Educação de Jovens e Adultos: a luta pelo direito à aprendizagem

Desde a Constituição Federal de 1988, a legislação prevê o direito à educação para toda a população, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, na infância ou na adolescência. Dessa forma, é dever do governo federal, bem como de estados e municípios, assegurar a oferta pública e gratuita de educação escolar para jovens e adultos. Entretanto, apesar da previsão de direitos e deveres, passados mais de 30 anos, as estatísticas nacionais não deixam dúvidas sobre os desafios enfrentados pelo país para assegurar a educação de todos, em especial daqueles que tiveram seus direitos violados quando crianças ou adolescentes. Ademais, nos deparamos com um quadro de retrocessos, em um contexto de ausência de políticas e recrudescimento das desigualdades em decorrência da pandemia da covid-19.

Considerando as realidades sociais em nosso país, a desigualdade racial, econômica e de gênero aparece também no perfil das turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), majoritariamente compostas por pessoas negras e trabalhadoras. Nesse sentido, a EJA apresenta especificidades, problemáticas e metodologias próprias que não só devem ser visibilizadas, como também podem inspirar práticas pedagógicas e estratégias de gestão em todo o sistema de ensino, sobretudo no atual contexto de crise econômica e sanitária.

Vista muitas vezes como não prioritária, a EJA foi considerada durante as décadas de 80 e 90 como obsoleta, uma vez que a expectativa política era de que os investimentos em uma educação primária eficiente a longo prazo eliminariam sua necessidade. O fato é que, mais de trinta anos depois, a desigualdade social e a ausência de políticas públicas efetivas que promovam a equidade racial e de gênero se traduzem em números ainda preocupantes de analfabetismo entre adultos, evasão e abandono. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020 20,2% dos jovens de 14 a 29 anos não concluíram a Educação Básica, dentre os quais 71,7% são negros (pretos e pardos). Já em relação às taxas de analfabetismo, apesar de estas registrarem queda geral desde 2016, o país ainda possui 11 milhões de pessoas que não dominam plenamente a leitura e a escrita.

Dados mais recentes do Censo Escolar (2020) indicam os efeitos primários da pandemia da covid-19, aliada ao contexto de violação de direitos subjacente em nosso país. A EJA registrou a queda mais acentuada no número de matriculados entre todas as modalidades de educação, com redução de 8,3% em relação à 2019, o que corresponde a quase 270 mil estudantes a menos. Além disso, o Censo indica que 1,5 milhão de estudantes entre 14 e 17 anos não frequentam mais a escola. Em entrevista coletiva, o diretor de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Carlos Eduardo Moreno, detalhou como o direito à educação corre mais riscos de ser violado à medida que os estudantes ficam mais velhos:

"Nós temos praticamente a universalização do acesso de 6 a 14 anos, [registrando] acima de 99% de frequência na escola. Mas, curiosamente, a partir dos 15 anos começamos um declínio na frequência, chegando até 78% na população de até 17 anos. Isso acende o alerta de que algum problema acontece na trajetória dos estudantes, sobretudo porque nas faixas etárias imediatamente anteriores temos a universalização do acesso."

Ao observar a série histórica, compreende-se que as matrículas da modalidade vêm diminuindo sistematicamente desde 2017, dado que acompanha a sistemática queda nos investimentos públicos. O agravamento desses índices entre 2019 e 2020 apontam para a deterioração do contexto em razão da pandemia de covid-19. Em 2020, a Lei Orçamentária Anual (LOA) destinou a menor verba dos últimos anos para a EJA, R$ 25 milhões. Em 2019, dos R$ 74 milhões previstos, foram executados apenas R$ 16,6 milhões. Um levantamento do Sistema Integrado de Operações (Siop) demonstra que esses são os menores investimentos da década, bem aquém dos R$ 1,6 bilhão investidos em 2012, por exemplo.

O que os dados indicam é que o direto à educação permanece sendo violado e sua restauração se torna ainda mais vital no atual contexto, frente às crises sanitária e econômica. Há uma necessidade urgente de desenvolvimento de políticas públicas que atendam o público da EJA de forma diferenciada, compreendendo suas especificidades. As últimas décadas demonstraram que apenas investir na educação primária não é a solução, é preciso pensar quais grupos têm seus direitos mais violados – sobretudo pessoas negras, trans e com deficiência – e construir uma agenda integrada de práticas e estratégias pedagógicas efetivas.

A Educação de Jovens e Adultos como direito

No Brasil, de acordo com dados do IBGE, cerca de 11 milhões de pessoas são analfabetas, problemática social que perdura desde o século passado ainda sem um conjunto robusto e articulado de políticas públicas adequadas. Contudo, alguns esforços das políticas educacionais têm surtido efeitos, sobretudo nas últimas décadas. A modalidade de ensino com foco na juventude e na idade adulta busca restaurar o direito ao acesso à educação e à aprendizagem violados durante a infância e a adolescência, um dos principais causadores dos índices de analfabetismo no Brasil.

