Lei nº 6.196, de 26 de setembro de 2009

RESUMO

Lei nº 6.196, de 26 de Setembro de 2009, organiza o Magistério Público Estadual, disciplinando a situação jurídica dos profissionais da educação e estabelecendo normas especiais sobre os seus direitos e vantagens, deveres e responsabilidades no Estado de Alagoas.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas
• Data de publicação: 09/09/2000
• Local de publicação: Maceió
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Alagoas (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.educacao.al.gov.br/legislacao-1/leis/2000/lei%206196_2000.pdf
• Data de Acesso à Fonte: 27/09/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 33 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público