Desigualdade racial na
educação brasileira: um guia completo
para entender e combater essa realidade

Na sociedade brasileira, as diferenças sociais entre brancos e negros são nítidas no cotidiano. Além do aspecto econômico, no qual pessoas pretas e pardas (a combinação desses grupos forma a classificação negra, segundo o IBGE) são maioria entre as que possuem rendimentos mais baixos, a persistência de situações de maior vulnerabilidade, indicada por evidências nos campos da educação, saúde, moradia, entre outros, mostra evidente desequilíbrio na garantia de direitos em prejuízo para a população negra. É possível também observar a sub-representação entre líderes de equipes nas empresas, juízes e políticos.

Nessa perspectiva, o professor da University of Texas, Marcelo Paixão, falou sobre como podemos definir a desigualdade racial e qual o papel dos dados para que os gestores possam elaborar políticas e práticas de combate às desigualdades raciais expressas também no espaço escolar ou na educação brasileira.

O que dizem os dados

De acordo com a edição 2023 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua ( Pnad Contínua Educação)Abre em uma nova guia, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de analfabetismo entre pretos e pardos de 15 anos ou mais caiu em 2023 para 7,1%, o menor nível histórico desde 2016, mas ainda é mais do que o dobro da registrada entre brancos, que é de 3,2%. De 2016 para 2023, a taxa de analfabetismo entre as pessoas pretas ou pardas na faixa etária indicada recuou 2 p.p. no país. É a primeira vez que o indicador ficou próximo de 7%.

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Pesquisas por Amostra de Domicílios, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016/2023.
Nota: As diferenças entre 2016 e 2023 são significativas ao nível de confiança de 95%.
(1) As diferenças entre 2022 e 2023 são significativas ao nível de confiança de 95%.

O mesmo levantamento demonstra a desigualdade no acesso à educação. Em 2023, dos jovens de 14 a 29 anos que não completaram o ensino médio – seja por terem abandonado a escola antes do término desta etapa, seja por nunca a ter frequentado – 71,6% eram negros e apenas 27,4% eram brancos. Tal indicador apresentou uma pequena variação ou piora na desigualdade na comparação com 2022, quando 70,9% dos jovens fora da escola eram negros e 27,9% eram brancos.

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Pesquisas por Amostra de Domicílios, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2023.
(1) Inclusive as pessoas que se declararam de cor ou raça indígena, amarela ou ignorada.

Com base em dados anteriores, da Pnad Contínua Educação 2022Abre em uma nova guia, o IBGE avaliou os motivos de abandono escolar entre pessoas de 14 a 29 anos segundo o recorte de cor ou raça. A análise demonstrou certa similaridade nas razões que explicam o afastamento da população preta ou parda e da população branca da escola, como se pode conferir nos gráficos a seguir.

Noutra vertente de pesquisa, o estudo "Diagnóstico do abandono e da evasão escolar no Brasil”Abre em uma nova guia, produzido pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social, apontou, com base na Pnad Contínua Educação 2019Abre em uma nova guia, que a chance de um jovem preto ou pardo de 20 a 24 anos estar fora da escola sem ter concluído o ensino médio era, naquele ano, 55% maior do que a de um jovem branco.

Em agosto de 2024, o Ministério da Educação (MEC) aproveitou o evento de divulgação dos resultados da edição 2023 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para apresentar um panorama da trajetória dos estudantes brasileiros, desde a educação infantil até o ensino médio. A análise, que se baseou na Pnad Contínua Educação 2023, também trouxe recortes por cor ou raça e por renda, e demonstrou mais uma vez que os indicadores de conclusão das diferentes etapas de ensino são consistentemente melhores para a população branca. Além disso, o estudo confirmou que é no ensino médio que as diferenças se tornam mais agudas.

Fonte: PnadC 2023/ Elaborado por Inep/Deed.

Além do acesso à educação, a desigualdade racial tem efeitos sobre o direito à aprendizagem como demonstrou um estudo Abre em uma nova guiarealizado pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) a pedido da Fundação Lemann e que enfocou particularmente brancos e pretos, excetuando a população parda. Com base em dados da edição 2019 do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a pesquisa revelou, em todos os estados do país, tanto no 5º anoAbre em uma nova guia quanto no 9º anoAbre em uma nova guia, e em todas as disciplinas avaliadas (Língua Portuguesa e Matemática), diferenças consideráveis entre o percentual de estudantes pretos e brancos que atingiram índices adequados de aprendizagem.

Os pesquisadores ainda classificaram esses alunos pelo nível socioeconômico (NSE), e entre aqueles de mais alto NSE, as desigualdades raciais também se mantiveram. Quando os alunos do 9º ano de NSE alto foram avaliados em Matemática, por exemplo, percebeu-se que 34,4% dos brancos tinham aprendizado adequado, enquanto apenas 17,3% dos pretos apresentaram o mesmo desempenho (diferença de 98,8%). Entre os de baixo NSE, 15,8% dos estudantes brancos apresentavam aprendizado adequado contra 8% dos pretos (diferença de 98%). Ou seja, as disparidades raciais se repetiram mesmo em contextos econômicos distintos. Dessa forma, não cabe confundir as desigualdades sociais com a exclusão sistêmica provocada pelo racismo estrutural.

Ernesto Faria, diretor e fundador do Iede, comentou sobre a pesquisaAbre em uma nova guia, salientando que são diversos os fatores que impedem que crianças e jovens negros tenham garantido o seu direito a aprendizagem:

Assim, além de uma análise profunda dos dados, conhecer os aspectos históricos do Brasil é fundamental para compreender a origem e os motivos da perpetuação da desigualdade racial na educação do nosso país.

Última nação do ocidente a abolir a escravatura, o Brasil, entre o fim do século XIX e início do XX, não criou nenhuma condição para a inserção digna da população negra na sociedade. Ao contrário, diversas obras, políticas e instituições disseminaram a ideia de um país mestiço, no qual o convívio é harmonioso entre as diferentes raças.

Dessa maneira, o racismo estrutural foi sendo construído como processo histórico, que, segundo Pires e Silva, hoje funciona como:

Este vídeo, o primeiro da Coleção Antirracista, traz o conceito do Mito da Democracia RacialAbre em uma nova guia, uma ideia de harmonia entre as raças no país que na realidade nunca existiu e serviu para interditar um debate amplo sobre o racismo na sociedade brasileira.

Assim, o conjunto de preconceitos direcionados à população negra encontra-se enraizado no inconsciente e na subjetividade de indivíduos e instituições, se expressando em ações e atitudes discriminatórias regulares, mensuráveis e observáveis. Violência policial atingindo na grande maioria das vezes a população negra, maior número de vítimas de homicídios e todos os dados de desigualdade na educação já mencionados são alguns exemplos, permanecendo assim o racismo estrutural em diversos espaços da sociedade brasileira.

Ao mesmo tempo, muitos avanços foram conquistados ao longo das últimas décadas a partir da luta histórica dos movimentos negros, que muitas vezes não é visibilizada devido ao mesmo racismo que ousa enfrentar. A professora Nilma Lino Gomes, em seminário on-line promovido pela Fundação SantillanaAbre em uma nova guia, apontou:

Conforme apontou o antropólogo, professor da Universidade de São Paulo (USP), Kabengele Munanga, parte da mudança está na desconstrução do mito da superioridade branca e da inferioridade negra e ameríndia que atravessa todos os campos da educação, informação e imagem, reproduzidas cotidianamente e interiorizadas por toda a sociedade. De acordo com o antropólogo, é na educação principalmente que se constroem essas imagens estereotipadas e discriminatórias do sujeito e da população negra, de modo que apenas a prática educativa tem o poder de desconstruí-las: “Só a própria educação é capaz de desconstruir os monstros que criou e construir novos indivíduos que valorizem e convivam com as diferenças.”

Outras pesquisas, vídeos e documentos sobre o tema estão disponíveis no CEDOC do Observatório da Educação, acessível através deste link. Abre em uma nova guia

O impacto do racismo no acesso à escola

Esse racismo estrutural também segue presente nas instituições ligadas à educação. Hoje em dia, as escolas possuem marcas dessa história e os indicadores educacionais são reflexo de uma situação muito comum para os jovens negros: a de precisar buscar inserção no mercado de trabalho muito cedo, como forma de colaborar para a subsistência do grupo familiar.

Conforme a educadora e gestora da educação Macaé Evaristo, esse conflito entre o trabalho e a escola e, por consequência, a evasão escolar, é uma das marcas da desigualdade racial no Brasil:

Para a intelectual negra Sueli Carneiro, fundadora do Geledés - Instituto da Mulher Negra, o racismo estrutural presente nas escolas gera situações traumatizantes para os estudantes negros.

Leia o artigo completo da seção Em Debate do Observatório da Educação através deste linkAbre em uma nova guia para saber mais sobre as reflexões de Macaé Evaristo e Sueli Carneiro na construção de projetos e práticas educativas que combatam a desigualdade racial na educação e o racismo estrutural.

Diante de tudo isso, o abandono e o baixo desempenho na educação básica seguem muito mais altos para os estudantes negros, uma situação que ainda carece de políticas públicas efetivas, mas que vinha apresentando avanços, principalmente no âmbito legal, como a Lei 10639 de 2003, que será abordada no próximo tópico.

Nessa direção, em 2024, o MEC criou, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ)Abre em uma nova guia.

A iniciativa foi instituída pela Portaria n° 470Abre em uma nova guia, de 14 de maio de 2024, e busca fomentar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola. A PNEERQ é composta por sete eixos e prevê o investimento de R$ 1,5 bilhão até 2027Abre em uma nova guia em todo o país, incluindo ações universalistas e outras com foco nas redes com maiores desigualdades.

Além disso, em março de 2024 o MEC lançou o Diagnóstico EquidadeAbre em uma nova guia, um levantamento direcionado aos secretários de Educação e prefeitos do país, com o objetivo de diagnosticar as chamadas políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) implementadas nos estados e municípios. As perguntas do questionário abrangem temas como equidade racial, educação para as relações étnico-raciais, educação escolar quilombola e educação escolar indígena.

O diagnóstico subsidiará o MEC na construção de indicadores que ajudarão os entes subnacionais a aprimorarem suas ações e programas voltados a uma educação antirracista, bem como auxiliará a pasta a orientar ações e programas federais, a exemplo da PNEERQ.

Além dos pontos já abordados, a própria construção curricular das escolas favorece a manutenção da desigualdade. Ao longo da construção do sistema educacional brasileiro, a seleção e estruturação dos conteúdos escolares foi organizada por uma perspectiva eurocentrada, na qual a visão da população branca foi priorizada em detrimento das outras etnias e culturas. Assim, os negros, mais da metade da nossa população, não se veem representados nos conteúdos lecionados.

Nessa perspectiva, a Lei 10639Abre em uma nova guia, de 2003, foi uma conquista importantíssima para adotar perspectivas mais democráticas e diversas. Construída a partir de inúmeras manifestações dos movimentos negros, a lei estabeleceu a obrigatoriedade de conteúdos sobre a história e cultura africana e afrobrasileira nos currículos da educação básica. Um dos propósitos do recém-mencionado Diagnóstico Equidade é atuar no monitoramento da implementação da Lei 10639.

Vale lembrar que um estudo realizado em 2022 pelo Geledés Instituto da Mulher Negra e o Instituto AlanaAbre em uma nova guia apontou que 71% das Secretarias Municipais de Educação promoviam pouca ou nenhuma ação estruturada para cumprir a Lei 10639. Os principais entraves mencionados foram a dificuldade dos profissionais em transpor o ensino nos currículos e projetos das escolas, além da falta de informação e orientação suficientes. De todas as secretarias pesquisadas, 69% afirmaram que a maioria ou boa parte das escolas realizava atividades relacionadas ao ensino de história e cultura africana e afro-brasileira apenas durante o mês ou Semana da Consciência Negra. Além disso, a maioria das secretarias municipais não acompanhava indicadores de desempenho dos estudantes por raça.

A BNCC, Base Nacional Comum CurricularAbre em uma nova guia, oficializada em 2017 pelo Ministério da Educação, é uma orientadora curricular que prevê uma formação cidadã, inovadora, plural e multicultural, buscando ampliar as referências de mundo dos alunos. Ela traz cinco áreas de conhecimento e, além delas, introduz os Temas Contemporâneos Transversais, TCTs, como ferramentas para explicitar a ligação entre os diferentes componentes curriculares de forma integrada e para que os estudantes possam fazer conexões com situações vivenciadas em suas realidades. Porém, o estudo Diversidade Étnico-racial, Cultura e Cidadania: Diálogos com as Ciências da NaturezaAbre em uma nova guia, produzido pelo Coletivo de Intelectuais Negros e Negras (CDINN) em 2023, chama atenção para o fato de o documento da BNCC não mencionar as alterações determinadas pela Lei 10639, desconsiderando a contribuição dos povos e culturas africanas e nativas como parte fundante da formação social brasileira. E defende que a porta de entrada para tratar desta questão em sala de aula seriam os TCTs, trazendo contribuições práticas de como inserir a questão racial na área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, integrada por Biologia, Física e Química.

Os dados nos mostram que ainda há um grande caminho a ser percorrido, pois, sem uma avaliação que coloque a representatividade, o racismo, a diversidade e outros temas em debates alinhados com sujeitos historicamente excluídos, não colocaremos a discussão das relações étnico-raciais no centro do processo de construção curricular. E a escola pode continuar sendo apenas mais um espaço de reprodução de desigualdade racial na educação, inclusive a instigar situações e discussões violentas entre diferentes grupos raciais.

Acesse o artigo completo “Currículo, desigualdades e diversidades no Ensino Médio” da seção Em Debate através deste link Abre em uma nova guia e saiba mais sobre as discussões para a inclusão de grupos historicamente excluídos no centro da construção curricular.

A plataforma AnansiAbre em uma nova guia, apoiada pelo Instituto Unibanco, é também uma fonte de estudos e conteúdos para serem usados em sala de aula com a missão de ajudar as escolas a cumprirem a Lei 10639. E, recentemente, o MEC criou o curso online "Igualdade Racial nas Escolas"Abre em uma nova guia, direcionado para professores do ensino fundamental.

O papel da gestão escolar no combate à desigualdade racial

Conforme abordado neste artigo da seção Em Debate do Observatório de EducaçãoAbre em uma nova guia, a educação antirracista é um conjunto de ações que não se limitam a resolver os conflitos cotidianos motivados por questões raciais. Assim, construir essa educação implica necessariamente a revisão do currículo, garantindo sua pluriversalidade, bem como a composição de um corpo docente etnicamente diverso e formado em competências curriculares que abranjam a cultura e a história de povos africanos e ameríndios.

A educadora Bárbara Carine, professora adjunta do Instituto de Química da UFBA, e uma das fundadoras da Escola Afro-brasileira Maria Felipa, em Salvador, vai além e diz que, não apenas os professores, mas todos os colaboradores das escolas devem receber uma formação de letramento racial. No livro "Como ser um educador antirracista", ela narra a história de uma aluna negra retinta que ouviu de uma colega também negra, de pele mais clara, que o seu cabelo era feio, o que fez a garota não querer ir mais à escola. A partir daí, a equipe pedagógica iniciou um projeto chamado "Meu crespo é de rainha", baseado no livro de mesmo nome da escritora bell hooks, que passou a ser trabalhado em sala de aula, junto a outros materiais com a mesma temática. Fora da classe, mais uma iniciativa da força-tarefa foi combinar com o porteiro, a secretária e o profissional da limpeza que, sempre que cruzassem com a aluna, eles fariam algum tipo de elogio, com o objetivo de resgatar a autoestima da garota.

Este é um exemplo de como o gestor tem papel fundamental para desenvolver meios que possibilitem a construção dessa representatividade e a redução do preconceito de forma mais ampla, estabelecendo uma educação antirracista mais efetiva do que a simples inserção de conteúdos nos currículos. Na Escola de Ensino Fundamental Godofredo Acrisio Ericeira, no município de Bacabal, no Maranhão, foi realizado um trabalho combinando esses conteúdos curriculares com o resgate dos saberes escondidos na memória dos mais velhos, construindo conhecimentos valorizando a característica quilombola da comunidade onde a escola está inserida. Confira o depoimento da gestora Clarice Morais Araújo sobre a iniciativa.

Você pode conferir outros conteúdos sobre a educação quilombola através deste linkAbre em uma nova guia, na Coleção produzida em parceria com o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da UFMA e a Ação Educativa.

Apesar do avanço no debate do racismo e da valorização da diversidade cultural proporcionado pela Lei 10639, ela ainda encontra algumas barreiras, sobretudo na rede pública. Além da falta de livros didáticos adequados aos temas, problemas na formação de professores contribuem com as dificuldades já enfrentadas.

Em muitos casos, a formação curricular das universidades também possui uma perspectiva eurocentrada, visto que a construção dela tem como base pesquisadores brancos, já que a presença de outras etnias foi muito pequena no meio acadêmico durante vários anos. A partir de ações afirmativas, como as cotas para ingressos de estudantes de escolas públicas negros, indígenas, de baixa renda ou com deficiência nesses espaços, esse cenário apresentou uma melhora.

Fundamentais para proporcionar acesso ao ensino superior a esses grupos, as cotas foram instituídas nacionalmente nas universidades públicas com a Lei 12711, que foi promulgada em 2012 e ficou conhecida como Lei de CotasAbre em uma nova guia. Além de buscar tornar o acesso ao ambiente acadêmico mais equânime, a presença de negros e indígenas é fundamental para promover a valorização da diversidade cultural e construir conhecimentos que colaborem com a aplicação da Lei 10639, ajudando a promover uma educação antirracista nas escolas do Brasil.

Em 2023, a Lei de Cotas foi revalidada e aprimorada. Entre as principais mudanças processadas em seu novo texto figuram:

• O novo mecanismo de ingresso – antes o cotista concorria apenas nas vagas destinadas às cotas, mesmo que tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência; agora, primeiramente serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cota.
• A instituição de monitoramento anual da lei e sua avaliação a cada dez anos.
• A inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas.
• O estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento de auxílio estudantil.
• A redução do critério de renda familiar per capita para um salário mínimo na reserva de vagas de 50% das cotas (antes era 1,5 salário mínimo).
• A extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

O ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, explica o longo processo de negociação política para a efetivação da Lei 12711Abre em uma nova guia e os impactos dela no desempenho e na construção do conhecimento das universidades.

Esse vídeo faz parte da nossa série especial de vídeos com ex-ministros da Educação. Você pode conferir todos na seção Luz, Câmera, Gestão do Observatório de Educação através deste linkAbre em uma nova guia. As cotas e a ampliação do acesso ao Ensino Superior também são abordadas na entrevista do ex-ministro Fernando Haddad, que você confere clicando aquiAbre em uma nova guia e também na entrevista com o ex-ministro Tarso Genro, disponível aquiAbre em uma nova guia.

Em 2021, a Universidade de São Paulo (USP) Abre em uma nova guia atingiu pela primeira vez um índice superior a 50% de estudantes oriundos de escolas públicas. Foram 51,7%, dentre os quais 44,1% autodeclarados negros e indígenas. Para aumentar a inclusão, a Universidade implementou algumas mudanças. A partir do vestibular de 2023Abre em uma nova guia, todos os candidatos concorrem às vagas de Ampla Concorrência (AC), que não têm nenhum tipo de reserva, mas os que cursaram integralmente o Ensino Médio em escolas públicas também poderão disputar as vagas destinadas à Política de Ação Afirmativa Escola Pública (EP) e os vestibulandos com esse perfil e que se autodeclaram pretos, pardos e indígenas poderão, ainda concorrer também às vagas destinadas à Política de Ação Afirmativa Pretos, Pardos e Indígenas (PPI). Independentemente da categoria, todos os candidatos serão classificados de acordo com sua nota no vestibular. Dessa forma, serão preenchidas primeiramente as vagas para Ampla Concorrência, depois as vagas para Escola Pública, seguindo os critérios para essas vagas, e só depois as vagas para PPI, ou seja, os estudantes enquadrados nas cotas que tiverem melhor desempenho já serão automaticamente convocados na primeira lista. Outra mudança é a instalação da comissão de heteroidentificação já no processo de matrícula, que avalia os candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas por meio de fotografia enviada pelo aluno no momento da inscrição e por imagens capturadas pelo programa de reconhecimento facial nos dias de prova. As duas fotos são comparadas e, se houver dúvida, o candidato é convocado para uma entrevista. As cotas são uma política pública eficaz no sentido de democratizar e ampliar o acesso à educação superior. O superintendente do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, em sua participação no Podcast Conselho de Classe, que você pode ouvir na íntegra através deste linkAbre em uma nova guia, destacou a importância de valorizar as ações afirmativas como estratégias fundamentais para redução das desigualdades na educação:

Preparação docente para uma educação antirracista

Naturalmente, o impacto dessa democratização de acesso ao Ensino Superior terá impactos na educação básica no longo prazo, sobretudo com a inclusão de mais professores negros. De acordo com um estudo de 2016 da Universidade John Hopkins, professores brancos possuem menos expectativas positivas quanto ao futuro profissional e acadêmico de alunos negros, o que favorece o desenvolvimento de situações de conflitos ligados a discriminação racial. Concretiza-se, assim, uma profecia autorrealizadora, na qual os alunos que os educadores acreditam que não aprenderão, ou aprenderão pouco, no final da trajetória efetivamente não obtêm o sucesso acadêmico diante do apoio que foi sonegado.

Diferença de expectativas entre professores brancos e negros com o futuro de estudantes negros.
Fonte: Universidade John Hopkins

Enquanto isso, no Brasil, entre os cursos superioresAbre em uma nova guia com maior número de matrículas, o de Pedagogia é onde aparece o maior número de estudantes pardos e pretos, que representavam 47,8% dos alunos em 2020, segundo o IBGE.

Mesmo assim, ainda é fundamental que os gestores das escolas desenvolvam ações de preparação dos professores para explorar os temas previstos na Lei 10639, promover debates relacionados à diversidade cultural e saber como identificar e minimizar a ocorrência de situações de racismo.

Na EEB Ildefonso Linhares, em Florianópolis (SC), o diretor Sérgio Bertoldi desenvolveu ações de combate ao preconceito racial que tornava o ambiente escolar repleto de conflitos. Começando pela preparação dos professores, o projeto evoluiu para ações em parceria com a comunidade, unindo alunos, educadores e famílias para fomentar a importância da população negra na construção do País, em especial nas artes e na cultura brasileiras.

Clique aqui para ler a 30ª edição do boletim Aprendizagem em Foco, que aborda a pesquisa da Universidade John Hopkins e o projeto da EEB Ildefonso LinharesAbre em uma nova guia, além de outros conteúdos relevantes sobre o papel da gestão escolar para o combate ao racismo.

Ao contrário do que foi especulado por alguns setores da sociedade, a pandemia da covid-19 não afetou a todos os grupos de maneira equânime. Cada vez mais estudos demonstram como pessoas negras, povos originários, pessoas com deficiência e mulheres foram e ainda estão sendo impactadas pelos efeitos desta crise sanitária de maneira desproporcional. O racismo estrutural e sistêmico se articulou aos diferentes campos sociais, econômicos e políticos afetados direta e indiretamente pela pandemia.

Um estudo do Cebrap calculou o excesso de mortalidade em 2020 em relação a 2019, que é a diferença entre a quantidade de óbitos esperada e a quantidade de óbitos observada para o mesmo ano, uma estratégia para excluir as subnotificações de mortes por covid e incluir óbitos que ocorreram por reflexo da pandemia e sobrecarga do sistema de saúde. Foi observado um excesso de mortalidade de 27% para os pretos e pardos em 2020, enquanto para os brancos foi de 17%. Todas as regiões apresentaram excesso de mortalidade, mas nas mais desiguais, este índice entre pessoas pretas e pardas foi quase duas vezes maior do que entre pessoas de cor branca, em especial em São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e ParanáAbre em uma nova guia.

Os estudantes negros da educação básica, tanto do ensino fundamental quanto médio, foram os que mais sofreram os impactos negativos da interrupção das aulas presenciais em virtude da pandemia. Os percentuais de crianças pretas e pardas de 6 e 7 anos de idade que, segundo seus responsáveis, não sabiam ler e escrever chegaram a 47% e 44% em 2021, sendo que, em 2019, eram de 28,8% e 28,2%. Entre as crianças brancas, o índice subiu menos: passou de 20% para 35%, segundo um levantamento do Todos Pela Educação Abre em uma nova guia.

Os mais velhos também foram muito impactados. Um estudo da Fundação Carlos Chagas Abre em uma nova guia entre os adolescentes de 15 à 17 anos de idade demonstrou que, enquanto 14,2% dos alunos brancos não receberam atividades escolares em casa durante a interrupção das aulas presenciais, este índice foi de 40,6% entre estudantes negros.

Em 2021, o Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef, na sigla em inglês) publicou um relatório intitulado Cenário da Exclusão Escolar no Brasil contendo alertas sobre os impactos esperados da covid-19 na educação. O documentoAbre em uma nova guia demonstrou que já em 2019, antes da pandemia, entre os estudantes de 15 a 17 anos que estavam fora da escola, mais de 70% eram pretos e pardos.

Para compreender melhor os desafios que este novo cenário posiciona para a promoção da equidade racial na educação, o Instituto Unibanco promoveu o webinário “Pandemia, Território e Educação para Equidade Racial”. O debate abordou o aprofundamento das desigualdades raciais e a necessidade de ações urgentes e intencionais para garantir o direito à educação e à aprendizagem de crianças, adolescentes e jovens negros e negras.

