Diagnóstico, monitoramento e controle social na agenda governamental local no Brasil: o caso das leis municipais que determinam a adoção de programas de metas

de gestão nesses municípios, principalmente por parte do poder executivo, no que diz respeito à adoção de um diagnóstico municipal que efetivamente oriente a tomada de decisão e a formulação de políticas públicas no âmbito local.

A influência dos fóruns de educação e diversidade étnico-racial na implementação da política de promoção da igualdade racial

Esta dissertação tem como objetivo investigar a influência dos Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-Racial na implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial no âmbito do Ministério da Educação, nos estados, municípios e Distrito Federal. Os resultados mostram a atuação dos fóruns como espaços de participação social e promotores

A questão étnico-racial na formação continuada de professores da Escola Básica: uma análise de quatro Núcleos de Estudos Afrobrasileiros do estado do Rio de Janeiro

Esta dissertação tem como objetivo analisar em que medida os Núcleos de Estudos Afrobrasileiros (Neabs) contribuem com o processo de formação continuada de professores da Escola Básica, no estado do Rio de Janeiro. O estudo mostra que são inúmeras as dificuldades encontradas pelos Neabs para a realização de suas propostas, tais como as de caráter governamen...

Descentralização, financiamento e governança educacional no Chile e no Uruguai

Neste artigo, discute-se a governança do setor educacional no Chile e no Uruguai, por meio de um modelo analítico que prioriza três dimensões complementares: a diversificação dos atores, o papel do Estado e a interação entre o Estado, a sociedade civil e o mercado. O texto enfatiza a importância do grau de centralização/descentralização e do tipo de financi...

Revista Uruguaya de Ciencia Política

A Revista Uruguaya de Ciencia Política é uma publicação acadêmica especializada em temas políticos de interesse nacional, regional e internacional. Desde 1987, divulga trabalhos de investigação produzidos por acadêmicos nacionais e estrangeiros. Também publica resenhas e comentários sobre livros publicados no Uruguai.

Estudos & Pesquisas Educacionais - Fundação Victor Civita - Estudos realizados em 2011

Este livro traz trabalhos realizados pela área de Estudos e Pesquisas da Fundação Victor Civita, no ano de 2011. O objetivo da publicação é disponibilizar pesquisas para formuladores de políticas públicas, pesquisadores, institutos e universidades dedicados à pesquisa educacional e à formação de educadores e gestores. Este volume apresenta pesquisas sobre

Avaliação do processo de aprendizagem em alunos de Ensino Médio sob a perspectiva dos professores: apontamentos referentes a uma proposta de ensino e aprendizagem interdisciplinar

Acompanha, sob a perspectiva de professores de física e biologia, a avaliação da implantação de um projeto de cunho interdisciplinar e contextualizado no Ensino Médio. Indaga como os docentes avaliam seus alunos e como associam habilidades selecionadas em uma tabela a cada aluno e constata que a avaliação de um mesmo aluno por professores de disciplinas dife...

Ensino Médio Integrado: formação politécnica como horizonte?

de produção do projeto do curso de Eletrotécnica e de Mecânica foi feito de forma apressada, envolvendo conflitos de poder, conceituais, política, organizacional e pedagógica. Sob esses conflitos, a formação técnica foi privilegiada e, além disso, a discussão sobre o como organizar o curso ganhou maior destaque do que o "por que" criar o curso, ou seja, os meios

"Eu penso educação como um negócio": a meritocracia nas políticas educacionais do governo Sérgio Cabral Filho

Meritocracia como política pública. Esse é o tema que a autora investiga. Ao analisar leis, decretos, resoluções, e textos estaduais de acolhida e outros publicados em jornais e sítios eletrônicos, a autora analisa a lógica meritocrática destes documentos, focando o período e a ação do governo de Sérgio Cabral Filho e de seu Secretário de Educação Wilson

