Tese

Políticas públicas de educação: o financiamento da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul (1991 a 1994)

Resumo

A Educação precisa de mais dinheiro? E quando nem os mínimos legais são aplicados? Essa tese analisa o investimento financeiro na rede estadual de ensino realizado pelo estado do Mato Grosso do Sul entre os anos de 1991 e 1994, tendo como parâmetro a política denominada Programa I - Democratização das Escolas. Por meio de uma análise documental, conclui-se que, no período, o mínimo vinculado constitucionalmente para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) nunca foi aplicado integralmente, ficando abaixo do exigido legalmente. Nesse sentido, a tese afirma que a Educação não foi prioridade no período e que a democratização da gestão escolar não tem sido acompanhada da gestão democrática dos recursos financeiros

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