Currículo

BNCC: Pandemia amplia desafios para implementação

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento elaborado para orientar o ensino no Brasil, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Não se trata, contudo, de um modelo curricular pronto, com normativas específicas, e sim de um guia orientador que estabelece os objetivos de aprendizagem correspondentes a cada etapa escolar, considerando igualmente as particularidades (metodológicas, sociais e regionais) de cada localidade.

A proposta implica o desenvolvimento de um currículo pelas próprias unidades escolares, de acordo com as estratégicas definidas em seus próprios projetos político-pedagógicos, desde que estejam alinhadas à BNCC. A sua implementação ainda está em curso e enfrenta atualmente desafios relacionados não apenas à extensão e diversidade do território nacional, mas, sobretudo, às medidas sanitárias preventivas impostas pela pandemia da Covid-19, tais como a interrupção ou supressão das atividades escolares presenciais.

A BNCC define, entre outros parâmetros, um conjunto de dez competências a serem desenvolvidas pelos estudantes, operando como um verdadeiro fio condutor ao longo de toda a Educação Básica. Uma competência, segundo a perspectiva adotada pela BNCC, nada mais é do que a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas da vida cotidiana, do exercício da cidadania e do mundo do trabalho. Dessa forma, o caráter transversal e amplificado das competências atua como uma bússola orientadora para o desenvolvimento de currículos em consonância com os projetos político-pedagógicos de cada sistema e unidade de ensino.

Esse modelo menos engessado possibilita não apenas adequações às diversidades sociais e regionais, como também a reformulação curricular frente aos desafios impostos pela pandemia da Covid-19. Em relação ao Ensino Médio, a BNCC introduz a possibilidade de o próprio estudante percorrer itinerários formativos diversificados, com uma carga horária mínima obrigatória aliada a uma formação com foco em áreas específicas do seu interesse, valorizando o protagonismo juvenil e estimulando a interdisciplinaridade do ensino nos chamados “projetos de vida”.

Como a pandemia afetou a implementação da BNCC?

Promulgada pelo Ministério da Educação em 2017, inicialmente a BNCC deve ser implementada em todas as escolas brasileiras até o final de 2021. No entanto, o contexto atual de interrupção das atividades escolares presenciais devido à pandemia da Covid-19 implicou desafios múltiplos tanto para educadores quanto para gestores em todo país. Os estados seguem com os preparativos gerais para a implementação, sobretudo no que se refere à elaboração da documentação necessária; no entanto, etapas igualmente necessárias, como consultas públicas, formação de professores e homologação, podem atrasar.

Em entrevista ao portal Porvir, Rita Jobim, coordenadora de Políticas de Ensino Médio do Instituto Unibanco, destacou que as alterações propostas pela nova BNCC trazem consigo não apenas desafios, mas transformações de impacto positivo. Segundo Jobim:

“[A base] reinventa o modelo para ser mais atraente, mais conectada com o que o estudante precisa e se interessa, permite escolhas. Envolve uma mudança grande na estrutura da oferta. Diferentes escolas poderão oferecer diferentes itinerários. Precisa realocar profissionais e redistribuir as turmas. Exige uma movimentação de professores e estudantes. Fazer isso combinado com a pandemia é muito desafiador.”

Apesar de os estados terem dado continuidade aos cronogramas de implementação na medida do possível e respeitando as normas de distanciamento social, muitas alterações necessárias, principalmente no que se refere às adequações de infraestrutura, irão demandar adequações de cronograma, com prováveis adiamentos. De maneira geral, as mesmas equipes de gestão nas secretarias estaduais de Educação que estavam responsáveis pela implementação foram destacadas para focar nas demandas emergenciais impostas pelo contexto pandêmico. Ainda de acordo com Jobim, “há estados que conseguiram seguir com as discussões curriculares por ter equipes específicas, como São Paulo, mas, em outros, as discussões foram atropeladas pela pandemia”.

Além disso, parte essencial do processo de implementação envolve a participação democrática na forma de audiências públicas que permitam o amplo debate com a comunidade escolar. Jobim afirma que as audiências estavam sendo planejadas, com a inclusão de reuniões com regionais e rodas de conversa com estudantes, eventos impossibilitados pelas medidas de distanciamento social. Seria possível realizar os eventos em plataformas digitais, contudo esse é um elemento dificultador, que não apenas deixa de envolver parte significativa da comunidade como também atrasa, em todo caso, o cronograma.

Já para Kátia Smole, diretora executiva do Instituto Reúna e membro do Movimento pela Base, a implementação planejada para 2021 em relação ao Ensino Médio deve seguir sem grandes atrasos. Em entrevista ao Portal Porvir, a diretora executiva justifica sua avaliação com base no fato de que a Frente do Ensino Médio no Conselho Nacional de Educação (CNE) permanece desenvolvendo os novos currículos. Além disso, Smole afirma que todos os estados trabalham, atualmente, na elaboração do currículo que deve ser entregue aos conselhos estaduais:

“Algumas estão em fase de aprovação no conselho, outras estão com documentos em leitura crítica e outras finalizam consultas públicas. O movimento é intenso e, ainda que a pandemia possa ter interferido um pouco na produção, não há suspensão do processo.”

