Para sair do papel, política de formação docente precisa ter visão sistêmica e articulação com as políticas de carreira

Federal e os Municípios, o prazo para a sua definição era até junho de 2015. Em termos de proposições, pode-se afirmar que houve um avanço nas discussões da meta 15, por meio do decreto 8.752, de 2016, que mesmo com atraso, estabeleceu a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. Contudo, embora a legislação tenha avançado para dar suporte

Governo atua na contramão do PNE

ente federado (a União – a grosso modo compreendida como Governo Federal –, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios), evitando o que ocorre hoje: cada governo rema para um sentido e o barco da educação não sai do lugar. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) também deveria ter sido entregue para o Conselho Nacional de Educação em 2016, mas não

Ensino Médio: atalho para o passado

Analisa a reforma do Ensino Médio proposta pela Medida Provisória nº 746/2016, na perspectiva das políticas anteriores, tais como as expressas na Lei nº 5692/1971 e Decreto nº 2208/1997: a fusão dos ramos curriculares (pela lei) ou sua distinção (pelo decreto) tinham como função a contenção da demanda de Ensino Superior. No caso da medida provisória

Lei do Novo Ensino Médio - Lei 13.415 de 2017

Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio

A recontextualização das competências na educação profissional: uma análise a partir da sociologia da educação

Relatam-se os resultados da análise do processo de recontextualização da inserção das competências no currículo do curso técnico em eletrônica do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense campus Pelotas, a partir do Decreto nº 2.208/1997. Baseou-se na metodologia qualitativa, em entrevistas com professores e na análise documental

Decreto nº 8.136, de 5 de novembro de 2013

Decreto nº 8.136, de 5 de novembro de 2013, aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. O Sinapir constitui forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais existentes

O currículo do Ensino Médio Integrado: da intenção à realização

A pesquisa visou analisar a integração dos currículos de Ensino Médio e Educação Profissional em três escolas de Ensino Médio Integrado de três diferentes Estados, bem como promover metodologia avaliativa que possa subsidiar as escolas públicas na avaliação curricular dessa modalidade. A pesquisa envolveu alunos, professores, gestores e analisou documentos o...

A reorganização curricular da educação profissional após o decreto n° 5154/2004: um estudo sobre o Instituto Federal de Santa Catarina - Campus Araranguá

Objetiva investigar as concepções de educação profissional subjacentes às mudanças produzidas em âmbito nacional, estadual e local no processo de educação profissionalizante técnica de Nível Médio, sobretudo as desenvolvidas na organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O estudo faz uma análise histórico-relacional procurando

Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011

Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado. O Decreto segue a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Portaria nº 15, de 11 de fevereiro de 2015

Portaria nº 15, de 11 de fevereiro de 2015, da Secretaria de Educação aprova o regimento interno das escolas públicas estaduais do Distrito Federal. A portaria segue o que está previsto no regimento interno da Secretaria de Estado de Educação, aprovado pelo Decreto nº 31.195, de 21 de dezembro de 2009.

Decreto nº 7.352, de 4 de novembro 2010

, o Distrito Federal e os municípios, de acordo com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e o disposto neste Decreto.

Decreto n° 7.234, de 19 de julho de 2010

O Decreto n° 7.234, de 19 de julho de 2010 dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. O Programa Nacional de Assistência Estudantil, executado pelo Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na Educação Superior pública federal.

Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010

Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010, dispõe sobre o Programa Mais Educação. O Programa tem por finalidade contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral.

Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009

Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3.

Lei nº 11.788, 25 de setembro de 2008

Lei nº 11.788, 25 de Setembro de 2008, dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único

Escola Técnica Federal de São Paulo: a integração do saber e do fazer na formação do técnico de Nível Médio (1965-1986)

Enfoca a integração do saber e do fazer na formação do técnico de Nível Médio na Escola Técnica Federal de São Paulo nas décadas de 1970 e 1980. Tem como referencial a integração do saber pensar e do saber fazer e, portanto, a formação integral do ser humano, tendo o trabalho como princípio educativo, inclusive o trabalho escolar. Procura entender

Decreto nº 6.300, de 12 de dezembro de 2007

Decreto nº 6.300, de 12 de dezembro de 2007, dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfo, que promoverá o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação nas redes públicas de educação básica.

Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007

Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007,dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, regulamenta a Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.O decreto aponta que a manutenção e o desenvolvimento da educação básica serão realizados pela instituição, no âmbito de cada Estado

Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007

Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais

Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004

Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004,regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.