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Decreto nº 36.408, de 30 de novembro de 2015

15/11/2015
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Decreto nº 36.408 cria a Escola Cidadã Integral, institui o Regime de Dedicação Docente Integral – RDDI e dá outras providências.

Escolas estaduais de educação profissional do Ceará e a tecnologia empresarial socioeducacional: a transposição da lógica empresarial para a escola pública

30/07/2015
Autor: Monteiro, Raquel Araújo
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Analisa o projeto das Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs) do Ceará, criadas em 2008, com o objetivo de verificar a gestão das EEEPs no governo Cid Gomes (2008- 2014), tendo como referência a Tecnologia Empresarial Socioeducacional (TESE), documento norteador deste modelo de escola.

Gestão escolar e Educação para as relações étnico-raciais na comunidade quilombola de Castainho

2015
Autor: Dantas, Marco Aurélio Acioli
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Nesta dissertação, buscou-se compreender as relações entre a gestão escolar e a comunidade quilombola de Castainho, em Garanhuns, Pernambuco, tendo em vista a promoção da educação para as relações étnico-raciais. Os resultados mostram um diálogo no sentido de construir uma educação baseada no contexto sócio-político-histórico local, demonstrando um empenho ...

Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013

15/07/2013
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Dispõe sobre o Programa Ensino Integral de que trata a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012, em atendimento ao Programa Educação - Compromisso de São Paulo, cujas ações prevêem a melhoria da qualidade do ensino ministrado nas escolas paulistas. O Programa Ensino Integral destin...

A dimensão política da educação: fundamentos Gramscianos capazes de indicar os limites dos Decretos n° 2.208/97 e n° 5.154/04

01/03/2013
Autor: Almeida, Tatiani Maria Garcia de
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Enfoca os decretos 2.208/97 e 5.154/04, sendo o primeiro promulgado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e o último no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, acabando com a proposta dual de ensino e preconizando o ensino médio aliado ao ensino profissional. Busca responder a problematizações tais como: o que diferencia os dois decretos? Em que c...

Programa Ensino Médio Inovador - Documento orientador

2013
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Este documento traz reflexões e orientações para o Programa Ensino Médio Inovador. As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CMNE/CEB n.2, de 30 de janeiro de 2012) são fundamentais para orientação das propostas curriculares e deverão ser a base para o redesenho curricular proposto pelo Programa Ensino Médio Inovador- ProEMI.

Lei n° 15.246, de 06 de dezembro de 2012

06/12/2012
Texto

O texto altera a redação dos artigos 2° e 3° da lei n° 15.052, de 06 de dezembro de 2011, que institui o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos do Ensino Fundamental, e dá outras providências.

Escolarização de crianças e adolescentes hospitalizados: do direito à realidade

06/11/2012
Autor: Xavier, Thais Grilo Moreira
Texto

O direito de crianças e de adolescentes de continuar desfrutando da escolarização durante a hospitalização é garantido na Resolução Nº 02 de 2001 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica. Mas apesar das leis e documentos, a violação desse direito é fato diário no Brasil. A partir dessa realidade, o estudo buscou identificar a concepção dos ...

O currículo do Ensino Médio Integrado: da intenção à realização

20/07/2012
Autor: Benfatti, Xênia Diógenes
Texto

A pesquisa visou analisar a integração dos currículos de Ensino Médio e Educação Profissional em três escolas de Ensino Médio Integrado de três diferentes Estados, bem como promover metodologia avaliativa que possa subsidiar as escolas públicas na avaliação curricular dessa modalidade. A pesquisa envolveu alunos, professores, gestores e analisou documentos

A reorganização curricular da educação profissional após o decreto n° 5154/2004: um estudo sobre o Instituto Federal de Santa Catarina - Campus Araranguá

2012
Autor: Lima, Rodrigo da Costa
Texto

Objetiva investigar as concepções de educação profissional subjacentes às mudanças produzidas em âmbito nacional, estadual e local no processo de educação profissionalizante técnica de Nível Médio, sobretudo as desenvolvidas na organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O estudo faz uma análise histórico-relacional procurando comp...

Decreto n° 30.797, de 29 de dezembro de 2011

29/12/2011
Texto

O texto regulamenta a Lei n° 15.052, de 06 de dezembro de 2011, que cria o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos do Ensino Fundamental, e dá outras providências.

Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011

17/11/2011
Texto

Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado. O Decreto segue a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011

26/10/2011
Texto

Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, institui, entre outros, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego com a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional téc...

O Ensino Médio no contexto do Plano Nacional de Educação: o que ainda precisa ser feito

08/2011
Autor: Brandao, Carlos da Fonseca
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O artigo analisa alguns objetivos e metas propostos para o Ensino Médio, pelo "antigo" Plano Nacional de Educação (Lei n. 10.172/01), no sentido de avaliar quais deles foram ou não alcançados, visto que um novo PNE está sendo proposto. Avaliou-se em que medida o alcance ou não das metas influencia nas expectativas dos alunos do Ensino Médio em relação

Lei n° 14.949, de 27 de junho de 2011

27/06/2011
Texto

O texto acrescenta dispositivo à lei n° 14.371, de 19 de junho de 2009, e dá outras providências.

Texto para Discussão n° 1.583 - Avaliação da pertinência do Programa Bolsa Qualificação para o combate à pobreza no Espírito Santo

03/2011
Autor: Franco, Samuel (+3)
Texto

Este trabalho busca avaliar a pertinência e o impacto de um programa de qualificação, no contexto capixaba, enquanto componente da política de combate à pobreza com base em um diagnóstico das condições locais do mercado de trabalho. É um programa de transferência de renda focalizada – adultos desempregados de baixa escolaridade – e condicionada à participaç...

Portaria nº 15, de 11 de fevereiro de 2015

11/02/2011
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Portaria nº 15, de 11 de fevereiro de 2015, da Secretaria de Educação aprova o regimento interno das escolas públicas estaduais do Distrito Federal. A portaria segue o que está previsto no regimento interno da Secretaria de Estado de Educação, aprovado pelo Decreto nº 31.195, de 21 de dezembro de 2009.

A relação entre conteúdo e forma nas políticas de educação profissional referenciadas no projeto de Ensino Médio Integrado

2011
Autor: Porto, Adriana Maria Nazaré de Souza
Texto

Toma por tema a relação entre a concepção de Ensino Integrado e a forma de oferta de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional expressa a partir do Decreto nº 5.154/2004 com o objetivo de compreender a contradição que se impõe entre conteúdo e forma no Ensino Médio Integrado e o tratamento dado pelas políticas e programas baseados nessa concepção no que...

Decreto nº 7.352, de 4 de novembro 2010

04/11/2010
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Decreto nº 7.352, de 4 de novembro 2010, dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA. A política de educação do campo destina-se à ampliação e qualificação da oferta de Educação Básica e Superior às populações do campo e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os Estados, o Dis...

Decreto n° 7.234, de 19 de julho de 2010

19/07/2010
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O Decreto n° 7.234, de 19 de julho de 2010 dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. O Programa Nacional de Assistência Estudantil, executado pelo Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na Educação Superior pública federal.

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