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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Educação inclusiva: um direito inegociável
- 20/09/2021
- Em Debate
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. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) caminham na direção da educação inclusiva. Em 1998, nós tínhamos 340 mil estudantes com deficiência matriculados na escola, somente 13% estavam em escolas inclusivas. Em 2008 entrou em vigor uma política de educação especial e, a partir desse ano, o número de matrículas de pessoas com deficiência nas escolas comuns
Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009
- 02/10/2009
- CEDOC
- Texto
A Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
Nova Escola
- 17/10/2018
- Radar de Imprensa
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religiosa e de valores morais, cívicos e sociais (em vários países e momentos da história). Também nada disso é neutro." Para ele, "o currículo deve ensinar as pessoas a pensar, mas não sobre o que pensar". A coordenadora de Políticas Educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda reforça que a "doutrinação", nos termos
V Seminário nacional de educação especial
- 05/09/2018
- Eventos
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Entre os dias 17 e 20 de setembro de 2018 acontecerá o Seminário Nacional de Educação Especial, em Vitória/ES, organizado pelo Fórum Permanente de Educação Inclusiva que tem sua sede na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Neste mesmo período, concomitantemente, na UFES, haverá a realização do XVI Seminário Capixaba de Educação Inclusiva
Desempenho dos jovens da Educação Inclusiva no ENEM
- 31/10/2019
- Educação em Números
- Gráficos e Tabelas
O gráfico apresenta o desempenho de jovens da educação inclusiva no ENEM, total e para cada tipo de necessidade especial. As informações têm como base o Censo Escolar e podem ser analisadas por área de conhecimento, para as redes de ensino pública e privada, e por tipo de dependência administrativa. A educação especial é uma modalidade de educação escolar
BNCC: Pandemia amplia desafios para implementação
- 21/09/2020
- Em Debate
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento elaborado para orientar o ensino no Brasil, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Não se trata, contudo, de um modelo curricular pronto, com normativas específicas, e sim de um guia orientador que estabelece os objetivos de aprendizagem correspondentes a cada etapa escolar, considerando
Educação de Jovens e Adultos: a luta pelo direito à aprendizagem
- 16/08/2021
- Em Debate
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para jovens e adultos. Entretanto, apesar da previsão de direitos e deveres, passados mais de 30 anos, as estatísticas nacionais não deixam dúvidas sobre os desafios enfrentados pelo país para assegurar a educação de todos, em especial daqueles que tiveram seus direitos violados quando crianças ou adolescentes. Ademais, nos deparamos com um quadro de retrocessos
O papel da escola no enfrentamento do racismo
- 25/06/2020
- Em Debate
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, o professor Munanga apresenta uma abordagem tripartite para o enfrentamento do racismo: legislação, educação e ações afirmativas. A legislação opera no combate direto às manifestações materiais do racismo. Há muito o que se conquistar nesse campo. Porém, como o racismo é um fenômeno de ordem política e também cultural e psíquica, de modo que as subjetividades
Educação inclusiva e a valorização das diferenças
- 10/11/2020
- Em Debate
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Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), ambas ocorridas em 2008. Em 2008, a taxa de matrículas em ambientes inclusivos (escolares regulares e classes comuns) ultrapassou a de ambientes segregados (escolas especializadas e classes especiais), um movimento que se acentuou nos anos seguintes, principalmente após a publicação
A experiência das pessoas trans na Educação
- 29/07/2020
- Em Debate
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milhares de educadores em todo o Brasil. Nos últimos anos, o movimento LGBTQIA+ conseguiu algumas conquistas no campo da educação na forma de políticas públicas instituídas a fim de reverter o atual quadro de exclusão. Em 2016, foi sancionado o Decreto nº 8.727, que garante o direito ao nome social, e, em 2018, Resolução do Conselho Nacional de Educação
Educação e Laicidade: Qual o papel da Religião?
