PALAVRA-CHAVE BUSCADA
254 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Educação de Jovens e Adultos: a luta pelo direito à aprendizagem
- 16/08/2021
- Em Debate
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Desde a Constituição Federal de 1988, a legislação prevê o direito à educação para toda a população, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, na infância ou na adolescência. Dessa forma, é dever do governo federal, bem como de estados e municípios, assegurar a oferta pública e gratuita de educação escolar
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- 05/10/1988
- CEDOC
- Texto
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais normativas.
Série especial mostra avanços na educação do país com a Constituição de 1988
- 28/09/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
"Em um país de 30,4 milhões de analfabetos, afrontosos 25% da população, cabe advertir: a cidadania começa com o alfabeto", afirmou o deputado Ulysses Guimarães durante sessão no Congresso para a promulgação da Constituição de 1988. O texto, aprovado em 5 de outubro daquele ano, colocou a criança e o adolescente na condição de cidadãos e garantiu o acesso
X Reunião da ABAVE - Avaliação educacional no Brasil: o desafio da qualidade
- 18/07/2019
- Eventos
- Texto
Há 30 anos, a Constituição Federal de 1988, por meio do artigo 206, inciso VII, inseriu, na agenda das políticas públicas educacionais, a preocupação com a “garantia de padrão de qualidade” como um dos princípios que orientam a educação no Brasil, constituindo um avanço na consolidação de um direito social fundamental. Neste contexto, a avaliação
Educação inclusiva e a valorização das diferenças
- 10/11/2020
- Em Debate
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aos direitos humanos no Brasil. Ao ser internalizada no direito pátrio com status constitucional, pelo Decreto Legislativo nº 186, de 2008, o documento ampliou o espaço para o exercício da cidadania a milhares de pessoas, o que já era garantido pela Constituição de 1988. Reforçando a assinatura do documento pelo Brasil, em Nova York, em 2007, e a ratificação
Desafios para uma educação antirracista: das raízes históricas às conquistas legais
- 22/10/2020
- Em Debate
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em uma educação que não somente considere que o racismo é crime, ratificando o que a Constituição federal de 1988 diz, mas que entende que é possível educar e formar para as relações étnico-raciais. Isso tudo que nós aprendemos e organizamos como forma de pensamento tem muito a ver com nossa ancestralidade, com o que nos foi deixado como legado, com o que aprendemos
Coleção debate Educação Escolar Indígena
- 18/04/2022
- Em Debate
- Texto
da aprovação da Constituição federal de 1988, que garantiu o direito à Educação Escolar Indígena, foram evidenciados desafios relacionados a formação de professores, estrutura das escolas indígenas, ensino bilíngue, materiais didáticos e acesso e permanência de jovens indígenas na Educação Básica e no Ensino Superior. Atualmente, a conectividade via internet em algumas
Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990
- 24/01/1990
- CEDOC
- Texto
Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, organiza a carreira do pessoal do magistério público do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto nos artigos 39 da Constituição Federal de 1988. A lei define as funções de docência ou de regência entendo que estas estão relacionadas, especificamente, com a prática de ensino.
O financiamento da educação na Constituição Federal de 1988: 30 anos de mobilização social
- 12/2018
- CEDOC
- Texto
No artigo, analisa-se a estrutura de financiamento da educação prevista na Constituição Federal. São analisadas suas principais modificações, particularmente a constitucionalização dos fundos de financiamento da educação básica (Fundef e Fundeb) e o princípio do padrão mínimo de qualidade de ensino (CAQi). Finalmente, são analisados alguns efeitos desse
A Educação Básica como direito
- 08/2008
- CEDOC
- Texto
constituídas de uma realidade única. O artigo discute essa nova configuração conceitual, a origem na Constituição Federal de 1988 e suas decorrências para a organização da educação.
O MEC pós-Constituição
- 2016
- CEDOC
- Texto
O livro aborda a existência do MEC após a Constituição Federal de 1988 e compila as políticas de educação a partir daquele período e até os dias atuais, registrando os avanços, recuos e hesitações da política educacional brasileira.
O Ensino Médio em pauta nas proposições do Poder Legislativo federal: uma análise sobre financiamento e acesso
- 07/2016
- CEDOC
- Texto
Analisam-se as Propostas de Emendas à Constituição e Projetos de Lei apresentados à Câmara dos Deputados sobre Ensino Médio, abordando o “financiamento” e “acesso, permanência e qualidade”. Na Constituição, educação é um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros e a Lei de Diretrizes e Bases conceitua a Educação Básica. Baseou-se nas proposições
Noções gerais sobre o financiamento da educação no Brasil
- 06/2006
- CEDOC
- Texto
O artigo apresenta um panorama do financiamento da educação básica pública brasileira, enfocando, de maneira mais detalhada, o formato resultante do marco legal inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e redefinido após a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e da Lei
Educação de Jovens e Adultos: modalidade de ensino e direito educacional
- 2016
- CEDOC
- Texto
Reflete sobre a Educação de Jovens e Adultos enquanto modalidade de ensino e direito educacional. Baseia-se em um estudo bibliográfico, dialogando com autores que discutem a temática. A partir da Constituição Federal de 1988, como introduziu-se o conceito de modalidade de ensino e como a proposta dialoga com o direito educacional de qualidade? Conclui
O processo de institucionalização do princípio da gestão democrática do ensino público
- 25/05/2011
- CEDOC
- Texto
Analisa processo de institucionalização do princípio constitucional da gestão democrática do ensino público em três legislações fundamentais: Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei nº 9394/1996, e o Plano Nacional de Educação- Lei nº 10.172/ 2001; e em programas do MEC, com o objetivo de examinar a construção
Direito à Educação Básica: a cooperação entre os entes federados
- 12/2010
- CEDOC
- Texto
O artigo analisa o arranjo federativo brasileiro nas responsabilidades compartilhadas dos entes federados pela oferta educacional. Busca definir o significado das competências inscritas na Constituição Federal de 1988, bem como discutir e distinguir formas, normas e regimes de colaboração, apontando, especialmente, a preponderância de medidas legais
Educação escolar indígena no Brasil: avanços, limites e novas perspectivas
- 10/2013
- CEDOC
- Texto
A história da educação escolar indígena no Brasil pode ser dividida em dois períodos muito distintos, se considerarmos sua missão institucional e a Constituição Federal de 1988 é o divisor de águas destes dois períodos. Neste texto, apresenta-se os avanços, os limites e as novas perspectivas referentes à educação escolar indígena, tida como o campo
Direito à educação e valorização profissional - O papel do Estado e da sociedade
- 2016
- CEDOC
- Texto
da Constituição Federal de 1988, principal marco da legislação brasileira.
Monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação no Rio Grande do Sul: um estudo de caso sobre a atuação do Tribunal de Contas do Estado
- 2015
- CEDOC
- Texto
O trabalho analisa a expansão das matrículas na Educação Infantil, tomando como referência a Meta 1 do Plano Nacional de Educação 2001-2010 para calcular os percentuais de atendimento dos municípios gaúchos. A base legal que sustenta esse estudo de caso abrange a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9394/96
Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país
- 2015
- CEDOC
- Texto
O texto faz uma discussão sobre a implementação do Sistema Nacional de Educação, previsto no Artigo 214 da Constituição Federal de 1988. O documento foi elaborado pelo SASE/Ministério da Educação (MEC) com a contribuição qualificada de contribuição de Carlos Augusto Abicalil (OEI), Carlos Roberto Jamil Cury (PUC/MG), Luiz Fernandes Dourado (UFG e CNE