Entre as metas do Plano Nacional da Educação (PNE), por exemplo, está o desafio de aumentar em até 25% o nível de escolaridade da população com oferta de Educação de Jovens e Adultos diminuir a taxa de analfabetismo e alfabetismo funcional - que consiste na habilidade de reconhecer/identificar letras, número e palavras associada a dificuldades para interpretação/redação textual e realização de operações matemáticas simples - e ampliar a oferta de matrículas da modalidade articulada à educação profissional Além disso, o plano estabelecia que, até o fim de sua vigência, 25% das matrículas da EJA deveriam estar vinculadas à educação profissional. Em 2014, apenas 2,8% estavam vinculadas e, em 2020, esse índice diminuiu para 1,8%. Assim, nenhuma das metas foi atingida em 2020, um ano que foi ainda mais desafiador dado o agravamento das desigualdades sociais e econômicas em decorrência da pandemia de covid-19.

Os estudantes dessa modalidade têm em comum a violação de um direito fundamental ainda na infância ou adolescência, de modo que seu perfil demográfico está entrelaçado ao de outros grupos historicamente discriminados, como pessoas negras, com deficiência e trans e travestis. Com efeito, as turmas de Educação de Jovens e Adultos são heterogêneas e sua proposta político-pedagógica deve ser igualmente diversa, capaz de incorporar as diferentes demandas e particularidades sociais, étnicas e culturais.

Maria Clara de Pierro, da Faculdade de Educação da USP, em entrevista para a TV Univesp, debateu esses desafios das políticas públicas para EJA na atualidade. Segunda a pesquisadora, a EJA ocupa um lugar secundário nas políticas educacionais, que ainda estão tomadas pela demanda de universalização da garantia de acesso e qualidade da aprendizagem de crianças e adolescentes. A despeito dessa tendência geral, Pierro indicou que, na primeira década do século 21, há uma mudança discursiva, que passa a considerar a EJA como uma dívida social histórica. Isso tem como principais consequências a inclusão da Educação de Jovens e Adultos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e no cálculo para merenda e transporte escolar e o desenvolvimento de material didático próprio.

“A EJA deveria ter um lugar de prestígio na escola de Educação Básica desde que a Constituição de 1988 reconheceu esse direito aos cidadãos com mais de 14 anos que não tivessem tido a escolaridade obrigatória no país por ocasião da sua infância e adolescência, que esse direito educativo violado fosse restaurado na juventude ou na idade adulta. Esse direito está consagrado na Constituição, reafirmado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e previsto nos Planos Nacionais de Educação (PNE). Toda a legislação brasileira ancora esse direito e, portanto, as escolas estão já há muito tempo desafiadas a garantir aos jovens e adultos o acesso apropriado.”

Apesar de toda a base legal do acesso à educação na juventude e na idade adulta, essa modalidade permanece, nas palavras da pesquisadora, quase como uma “inquilina pouco confortável”, sobretudo porque ainda não há uma cultura consolidada de educação de adultos nas escolas. A EJA é uma modalidade de ensino que cumpre um dever legal do Estado e, por conseguinte, não deve ser vista como filantropia ou “ação social”. Para alguns especialistas, essa percepção errônea é um dos maiores entraves para a concretização de uma política pública mais eficaz. Em entrevista ao Canal Futura, Ana Paula Abreu Moura, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), falou sobre a história da EJA como direito a partir da Constituição de 1988:

“Não existe idade própria para se educar e a legislação garante isso. Entretanto, a população não necessariamente compreende isso, as pessoas acabam trazendo a ideia da educação como um favor e não exigindo esse direito. Por outro lado, não há uma chamada pública no sentido de avisar as pessoas onde estão as escolas, avisar as pessoas que elas têm direito à escola.”

Além da percepção coletiva da EJA não com um direito mas como ação filantrópica, há também os diversos estereótipos negativos e preconceitos que acompanham a rotulação de “analfabetismo”, como se a pessoa que teve seu direito à educação violado fosse a principal responsável por isso. A desconstrução desses paradigmas e a construção de uma cultura de direitos é um dos principais obstáculos identificados pelos especialistas, como afirmou a professora Ana Paula:

“Há uma construção histórica e social em torno desse preconceito contra o analfabeto. O preconceito não é algo natural, é construído historicamente e temos a obrigação de desconstruir. A desconstrução é feita com políticas efetivas e contato com essas pessoas, isso não é feito de uma hora para outra.”