Educação de adultos em retrospectiva: 60 anos de CONFINTEA

Nas últimas seis décadas, a UNESCO promoveu seis Conferências Internacionais em Educação de Adultos, conhecida como CONFINTEAs. As CONFINTEAs se estabeleceram como um dos fóruns mais influentes da arena internacional em educação de adultos. Ao longo de seus 60 anos, essas Conferências debateram e estabeleceram as diretrizes orientadoras para a política

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/MEC) e sua efetivação por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) em São Miguel do Guamá/PA

Este estudo aborda como o Plano de Ações Articuladas (PAR) efetivou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/MEC), lançado no segundo mandato do Governo Lula (2006-2010), no município de São Miguel do Guamá (Pará). Nosso objetivo é compreender e analisar como o PDE se implanta e vem enfatizando o regime de colaboração na promoção de Políticas Públicas

Mineração de Dados Educacionais: Conceitos, Técnicas, Ferramentas e Aplicações

Neste artido, aborda-se grande volume de dados gerado a partir das diferentes modalidades de interação no sistema envolvendo principalmente estudantes e professores e o uso crescente de Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA) na Web. Objetiva-se comentar os principais conceitos, técnicas e algoritmos de mineração de dados com aplicações a conjuntos de dado...

Juventude, religião e espaço público: exemplos "bons para pensar" tempos e sinais

A partir de pesquisas realizadas entre segmentos de jovens brasileiros que se apresentam no espaço público por meio referências, valores ou identidades religiosas, o artigo busca refletir sobre determinadas dimensões políticas e religiosas da vida social contemporânea e suas possibilidades de inter-relação, discutindo (re)apropriações da noção de direitos

Ensino de física para pessoas surdas: o processo educacional do surdo no Ensino Médio e suas relações no ambiente escolar

O estudo investiga e busca compreender o processo de ensino/aprendizagem em física de uma aluna surda com habilidade de leitura orofacial (LOF) presente em sala de aula da 3ª série do Ensino Médio de escola pública do Estado de São Paulo, que não tem tradutor/intérprete de LIBRAS. A pesquisa aponta limitações na comunicação em sala de aula, violação

Lei nº 1.611, de 30 de dezembro de 2011

Lei nº 1.611, de 30 de dezembro de 2011, que acrescenta os incisos V, VI e VII do art. 8°, e incisos V, VI e VII ao art. 17, da Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, no qual insere-se e regulamenta a atuação do trabalho de Intérprete em Libras, cuidador e instrutor de música, do Governo do Estado do Amapá.

Raça e classe na gestão da Educação Básica: a cultura na implementação de políticas públicas

Resume os resultados de pesquisa de doutorado que teve como campo empírico a implementação do Artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9394/96, que trata do ensino de História da África e da Cultura Afro-Brasileira, com vistas à educação das relações étnico-raciais.

Decreto n° 30.796, de 29 de dezembro de 2011

O texto altera dispositivos do Decreto n° 29.881, de 31 de agosto de 2009, e dá outras providências sobre o Índice Municipal de Qualidade Educacional.

Revista Desafios do Desenvolvimento - Ano 08; Número 70

A Desafios do Desenvolvimento é uma revista de informações e debates publicada pelo IPEA e produzida pelo Instituto Brasileiro de Administração Pública- IBAP, em colaboração com técnicos do IPEA. Dividida em seções, traz artigos, reportagens, entrevistas e melhores práticas sobre assuntos diversos de interesse da sociedade.

Lei nº 2.529, de 29 de dezembro de 2011

A Lei altera as Leis nº 1.513, de 11 de novembro de 2003, que dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público; 1.569, de 23 de julho de 2004, que institui o programa de autonomia financeira das escolas públicas; e 2.139, de 23 de julho de 2009, que autoriza a constituição de conselhos escolares, mediante consórcio do Governo do Estado do Acre

Decreto n° 30.797, de 29 de dezembro de 2011

O texto regulamenta a Lei n° 15.052, de 06 de dezembro de 2011, que cria o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos do Ensino Fundamental, e dá outras providências.