Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000

RESUMO

A Lei da Aprendizagem estabelece as características para o trabalho de adolescentes entre 14 e 18 anos de idade na condição de aprendizes.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Lei federal sobre o trabalho de jovens enquanto aprendizes
• Data de publicação: 19/12/2000
• Local de publicação: Brasil
• Instituição(ões) relacionada(s): Presidência da República (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/Leis/L10097.htm
• Data de Acesso à Fonte: 27/02/2017
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 03 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público