCO, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, na Av. Paulista, nº 2073, Conjunto 6, Bela Vista, Conjunto Nacional, CEP 01311-300, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 52.041.183/0001-97 (“Instituto Unibanco”).

 

Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) contém informações sobre a coleta, o uso, o processamento e o compartilhamento de Dados Pessoais realizados pelo Instituto Unibanco, durante o acesso e a utilização do endereço eletrônico disponível em https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br/ (“Site e/ou Aplicativo”) do Observatório da Educação, por meio da qual o Usuário poderá acessar conteúdos disponibilizados pelo Instituto Unibanco, tais como artigos, notícias, imagens, vídeos, pesquisas, inciativas e ações institucionais que possam contribuir para o desenvolvimento do ensino público no Brasil (“Conteúdo”).

 

Esta Política de Privacidade foi implementada de acordo com as obrigações estipuladas pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (“MCI”), e pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2019 (“LGPD”), bem como pelas demais leis e regulamentos aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários (“Legislação de Proteção de Dados Aplicável”).

 

Essa Política de Privacidade é dividida da seguinte forma:

 

  1. Definições
  2. Objetivo
  3. Quais dados são coletados
  4. Compartilhamento de Dados Pessoais
  5. Bases legais e a finalidades do Tratamento
  6. Como armazenamos e protegemos dos Dados Pessoais
  7. Transferência Internacional de Dados Pessoais
  8. Direitos dos titulares
  9. Período de armazenamento
  10. Disposições Gerais
  11. Contato

 

  1. DEFINIÇÕES

 

  • Para os fins desta Política de Privacidade, os termos iniciados em letra maiúscula, exceto se definidos de outra forma nessa Política de Privacidade ou na Legislação de Proteção de Dados Aplicável, terão os significados abaixo estabelecidos:

 

1.1.1. Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

 

1.1.2. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

 

1.1.3. Senha: conjunto de caracteres que pode ser constituído por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou ao Aplicativo.

 

1.1.4. Site e/ou Aplicativo: o site e o aplicativo disponibilizados no endereço https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br/ do Instituto Unibanco por meio dos quais o Usuário acessa o Conteúdo.

 

1.1.5. Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que utilizarão os Sites e/ou Aplicativos, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

 

  1. OBJETIVO

 

2.1. O Instituto Unibanco preza pela segurança e confidencialidade das informações fornecidas pelos Usuários. Por esta razão, adotamos as medidas necessárias para resguardar os direitos, as quais podem ser encontradas nesta Política de Privacidade, que é parte integrante dos Termos de Uso (“Termos de Uso”) disponíveis em https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br/termos-de-uso.

 

2.2. Este documento detalha como Tratamos os Dados Pessoais e demais informações do Usuário, e esclarece como são coletados, acessados, armazenados, utilizados, processados, transferidos e divulgados os seus Dados Pessoais, e ainda, como permitimos que o Usuário, acesse, retifique, apague ou restrinja o Tratamento deles.

 

2.3. Os conceitos de “Tratamento”, “Controlador(a)”, “Operador(a)”, “Titular de Dados” e “Dados Pessoais” são utilizados de acordo com as definições da LGPD.

 

2.4. O Instituto Unibanco se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade de maneira unilateral, entretanto, garantindo a notificação aos Usuários. Manteremos públicas e acessíveis quaisquer novas versões desta Política de Privacidade em nosso Site.

 

  1. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS

 

Para permitir o acesso a determinado Conteúdo do Site e/ou Aplicativo, bem como manter o Site e/ou Aplicativo operantes e atualizados e manter um relacionamento com o Usuário, o Instituto Unibanco poderá coletar as informações e Dados Pessoais a seguir indicados.

 

3.1. Informações e Dados Pessoais necessários para acesso ao Conteúdo restrito

 

3.1.1. O Site e/ou Aplicativo podem possuir áreas de Conteúdo aberto como Conteúdo restrito. Para que o Usuário acesse as áreas de Conteúdo restrito, pode ser necessário realizar cadastro no Site e/ou  Aplicativo, mediante a criação de um perfil com login e Senha, e fornecimento de todos ou alguns Dados Pessoais de cadastro, tais como: nome completo e e-mail (“Dados de Cadastro”) ou efetuar acesso ao sistema através das redes sociais, nesse caso, Facebook.

 

3.1.2. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos Dados de Cadastro informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar na impossibilidade de acesso ao Site e/ou uso do Aplicativo.

 

3.1.3. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do seu login e senha cadastrados, isentando o Instituto Unibanco de qualquer responsabilidade.

