Lei nº 6.196, de 26 de Setembro de 2009, organiza o Magistério Público Estadual, disciplinando a situação jurídica dos profissionais da educação e estabelecendo normas especiais sobre os seus direitos e vantagens, deveres e responsabilidades no Estado de Alagoas.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei nº 6.196, de 26 de setembro de 2009
Sobre o documento
- Título original: Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas
- Data de publicação: 09/09/2000
- Local de publicação: Maceió
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Alagoas (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.educacao.al.gov.br/legislacao-1/leis/2000/lei%206196_2000.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 27/09/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 33 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público