O documento aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), destacando suas finalidades, competências e estrutura organizacional. Promove a educação bilíngue de surdos e estabelece diretrizes para formação acadêmica e pesquisa científica na área de educação de pessoas surdas. O INES é um centro de referência nacional subordinado ao Ministério da Educação.
Legislação e Instrumentos Legais
Portaria MEC nº 1.055 - Aprova o regimento interno do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES)
Sobre o documento
- Título original: Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Educação de Surdos - Ines
- Data de publicação: 2024
- Autor(es): Ministério da Educação, Ministério da Educação | Instituto Nacional de Educação de Surdos, Instituto Nacional de Educação de Surdos
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): (Autora) | Ministério da Educação (Autora)
- Identificadores: ISSN 1677-7042
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.in.gov.br/autenticidade.html
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 1 página
- Edição: Número 209
- Tipo Licença: Domínio Público