 

3.1.4. O login e Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros.

 

3.2. Informações e Dados Pessoais coletados durante a utilização do Site e/ou Aplicativo

 

3.2.1. O Instituto Unibanco poderá coletar informações de navegação ou Dados Pessoais de forma automatizada, a partir de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.

 

3.2.2. Em sua navegação no Site e/ou no Aplicativo, poderão ser utilizados 03 (três) tipos de cookies:

 

(i) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site e/ou do Aplicativo com Conteúdo restrito e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas. Os Cookies de Autenticação não podem ser desabilitados ou rejeitados, a fim de garantir o funcionamento adequado do Site e/ou do Aplicativo e não coletam Dados Pessoais para fins de marketing.

 

Os Cookies de Autenticação podem coletar os seguintes Dados Pessoais:

 

(a) Endereço IP;

 

(b) Código ID (IMEI) do aparelho móvel pelo qual o Usuário acessou o Site e/ou Aplicativo; e

 

(c) Informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP.

 

(ii) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança do Site e/ou Aplicativo, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou a detecção de atividades maliciosas ou vedadas pelos Termos de Uso, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados. Os Cookies de Segurança não podem ser desabilitados ou rejeitados, a fim de garantir o funcionamento adequado do Site e/ou do Aplicativo e não coletam Dados Pessoais para fins de marketing.

 

Os Cookies de Segurança podem coletar os seguintes Dados Pessoais:

 

(a) Localização geográfica;

 

(b) Sistema operacional utilizado pelo Usuário;

 

(c) Navegador e suas respectivas versões;

 

(d) Endereço IP;

 

(e) Código ID (IMEI) do aparelho móvel pelo qual o Usuário acessou o Site e/ou o Aplicativo; e

 

(f) Informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP.

 

(iii) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Site e/ou  Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou  Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou  Aplicativo, bem como a forma pela qual o Usuário chegou na página do Site e/ou  Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço). Os Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho permitem armazenar as preferências dos Usuários e customizar sua experiência na utilização do Site e/ou do Aplicativo, podendo coletar Dados Pessoais para fins de marketing. Esses cookies podem ser desabilitados pelos Usuários, por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o Usuário está ciente e reconhece que é possível que o Site e/ou Aplicativo não desempenhe todas as suas funcionalidades.

 

Os Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho podem coletar os seguintes Dados Pessoais:

 

(a) Localização geográfica;

 

(b) Sistema operacional utilizado pelo Usuário;

 

(c) Navegador e suas respectivas versões;

 

(d) Resolução de tela;

 

(e) Java (linguagem de programação);

 

(f) Reprodutor de flash instalado;

 

(g) Endereço IP;

 

(h) Código ID (IMEI) do aparelho móvel pelo qual o Usuário acessou o Site e/ou Aplicativo;

 

(i) Informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP;

 

(j) Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Site e/ou Aplicativo, bem como de páginas acessadas pelo Usuário.

 

3.3. O Site e/ou o Aplicativo podem conter links para sites de terceiros, que não estão sujeitos às disposições desta Política de Privacidade. É recomendado que os Usuários consultem as Políticas de Privacidade de terceiros antes de interagir com os seus sites. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).

 

  1. COMPATILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

 

4.1. Os dados pessoais coletados durante a utilização do Site e/ou Aplicativo poderão ser compartilhados com terceiros prestadores de serviços do Instituto Unibanco, casos em que os dados serão compartilhados apenas os dados necessários, apenas para executar atividades solicitadas pelo Instituto Unibanco e serão tratados de acordo com a legislação aplicável e com os termos desta Política de Privacidade. O Instituto Unibanco poderá, ainda, compartilhar os dados pessoais com organizações públicas ou privadas com o objetivo de dar cumprimento às obrigações legais.

 

  1. BASES LEGAIS E FINALIDADES PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

5.1. Consentimento, execução de contrato ou procedimentos preliminares:

 

Criação de Cadastro no Site e/ou no Aplicativo;

Cadastro no mailing e na newsletter;

Verificação da forma pela qual os Usuários chegaram na página do Site e/ou do Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).

