O artigo analisa o arranjo federativo brasileiro nas responsabilidades compartilhadas dos entes federados pela oferta educacional. Busca definir o significado das competências inscritas na Constituição Federal de 1988, bem como discutir e distinguir formas, normas e regimes de colaboração, apontando, especialmente, a preponderância de medidas legais no âmbito da coordenação federativa e não da cooperação.
Artigo
Direito à Educação Básica: a cooperação entre os entes federados
Sobre o documento
- Data de publicação: 12/2010
- Autor(es): Araújo, Gilda Cardoso de
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação (Editora)
- Identificadores: ISSN 1982-131
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.esforce.org.br/index.php/semestral/article/view/83/270
- Data de Acesso à Fonte: 25/11/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Artigo
- Tamanho: 13 páginas
- Edição: Volume 04; Número 07