Parte dessa construção envolve o reconhecimento dos saberes próprios dos estudantes dessa modalidade, enquanto sujeitos da sua aprendizagem, cujos conhecimentos devem ser valorizados pelo currículo. Ana Paula destacou, nesse sentido, a intensa relação entre essa perspectiva político-pedagógica e a obra do educador Paulo Freire:

“Paulo Freire trouxe visibilidade para a Educação de Jovens e Adultos e várias das obras dele falam do 'saber de experiência feito'. A gente tem uma ideia, muitas vezes reproduzida pelos próprios alunos, de que o tempo que o estudante ficou fora de sala de aula foi um tempo perdido.”

Em uma perspectiva pedagógica dialógica e democrática, nenhum tempo é “perdido”, pois cada tempo possui sua própria aprendizagem. O conceito de “saber de experiência feito”, elaborado por Paulo Freire, refere-se exatamente aos saberes acumulados pelos estudantes fora do espaço escolar, que devem ser valorizados e celebrados ao longo do processo pedagógico, sem ser menosprezados como inferiores ao saber científico. Reconhecer e valorizar as trajetórias, saberes e fazeres  diversos de jovens e adultos contribui para a formação de competências socioemocionais, fortalecendo práticas pedagógicas dialógicas e democráticas. A EJA apresenta possibilidades que não se limitam às especificidades da sua modalidade, podendo inspirar estratégias de ensino em toda a educação.

Aprendendo com jovens e adultos durante a pandemia

Em webinário promovido pela Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), as pesquisadoras Jaqueline Ventura e Sônia Rummert debateram os efeitos da pandemia da covid-19 no acesso ao direito à educação por jovens e adultos. Rummert destacou o fato de essa mobilidade de ensino estar em permanente estado de ameaça, mesmo antes da pandemia, dado o seu caráter secundário no panorama das políticas públicas educacionais, que refletem o contexto social e político da nossa sociedade. Segundo a pesquisadora, as crises – econômicas, políticas e, no caso da covid-19, sanitárias – evidenciam as contradições sociais, de modo que a restauração do direito à educação para aqueles que não tiveram essa garantia ao longo da infância e da adolescência se torna ainda mais difícil. O contexto que vivemos acentua, por conseguinte, as desigualdades econômicas, sociais, raciais e de gênero, deixando ainda mais vulneráveis jovens e adultos cujo direito à educação não foi assegurado na infância ou na adolescência, como afirmaram as pesquisadoras:

“Os impactos econômicos afetam muito mais os trabalhadores vulneráveis. Tanto os que recebem a remuneração mais baixa quanto aqueles para quem o trabalho remoto não é uma opção, aqueles cujos arranjos familiares – sobretudo com a presença de crianças – dificultam o exercício das suas funções, conjunto esse majoritariamente constituído por mulheres. (...) A educação não se explica nela mesma, ela vai se explicar nas condições sócio-históricas da qual ela é fruto e condição.”

Estudo lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em 2021 revelou que 1,4 milhões de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos estão fora da escola, representando um aumento de 3,8% em relação à média nacional em 2019 (2%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). O contexto aponta, nesse sentido, para uma crescente demanda pela EJA a fim de contornar as violações de direito que se agravaram devido aos efeitos econômicos e sociais da pandemia provocada pela covid-19. Contudo, como apontou Rummert, ainda no período pré-pandêmico há um conjunto de características predominantes nas políticas públicas educacionais brasileiras que concorrem para o não acesso ao direito à educação por jovens e adultos. A pesquisadora destacou o fato de as diferentes esferas de governo não cumprirem seu dever constitucional de induzir demanda, realizando ações censitárias e convocatórias, o que acaba por reduzir a procura. Em decorrência, há uma discrepância muito grande entre a demanda potencial derivada dos baixos índices de escolaridade da população e a contínua redução de matrículas nessa modalidade.

“As maiores ameaças atuais ao direito à educação são exteriores à educação em sentido estrito. A esmagadora maioria de alunos da EJA integra grupos sociais mais vulneráveis em decorrência de problemas de caráter socioeconômico, são vítimas de desemprego e da consequente perda de renda. As pessoas são submetidas a condições muito perversas de trabalho.”

Esse é o cenário enfrentado pelos gestores e profissionais da Educação de Jovens e Adultos atualmente em nosso país. Para além de uma agenda integrada de políticas públicas, necessária e urgente, é preciso também reconhecer os esforços de algumas redes, cujas estratégias apontam caminhos possíveis para a garantia e a restauração de direitos. É o caso da EJA na cidade de São Paulo, oferecida de maneira diversificada e ampla, a fim de não apenas atender, mas também induzir e identificar a demanda existente. Elas estão divididas entre: regular (em escolas municipais de ensino fundamental, das 19h às 23h); modular (organização diferenciada, com flexibilização de tempos e horários para o aluno trabalhador); Ciejas (Centros Integrados da Educação de Jovens e Adultos, 16 unidades com proposta integradora com a população do entorno); CMCT (Centro Municipal de Capacitação e Treinamento, que inclui atividades de profissionalização); e Mova (Movimento de Alfabetização Popular, com mais de 500 turmas em salas de igrejas e salões paroquiais, com atuação mais próxima às comunidades). Apesar da variedade de oferta, grande parte das turmas concentra-se nas regiões próximas ao centro metropolitano, de modo que ainda há muitas desigualdades territoriais que precisam ser enfrentadas, sobretudo no tange à oferta para jovens e adultos que trabalham e não dispõem de tempo hábil para o deslocamento até a escola.

