Manuais, materiais e textos de orientação e apoio

Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2024

Resumo

A Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2024 é uma iniciativa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O documento reúne 40 compromissos que candidaturas ao Executivo e Legislativo municipais devem assumir para garantir uma educação pública, gratuita, equitativa e de qualidade com financiamento adequado para todas as pessoas residentes em território brasileiro. O texto apresenta temas relacionados a políticas educacionais estruturais; gestão democrática e ação intersetorial; educação integral, inclusiva e promotora das diversidades; especificidades de cada etapa e modalidade da educação; políticas educacionais complementares e compromissos internacionais.

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