Aprender matemática ainda é privilégio

fundamental na idade adequada, apresentaram trajetória regular na educação básica e um aprendizado básico no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) ao final do ensino médio. Lula na Cerimônia Nacional de Premiação da 18ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), no Rio de Janeiro - Ricardo Stuckert - 12.jun.24/Presidência da República

Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026

A Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir professores da educação infantil como profissionais do magistério e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para definir os professores da educação infantil. Define as atividades que caracterizam os profissionais do magistério e assegura o enquadramento ...

Para a educação cumprir o pacto com seu propósito democrático, é preciso outro ensino médio

://campanha.org.br/noticias/2017/04/13/onu-se-manifesta-contra-o-escola-sem-partido-e-cita-mudancas-na-base-curricular Referências bibliográficas BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm BRASIL. Câmara dos Deputados

Novatos, de direita e em busca da reeleição: quem são os anti-cotas no Congresso

militar obrigatório. A proposta, contudo, acabou arquivada no final de 2021. Soares justifica, no PL 285/2020, que devido à "abnegação" desses jovens para a "proteção da República Federativa", as cotas na universidade seriam um incentivo a entrada de jovens nas Forças Armadas. Segundo o deputado, a falta de adicionais noturnos e horas extras, a necessidade

Educação está nos programas de todos os candidatos, mas só Lula fala em 'investir'

São Paulo – Como em toda eleição, a educação surge entre as prioridades nos programas de governo dos quatro candidatos à Presidência da República mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto. A candidatura Lula e Alckmin é a única a cravar o termo "investir em educação". Dos sinônimos mais adequados ao caso, investir significa aplicar recursos

S.O.S. democracia do Brasil

, pelo caráter amplo e geral da análise, que há algo de podre no reino da República Federativa do Brasil, parafraseando Shakespeare. Domamos a inflação e lidamos com os traumas de dois impeachments e diversas crises econômicas. Mas temos sofrido com as fissuras das dilacerantes desigualdade e injustiça sociais, com o egoísmo fornecido pela cultura de um compadrio secular

Brazil Conference 2021: Diálogos que transformam

Federativa do Brasil entre 1995 e 2003 Democracia não é só eleições LEIA → ● Fernando Gabeira: Autor, jornalista e ex-deputado federal ● Atila Roque: Diretor na Fundação Ford Brasil ● Thiago Amparo: Professor da FGV Direito SP e da FGV RI ● Thamy Pogrebinschi: Cientista política e pesquisadora da WZB Berlin Social Science Center ● Frances Hagopian: Moderadora da mesa

Governadores do Nordeste divulgam nota contra PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação

e à saúde, direitos sociais imprescindíveis à materialização do Estado Democrático de Direito e à consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. O referido parecer, além de desvincular receitas constitucionalmente destinadas à educação e à saúde, revoga o art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que determina

A Transição das Crianças da Educação Infantil Para o Primeiro Ano do Ensino Fundamental: Reflexões Sobre O Processo

, Abr. 2011. BARROS, Flávia Cristina Oliveira Furbach de. Cadê o brincar? : da educação infantil para o ensino fundamental. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. BRASIL. Relatório Educação para Todos no Brasil, 2000-2105. Ministério da Educação. Brasília: MEC, 2014. 105 p. _______.Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil. São Paulo

Lei nº 15.276, de 28 de novembro de 2025 - determina acesso à água potável nas unidades de ensino

A Lei nº 15.276, de 28 de novembro de 2025, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº 11.947, de 2009, para garantir o acesso a água potável nas instituições de ensino. A lei inclui providências para a implementação de infraestruturas e ações de saneamento básico, monitoramento e fiscalização dos recursos destinados ao abastecimento ...

Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025 - Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

diretrizes centradas na alfabetização na idade certa, autonomia federativa, equidade educacional, e assistência técnica e financeira. As estratégias de implementação incluem formação contínua, melhoria da infraestrutura e avaliações diagnósticas. A adesão dos entes federativos é voluntária e implica responsabilidades específicas.

Lei complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025. Institui o Sistema Nacional de Educação

, a organização federativa, a justiça, igualdade e a garantia do direito à educação, além da gestão democrática do ensino público e a transparência das ações educacionais.

Caderno de estudos de gestão em Direitos da Educação Escolar Indígena: Guia prático de discussão comunitária

O caderno de estudos de gestão em direitos da educação escolar indígena compila normas da modalidade e reflexões sobre o direito à participação indígena no planejamento, desenvolvimento e avaliação de políticas de educação escolar. Visa criar espaço público para diálogo, consolidar escuta contínua, aplicar o direito à consulta livre, prévia e informada. Prop...

Caderno de estudos de gestão em direitos da educação escolar indígena

Este manual, originado no contexto do Projeto BRA13/019 com suporte do PNUD, visa a transformação dos Direitos Educacionais Indígenas de teoria para prática nas escolas indígenas do Brasil. A Funai, em cooperação interinstitucional, desempenha um importante papel na promoção de direitos educacionais, que abrange o acompanhamento de políticas públicas

Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025 - Carteira Nacional de Docente no Brasil

A Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), um documento de identificação destinado aos professores da educação pública e privada. O objetivo é identificar, reconhecer e valorizar os professores, além de facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da profissão. A CNDB terá validade

Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente

A Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, estabelecendo o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Aplica-se a produtos e serviços de tecnologia da informação direcionados ou acessíveis a esse público, visando garantir sua privacidade, segurança e desenvolvimento biopsicossocial...

Lei nº 15.220, de 26 de setembro de 2025. Estabelece a criação do Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância

A Lei nº 15.220, de 26 de setembro de 2025, altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para criar um sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância. O sistema será implementado em articulação com os entes federados e integrará os bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistên...

Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025 - Notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos

A Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025, altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio. Estipula a notificação de eventos envolvendo violência, automuti...

Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025

O Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025 institui o Compromisso Nacional Toda Matemática, com o objetivo de garantir o direito à aprendizagem em matemática dos estudantes da educação básica. O Ministério da Educação coordenará, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formulação, implementação e monitoramento das políticas pú...

Lei do Novo Ensino Médio - Lei 13.415 de 2017

Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio ...