Decreto nº 10.004, de 26 de julho de 2000

RESUMO

Regulamenta os artigos 47 e 54 da Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Decreto de regulamentação da lei sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul
• Data de publicação: 26/07/2000
• Local de publicação: Campo Grande
• Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria da Educação do Estado do Mato Grosso (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia https://goo.gl/HmEZ6p
• Data de Acesso à Fonte: 19/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 03 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público