Legislação e Instrumentos Legais

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

RESUMO

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais normativas.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
  • Data de publicação: 05/10/1988
  • Local de publicação: Brasília
  • Instituição(ões) relacionada(s): Presidência da República do Brasil (Autora)
  • Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm
  • Data de Acesso à Fonte: 14/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tipo Licença: Domínio Público