Além da revisão dos cronogramas de implementação, outro grande desafio envolve a garantia do direito à aprendizagem aos estudantes que tiveram suas atividades presenciais interrompidas, sobretudo àqueles que estão completando segmentos do ensino, como os do 9ª ano do Ensino Fundamental. De acordo com Smole:

“Será necessária uma conversa estruturada entre os educadores das duas etapas para que haja um planejamento especial que apoie os estudantes a aprenderem no primeiro ano do Ensino Médio os conceitos fundamentais em cada componente curricular do 9º ano.”

Segundo Jobim, do Instituto Unibanco, a proposta orientadora da BNCC pode auxiliar as unidades escolares a garantir a aprendizagem nesse contexto, sobretudo no que se refere ao foco no desenvolvimento de competências globais por oposição a um currículo conteudista. Além disso, oferece a possibilidade de definir trajetórias específicas para cada grupo de estudantes, de acordo com seus desafios e interesses, contribuindo de certa forma para o enfrentamento ao provável aumento nos índices de evasão. Nas palavras da especialista:

“É importante para pensar em estratégias de apoio diferenciadas de acordo com diferentes perfis e escolas. O novo Ensino Médio pode facilitar nesse sentido. Poderia ter um itinerário que fizesse inicialmente um reforço, poderia ser um componente eletivo, com conteúdo do Fundamental II. Estudantes identificados com essa necessidade poderiam ser direcionados para este itinerário, com um bom acompanhamento da escola.”

A interrupção das atividades presenciais implica igualmente um provável decréscimo, geral e transversal, nos índices de aprendizagem da Educação Básica. De acordo com Smole, a despeito dessa possível tendência, o CNE acerta ao orientar que as redes aprovem os estudantes ao final do ano letivo de 2020. 
“A reprovação no cenário atual seria injusta e sem fundamento. Puniria os estudantes por não terem obtido um conhecimento que não foi escolha deles ter ou não, na maioria das vezes. O melhor a fazer é planejar como reduzir os danos para a aprendizagem causados por esta situação única na nossa vida pessoal e social.”

Vimos que os impactos da pandemia da Covid-19 na implementação da BNCC foram múltiplos, de modo que diversas correções de rota se fazem necessárias a fim de que o cronograma de implementação se mantenha. Além disso, vale destacar que diversas alterações propostas pela nova BNCC podem apontar caminhos bem-sucedidos de superação dos desafios impostos pela atual conjuntura, notadamente no que diz respeito ao caráter transversal do desenvolvimento de competências gerais, ainda mais necessárias para que a juventude esteja preparada para os efeitos da atual crise.

É importante compreender, por fim, como os conselhos de educação podem atuar no atual contexto a fim de fomentar a implementação da BNCC e qual deve ser sua atuação para mitigar os efeitos da pandemia na educação e na garantia da aprendizagem.

Como a BNCC se articula aos desafios enfrentados pelas juventudes?

Em abril de 2020, a Editora Moderna organizou um webinário com o tema “Juventudes, projeto de vida e empreendedorismo”, que abordou os impactos da pandemia nas instituições de ensino com a participação de duas especialistas: Ana Helena Altenfelder, do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), e Helena Singer, da organização Ashoka. Em um contexto de pandemia, crise sanitária e instabilidade econômica, as juventudes que estão ingressando no Ensino Médio ou saindo dele por certo enfrentam desafios urgentes que demandam o desenvolvimento de capacidades múltiplas. Nesse sentido, as debatedoras discorreram sobre a necessidade de fomentar a implementação dos elementos da BNCC que visam o fortalecimento social e político das juventudes.
De acordo com Helena Singer, o campo do empreendedorismo social pode fortalecer a construção de múltiplas identidades com foco na transformação da realidade. Dessa forma, o desenvolvimento de trajetórias juvenis, a partir das competências e dos itinerários formativos propostos pela BNCC, tem grande potencial transformador ao apostar no protagonismo e na autonomia das juventudes. Nas palavras de Singer:

“O jovem pode reconhecer a sua capacidade de transformar o mundo, de ter um coletivo em torno de uma ideia e de colocar a sua ideia em ação. Se toda juventude for sensibilizada para entrar em contato com essa sua capacidade, a transformação social é ainda mais possível. (...) A juventude hoje tem acessos para realizar seu potencial de transformação, inclusive de suas casas, inclusive durante essa fase da Covid-19, pois a tecnologia possibilita. Mas no dia a dia, fora desse contexto de distanciamento, os jovens têm o tempo todo mostrado a sua imensa capacidade de se articular e se mobilizar.”