Maria Rebeca Otero Gomes, Coordenadora de Educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil participou do evento apresentando o relatório de Monitoramento Global da Educação 2020Abre em uma nova guia, publicado pela organização. O documento demonstra o aumento das desigualdades educacionais na América Latina e no Caribe no contexto da covid-19. Além de recomendar etapas para formulação de políticas públicas que respondam a esse contexto, o relatório aborda tópicos sobre a diversidade e necessidade de ampliar a representação de grupos historicamente excluídos nos currículos da maioria dos países.

Como você pode notar, a desigualdade racial na educação brasileira é complexa e com muitos desafios para ser combatida. Entretanto, muitos profissionais da educação vêm buscando e implementando diferentes estratégias que buscam valorizar a diversidade e combater o racismo.

Por isso, separamos mais algumas iniciativas que já estão fazendo a diferença para o combate à desigualdade racial, que podem servir de inspiração a gestores que estão começando a pensar meios de inserir suas escolas nessa luta e também a todos que queiram fomentar esse debate em seus espaços de fala. Confira!

1. Diálogo e valorização da cultura negra

A EMEF Oziel Alves Pereira, de Campinas, no estado de São Paulo, os conflitos gerados pelas diferenças raciais foram reduzidos institucionalizando diálogos sobre africanidades e valorização da identidade através de oficinas de tererê, que valorizam a beleza do cabelo de alunos e alunas negras.

2. Oficinas e exposições extraclasse para o combate ao preconceito

Na EEB Cel Antonio Lehmkuhl, o bullying motivado pelas diferenças entre os alunos foi combatido através de oficinas extraclasse e exposições de trabalhos construídos através de filmes, músicas e leituras orientadas, possibilitando uma construção diferenciada da ideia de preconceito e reduzindo conflitos.

3. Participação estudantil como ferramenta de motivação

A EEEP Emmanuel Oliveira de Arruda Coelho, no município de Granja, no Ceará, enfrentava uma situação de desmotivação e dificuldades de aprendizagem de vários estudantes, comum entre alunos negros e que vivem em condições socioeconômicas difíceis. Assim, foram desenvolvidas técnicas de gestão que incluíssem os educandos no processo de construção do ambiente escolar, levantando ideias de projetos, desenvolvendo lideranças e valorizando o diálogo deles com a direção da escola.

4. Representações negras na literatura e nos desenhos animados

Os livros infantis e os desenhos animados atuam na formação da identidade e do aprendizado das crianças. Nessa perspectiva, a série de livros “Nana e Nilo” tem como protagonistas duas crianças negras que viajam o Brasil e a África explorando vários temas educativos. Disponível também em animações presentes em várias plataformas, Nana e Nilo colaboram para a autoestima das crianças negras, bem como o orgulho de sua beleza, história e identidade. Confira a entrevista com seu criador, Renato Noguera.

5. Enfrentando Desigualdades Raciais dentro da Sala de Aula

Marcos Lima, diretor da E.E.M. Deputado Joaquim Figueiredo Correia, conta como sua escola conseguiu desenvolver estratégias para combater o preconceito e a discriminação de raça e classe com um projeto que aborda essas questões no ambiente escolar.

6. Desigualdade e Recuperação da Aprendizagem na Pandemia

O Instituto Unibanco promoveu em parceria com o Geledés Instituto da Mulher Negra reuniu convidados e especialistas, para debater estratégias de enfrentamento ao agravamento das desigualdades raciais na educação. Como construir uma educação pública de qualidade para todas e todos, fortalecendo vínculos e promovendo a equidade racial?

Suelaine Carneiro, coordenadora de educação do Geledés, participou do evento refletindo sobre como as desigualdades educacionais e sua articulação com marcadores sociais da diferença, tais quais gênero e raça, impactaram de maneira desproporcional grupos historicamente excluídos, destacando em particular:

Os gestores Rosamaria Cris Silvestre, diretora da EMEI Origenes Lessa (SP), e Jorge Felizardo, diretor da EMEFM Vereador Antonio Sampaio (SP), também participaram do evento, compartilhando suas experiências e reflexões sobre o papel da gestão na recuperação da aprendizagem e no enfrentamento às desigualdades no contexto atual.

Acesse o Banco de Soluções do Observatório de Educação para conhecer outras iniciativas de gestores e professoresAbre em uma nova guia para solucionar desafios do cotidiano escolar, entre eles o combate ao preconceito e ao racismo e a valorização da diversidade cultural.

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