 

5.2. Legítimo interesse:

 

Melhora da performance do Site e/ou do Aplicativo e medição da sua audiência;

Avaliação das estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do Site e/ou do Aplicativo, seus recursos e funcionalidades;

Criação de relatórios de uso interno para desenvolvimento de novos serviços e Conteúdo;

Identificação dos perfis, hábitos e necessidades para eventuais estratégias do Instituto Unibanco;

Realização de procedimentos internos de gerenciamento e de negócios, por exemplo, contabilidade, auditorias, gerenciamento de dados principais e verificação de crédito;

Realização de análises relacionadas à segurança do Site e/ou do Aplicativo, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;

Marketing e publicidade direcionada aos Usuários;

Comunicação entre os Usuários e o Instituto Unibanco, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails;

Fornecimento de Conteúdo mais personalizados e adequado às necessidades e interesses dos Usuários, tais como páginas de perfil, atualizações e anúncios relevantes;

Gerenciamento de relacionamento com Usuário; e

Resolução de questionamentos ou reclamações.

 

5.3. Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos em processo:

 

O Instituto Unibanco Trata Dados Pessoais quando necessário para cumprir as obrigações legais aplicáveis, inclusive com relação aos relatórios financeiros e regulamentares, relatórios de eventos adversos e obrigações fiscais, entre outros ou para fins de exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.

 

  1. COMO ARMAZENAMOS E PROTEGEMOSOS DADOS PESSOAIS

 

6.1. O Instituto Unibanco toma todas as providências técnicas e organizacionais para proteger os Dados Pessoais dos Usuários do Site e/ou Aplicativo contra perda, uso não autorizado ou outros abusos.

 

6.2. Os Dados Pessoais serão armazenados de forma encriptada em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público. Nós nos esforçamos para proteger os Dados Pessoais que armazenamos, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, por isso precisamos da ajuda dos Usuários para a manutenção de um ambiente seguro para todos.

 

6.3. Além de adotar boas práticas de segurança em relação a seus dados pessoais, caso  o Usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, por favor entre em contato conosco através do e-mail: privacidade-iu@institutounibanco.org.br.  

 

  1. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

 

7.1. O Instituto Unibanco não transfere dados pessoais coletados no Brasil para outros países. O Instituto Unibanco tem sua sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira.

 

  1. DIREITO DOS TITULARES

 

8.1. Ao utilizar o Site e/ou o Aplicativo e fornecer os seus Dados Pessoais, o Instituto Unibanco assegurará os direitos previstos na Legislação de Proteção de Dados Aplicável, a saber:

 

  1. Acesso aos dados pessoais: Ter ciência das informações e Dados Pessoais sobre o Usuário Tratados pelo Instituto Unibanco no Site e/ou no Aplicativo.

 

  1. Correção: Solicitar a correção dos Dados Pessoais do Usuário armazenados no Site e/ou no Aplicativo.

 

  1. Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos, desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD: Neste caso, o Instituto Unibanco conduzirá uma análise para verificar o excesso ou qualquer desconformidade no Tratamento de Dados Pessoais;

 

  1. Exclusão do Cadastro: Solicitar a exclusão do cadastro realizado no Site e/ou no Aplicativo. Neste caso, é possível que alguns Dados Pessoais permaneçam armazenados para cumprimento das obrigações legais ou para exercício dos direitos do Instituto Unibanco.

 

  1. Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento fornecido para algumas funcionalidades, por meio da ferramenta de opt-out.

 

  1. Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de produtos ou serviços: Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais para outro fornecedor de produtos ou serviços em formato interoperável, como um arquivo txt.

 

  1. Revisão das decisões automatizadas: Solicitar a revisão de uma decisão exclusivamente automatizada e que afete os seus interesses.

 

8.2. Caso seja necessário, disponibilizamos o contato pelo canal: privacidade-iu@institutounibanco.org.br para o exercício dos direitos previstos nesta Política de Privacidade. 

 

  1. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO

 

9.1. Os Dados Pessoais coletados pelo Instituto Unibanco serão objeto de Tratamento somente pelo tempo que for necessário para cumprirmos com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas, defesa em processos administrativos ou judiciais ou requisição de autoridades competentes.

 

9.2. Todos os Dados Pessoais coletados serão excluídos quando o Usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para a prestação de serviços pelo Instituto Unibanco. O Instituto Unibanco, no entanto, poderá manter quaisquer Dados Pessoais, mesmo após pedido de exclusão do Usuário, quando existir qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do Instituto Unibanco. Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação dos Dados Pessoais, a finalidade de processamento dos Dados Pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

10.1. O Instituto Unibanco se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade de maneira unilateral, entretanto, garantindo a notificação aos Usuários. Manteremos públicas e acessíveis quaisquer novas versões desta Política de Privacidade em nosso Site.

 

  1. CONTATO

 

11.1. Caso tenha alguma dúvida com relação a nossa Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados pessoais, por favor, entre em contato conosco enviando um e-mail para privacidade-iu@institutounibanco.org.br .