Legislação e Instrumentos Legais

Decreto que institui o Programa Estadual de Reestruturação da Educação Pública – Programa Nova Escola – do Estado do Rio de Janeiro

RESUMO

O Decreto nº 25.959, de 12 de janeiro de 2000, Institui o Programa Estadual de Reestruturação da Educação Pública – Programa Nova Escola, a ser coordenado pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, visando melhorar de forma contínua a qualidade da educação com a racionalização de recursos financeiros, materiais e humanos, e universalizar o atendimento em todos os níveis de ensino, garantindo o acesso de todos ao sistema de ensino público

SOBRE O DOCUMENTO