Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

RESUMO

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais normativas.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Data de publicação: 05/10/1988
• Local de publicação: Brasília
• Instituição(ões) relacionada(s): Presidência da República do Brasil (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm
• Data de Acesso à Fonte: 14/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tipo Licença: Domínio Público