Lei n° 14.949, de 27 de junho de 2011

RESUMO

O texto acrescenta dispositivo à lei n° 14.371, de 19 de junho de 2009, e dá outras providências.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Lei estadual que acrescenta dispositivo à lei n° 14.371, de 19 de junho de 2009
• Data de publicação: 27/06/2011
• Local de publicação: Fortaleza
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Ceará (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia https://paic.seduc.ce.gov.br/images/leis/lei_14949_2011.pdf
• Data de Acesso à Fonte: 24/04/2020
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 1 página
• Tipo Licença: Domínio Público