Dispõe sobre o Programa Ensino Integral de que trata a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012, em atendimento ao Programa Educação - Compromisso de São Paulo, cujas ações prevêem a melhoria da qualidade do ensino ministrado nas escolas paulistas. O Programa Ensino Integral destina-se a alunos dos Ensinos Fundamental e Médio das escolas públicas estaduais.
Legislação e Instrumentos Legais
Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013
Sobre o documento
- Título original: Dispõe sobre ensino integral na rede pública do Estado de São Paulo
- Data de publicação: 15/07/2013
- Local de publicação: São Paulo
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de São Paulo (Autora) | Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59354-15.07.2013.html
- Data de Acesso à Fonte: 24/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 03 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público