Em webinário promovido pela Secretaria Municipal de Educação da cidade de São Paulo, Milena Marques Micossi – mestra em Educação e diretora da Divisão de Educação de Jovens e Adultos (Dieja) – destacou como o contexto pandêmico potencializou as vulnerabilidades pré-existentes entre os estudantes da modalidade:

“Falar da EJA nesse cenário da pandemia é algo desafiador, e é desafiador para as equipes gestoras. A pandemia desvelou toda a vulnerabilidade que nossos estudantes passam. Não foi fácil trazer um material impresso, as questões do ensino remoto com o trabalho e redes sociais mais acessíveis e baratas.”

Milena relatou como as próprias equipes de coordenação escolar pesquisaram entre as operadoras de telefonia móvel os planos de mais baixo custo com acesso irrestrito ao WhatsApp, para facilitar o acesso dos estudantes aos grupos das turmas de EJA.

“Os desafios existem, porém cada unidade trouxe as suas possibilidades de superação. Os desafios não nos paralisaram, eles nos potencializaram. A Educação de Jovens e Adultos se reinventou como toda a educação, tivemos que reinventar a gestão pedagógica com muita luta. Saímos de um lugar de conforto, mas que bom que saímos desse lugar de conforto, porque é por meio dessa inquietação que a gente cresce, muda e avança.”

O processo de reinvenção e de criação de “gambiarras pedagógicas” foi destacado também pela gestora Angélica Brenda Diogo de Oliveira, coordenadora pedagógica do Cieja Vila Maria Vila Guilherme (SP). Para além de uma cartilha, Angélica acredita que o compartilhamento de experiências pode inspirar outros profissionais dessa modalidade, que foi tão desafiada pelas restrições impostas pela pandemia. Nos primeiros meses, a coordenadora relatou que, no diálogo com os educadores, a gestão identificou que as videoaulas eram uma ferramenta estratégica de trabalho, uma vez que contemplariam tanto os estudantes com pleno domínio da leitura e da escrita quanto aqueles que ainda estivessem em processo de alfabetização, e ainda seriam acessíveis aos estudantes com deficiência. Além de adotar estratégias para combater a evasão e lutar para a manutenção dos vínculos com a escola, a gestão também se preocupou com o acolhimento aos professores durante esse período, considerando a diversidade de perfil e demanda do corpo docente no processo de adaptação ao formato audiovisual. Essa capacidade dialógica se estendeu também à diversidade de plataformas oferecidas para os estudantes. A secretaria forneceu uma página no Google Classroom – aplicativo do Google especializado em educação –, contudo muitos estudantes não tinham pacote de dados ou memória suficientes para baixar o aplicativo e acessá-lo. Dessa forma, a coordenação diversificou as plataformas nas quais as videoaulas eram publicadas, criando uma página no Facebook e no YouTube. Além dessas estratégias, Angélica explicou como metodologias de busca ativa com ligações e mensagens por redes sociais evitaram a perda de vínculos e a evasão:

“A gente trabalhou com acolhimento do professor, sistematizou o trabalho com o estudante, mas escola não é só isso. Escola está permeada de relações humanas, de escuta e afetividade. (...) Muitos estudantes entraram em contato procurando cartão merenda ou cesta básica. Apenas um quinto deles possui emprego formal, a maioria trabalha na informalidade, com bicos, e muitos perderam o emprego, e nós não poderíamos ignorar essa demanda, como se ela não existisse. Conseguimos doação de cestas que complementou o envio de cestas do governo.”

A capacidade de atuar de maneira intersetorial – em contato com organizações da sociedade civil que trabalham com segurança alimentar ou com a Unidade Básica de Saúde mais próxima para integrar os estudantes às campanhas de vacinação e garantir atendimento psicológico para educadores – foi crucial para o enfrentamento dos efeitos da pandemia no Cieja Vila Maria.

Essa experiência demonstra uma característica primordial da Educação de Jovens e Adultos: o fato de ter como objetivo a restauração de direitos violados implica uma maior necessidade de integração das políticas públicas. O estudante que retorna na juventude ou na idade adulta na maior parte das vezes enfrenta situações de risco e vulnerabilidade social que não podem ser ignoradas, sobretudo no contexto pandêmico.