A Lei da Aprendizagem estabelece as características para o trabalho de adolescentes entre 14 e 18 anos de idade na condição de aprendizes.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000
Sobre o documento
- Título original: Lei federal sobre o trabalho de jovens enquanto aprendizes
- Data de publicação: 19/12/2000
- Local de publicação: Brasil
- Instituição(ões) relacionada(s): Presidência da República (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/Leis/L10097.htm
- Data de Acesso à Fonte: 27/02/2017
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 03 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público