Legislação e Instrumentos Legais

Lei federal sobre o trabalho de jovens enquanto aprendizes

RESUMO

A Lei da Aprendizagem estabelece as características para o trabalho de adolescentes entre 14 e 18 anos de idade na condição de aprendizes.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei federal sobre o trabalho de jovens enquanto aprendizes
  • Data de publicação: 19/12/2000
  • Local de publicação: Brasil
  • Instituição(ões) relacionada(s): Presidência da República (Autora)
  • Fonte: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/Leis/L10097.htm
  • Data de Acesso à Fonte: 27/02/2017
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 03 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público