A Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir professores da educação infantil como profissionais do magistério e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para definir os professores da educação infantil. Define as atividades que caracterizam os profissionais do magistério e assegura o enquadramento dos professores da educação infantil na carreira do magistério. Estabelece que será regulamentada por atos do Poder Executivo responsável por sua implementação.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026
Sobre o documento
- Data de publicação: 2026
- Autor(es): Silva, Luiz Inácio Lula da | Santana, Camilo Sobreira de
- Instituição(ões) relacionada(s): Presidência da República Federativa do Brasil (Autora) | Imprensa Nacional (Editora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-15.326-de-6-de-janeiro-de-2026-679839618
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 2 páginas
- Edição: Edição: 4
- Tipo Licença: Domínio Público