Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, organiza a carreira do pessoal do magistério público do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto nos artigos 39 da Constituição Federal de 1988. A lei define as funções de docência ou de regência entendo que estas estão relacionadas, especificamente, com a prática de ensino.
Legislação e Instrumentos Legais
Plano de Carreira do magistério público do Estado do Rio de Janeiro
Sobre o documento
- Título original: Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, sobre Plano de Carreira do magistério público do Estado do Rio de Janeiro
- Data de publicação: 24/01/1990
- Local de publicação: Rio de Janeiro
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/a580223ed96105300325653100527c3a?OpenDocument
- Data de Acesso à Fonte: 21/11/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 08 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público