Decreto n° 30.797, de 29 de dezembro de 2011

RESUMO

O texto regulamenta a Lei n° 15.052, de 06 de dezembro de 2011, que cria o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos do Ensino Fundamental, e dá outras providências.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Lei estadual que regulamenta o Prêmio Escola Nota 10, instituído pela lei 15.052, de 06 de dezembro de 2011
• Data de publicação: 29/12/2011
• Local de publicação: Fortaleza
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Ceará (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia https://paic.seduc.ce.gov.br/images/leis/Decreto_30.797_2011.pdf
• Data de Acesso à Fonte: 24/04/2020
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 3 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público