Legislação e Instrumentos Legais

Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas

RESUMO

Lei nº 6.196, de 26 de Setembro de 2009, organiza o Magistério Público Estadual, disciplinando a situação jurídica dos profissionais da educação e estabelecendo normas especiais sobre os seus direitos e vantagens, deveres e responsabilidades no Estado de Alagoas.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas
  • Data de publicação: 09/09/2000
  • Local de publicação: Maceió
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Alagoas (Autora)
  • Fonte: Abre em uma nova guia http://www.educacao.al.gov.br/legislacao-1/leis/2000/lei%206196_2000.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 27/09/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 33 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público