- 19/08/2020
- Em Debate
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Abraham Weintraub, a Presidência da República nomeou 11 integrantes para o CNE. O órgão assessora a formulação da política nacional de educação junto ao MEC, desempenhando, por conseguinte, um papel estratégico e central na formulação e normatização das políticas educacionais do país. Dentre os novos conselheiros, veículos da imprensa destacaram alguns nomes
Enem 2020: Covid-19 evidencia desigualdades
- 15/06/2020
- Em Debate
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Marcelo Borges, diretor de estratégia política do Todos pela Educação, fala das justificativas e consequências do adiamento do Enem. Na ocasião do adiamento, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação também se manifestou, afirmando que a consulta “não contempla o debate que deve ser feito por todos os atores governamentais e não governamentais, alocando
No ano em que completa dez anos, Lei de Cotas enfrenta nova prova
- 22/06/2022
- Em Debate
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acumuladas, garantir a igualdade de oportunidades e reparar perdas provocadas por diferentes formas de discriminação. Entretanto, as ações afirmativas costumam passar por revisões periódicas. No caso da Lei de Cotas, estipulou-se que seu programa especial de acesso às universidades federais fosse revisado “no prazo de dez anos” da data de publicação da lei
O delicado percurso de volta à escola em tempos de pandemia
- 08/05/2020
- Em Debate
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para avaliar as condições de reabertura das escolas: política, financiamento, operações seguras, aprendizagem, inclusão de populações marginalizadas e bem-estar/proteção. O documento também contempla reflexões sobre o fortalecimento da educação a distância diante da possibilidade real de que essa estratégia venha a ser mantida. • School reopening – Esta nota
Projetos no Congresso e ações no STF pedem revogação da Nova Política Nacional de Educação Especial
- 07/12/2020
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Na contramão dos parâmetros nacionais legais estabelecidos desde a Constituição – assim como de princípios internacionais presentes em diversas declarações –, das reiteradas evidências científicas e dos posicionamentos da sociedade civil, o Decreto n° 10.502, publicado em 30 de setembro de 2020, institui uma nova política de Educação Especial
Coleção Liderança Escolar
- 24/05/2023
- Em Debate
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O desenvolvimento da liderança escolar é um dos principais caminhos para a melhoria contínua da qualidade da Educação brasileira e deve, portanto, estar presente no desenho das políticas educacionais – federais, estaduais e municipais. A literatura nacional e internacional demonstra de maneira sólida o efeito das práticas adequadas de liderança exercida
O que está em jogo na PEC urgente do novo Fundeb
- 13/07/2020
- Em Debate
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Publicado em 13 de julho de 2020, Atualizado em 18 de agosto de 2020 A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 21 de julho, a proposta de emenda constitucional (PEC) do novo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – que financia cerca de dois terços de toda a educação básica pública do Brasil. O fundo expira no final
Competências complexas: necessária inovação na avaliação educacional
- 15/08/2023
- Em Debate
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Nas últimas três décadas, observamos uma crescente valorização das avaliações externas e dos indicadores educacionais, importantes instrumentos para orientar a política educacional. Durante esse período foram criadas avaliações com objetivos e abrangências diferentes – como as que compõem o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o Sistema
Embates e disputas na Política Nacional de Educação Especial brasileira
- 2019
- CEDOC
- Texto
O artigo aborda as políticas de educação especial e a atuação de instituições especializadas, técnicos do Mistério da Educação, grupos de pessoas com deficiência e seus familiares, Ministério Público Federal, pesquisadores do campo da educação especial na proposição e na implementação da Política Nacional de Educação Especial no Brasil, entre 2001 e 2018
Muda o governo, mudam as políticas? O caso da política nacional de educação especial
- 2022
- CEDOC
- Texto
Este artigo tem por objetivo analisar a tentativa de alterações na política nacional de educação especial, após as mudanças de governo ocorridas entre 2016 e 2019, no Brasil. Os resultados mostram que a proposta de alteração promove a descontinuidade da inclusão escolar; recoloca a educação especial fora do sistema de ensino regular; estimula a formação