Ana Helena Altenfelder, por sua vez, destacou a importância de considerar as diferenças socioeconômicas entre os estudantes ao construir os “projetos de vida” previstos na BNCC, transversais às áreas do conhecimento. De acordo com a especialista, essas diferenças devem ser reconhecidas e visibilizadas, possibilitando que as adequações e os ajustes necessários sejam realizados conforme cada contexto:

“Como é possível [realizar] os projetos em escolas que tenham características sociais diferentes? (...) Esse trabalho é possível na medida em que estabelecemos um diálogo com o contexto, com a realidade, com o conhecimento e com a cultura desses jovens. É possível dando espaço para o diálogo, para a proposição e para a construção colaborativa. O projeto de vida não é uma coisa dada, inata, ele deve ser construído. Para isso é preciso mediação, e a escola tem um papel central.”

Atualmente, a BNCC nomeia dez grandes áreas de desenvolvimento de competências, com destaque para: pensamento científico, crítico e criativo; repertório cultural; comunicação; trabalho e projeto de vida. Como vimos, a centralidade do projeto de vida do estudante é uma das principais inovações da BNCC, a qual, de acordo com a especialista Kátia Smole, em conjunto com outras importantes mudanças, promove um ensino mais dialógico e maleável, capaz de se adaptar às demandas das juventudes. Além disso, o desenvolvimento de competências como autocuidado, autorreflexão, capacidade de análise crítica e uso de tecnologia abrem espaço para que as juventudes lidem com os desafios da atualidade, sobretudo aqueles impostos pela atual pandemia.

Qual o papel dos conselhos estaduais e municipais de educação na implementação?

Em julho de 2020, a Fundação Santillana promoveu um webinário para discutir qual o papel dos conselhos na implementação da nova BNCC, considerando a atual conjuntura de isolamento e distanciamento social. Os conselhos municipais e estaduais de educação sempre tiveram um papel estratégico e central, papel este que foi aprofundado tanto em razão da implementação da BNCC quanto devido aos desafios trazidos pela pandemia da Covid-19.
O papel dos conselhos é elaborar normas para o ensino a partir das legislações existentes, autorizando o funcionamento das escolas em todos os campos da Educação Básica, bem como fiscalizando e monitorando os processos educacionais. Essa complexidade da gestão escolar brasileira é positiva devido à ampla diversidade regional que existe em nosso país. No Brasil, há 180 mil escolas e 100 mil delas estão nos municípios, que, além disso, cuidam da Educação Infantil, que é a base de tudo. O webinário recebeu representantes tanto dos conselhos municipais quanto do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro para falar do trabalho que está sendo desenvolvido durante a pandemia.

Manoel Humberto Gonzaga Lima, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), reforçou a diversidade regional refletida nos campos de atuação dos conselhos municipais, em suas demandas e necessidades. Em todo esse mapa diverso de desafios, Lima destacou que a grande preocupação dos conselhos é a vida de estudantes e profissionais, considerando ainda quais medidas podem mitigar os impactos da interrupção das aulas na garantia do direito à aprendizagem.

Malvina Tuttman, presidente do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE-RJ), falou, por sua vez, sobre como as deliberações dos conselhos estaduais, sobretudo no que diz respeito ao retorno às aulas frente à pandemia, são realizadas a partir de uma multiplicidade de posicionamentos. Tuttman apontou para a necessidade de unir esforços com organizações de diversas áreas, direta ou indiretamente ligadas à educação, uma vez que o contexto de crise sanitária e econômica demanda uma análise conjuntural mais ampla. Nesse sentido, estão sendo realizadas reuniões ampliadas com especialistas e representantes de sindicatos e estudantes, que contam ainda com o apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro, da Fiocruz, da Sociedade Brasileira de Pediatria, da Secretaria de Saúde, da Promotoria Estadual e da Secretaria de Fazenda.

Dessa forma, percebe-se que a continuidade da implementação da BNCC não pode ser considerada de maneira dissociada do contexto atual de retomada às aulas no contexto pandêmico. Por isso, pareceres de instituições diversas devem ser considerados, haja vista o risco sanitário em questão. De acordo com Tuttman, o CEE-RJ defende o retorno em três fases: a primeira é a preparatória, que inclui a série de reuniões com especialistas e partes interessadas mencionada; a segunda fase envolve a sensibilização de pais e responsáveis, no que tange às medidas de segurança necessárias ao retorno; por fim, a fase três compreende a volta gradual e planejada de acordo com as diretrizes estabelecidas ao longo desse processo.

Tuttman destacou ainda que o CEE-RJ argumenta que é necessária a garantia científica para que o retorno seja feito em segurança, defendendo sobretudo o direito à vida. Além disso, em relação à implementação da BNCC, Tuttman defendeu que sejam realizados guias orientadores que possam nortear a implementação curricular sem engessá-la, permitindo adequações pertinentes às realidades locais, de acordo com avaliações diagnósticas (regionais, institucionais etc.) e não meramente classificatórias.