Lei nº 11.788, 25 de setembro de 2008

RESUMO

Lei nº 11.788, 25 de Setembro de 2008, dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Lei nº 11.788 dispõe sobre o estágio de estudantes
• Data de publicação: 25/09/2008
• Local de publicação: Brasília
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo Federal do Brasil (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11788.htm
• Data de Acesso à Fonte: 25/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 05 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público