Decreto nº 6.300, de 12 de dezembro de 2007, dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfo, que promoverá o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação nas redes públicas de educação básica.
Legislação e Instrumentos Legais
Decreto nº 6.300, de 12 de dezembro de 2007
Sobre o documento
- Título original: Decreto federal sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional
- Data de publicação: 12/12/2007
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo Federal do Brasil (Autora) | Ministério da Educação (Autora) | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Distribuidora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=DEC&num_ato=00006300&seq_ato=000&vlr_ano=2007&sgl_orgao=NI
- Data de Acesso à Fonte: 27/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 02 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público