Legislação e Instrumentos Legais

Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009

Resumo

A Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.


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