Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010, dispõe sobre o Programa Mais Educação. O Programa tem por finalidade contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral.
Legislação e Instrumentos Legais
Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010
Sobre o documento
- Título original: Decreto federal sobre o Programa Mais Educação
- Data de publicação: 27/01/2010
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Presidência da República do Brasil (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7083.htm
- Data de Acesso à Fonte: 04/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 02 páginas
- Tipo Licença: CC BY-NC - Atribuição/NãoComercial