Legislação e Instrumentos Legais

Decreto n° 30.797, de 29 de dezembro de 2011

Resumo

O texto regulamenta a Lei n° 15.052, de 06 de dezembro de 2011, que cria o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos do Ensino Fundamental, e dá outras providências.


Sobre o documento

  • Título original: Lei estadual que regulamenta o Prêmio Escola Nota 10, instituído pela lei 15.052, de 06 de dezembro de 2011
  • Data de publicação: 29/12/2011
  • Local de publicação: Fortaleza
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Ceará (Autora)
  • Fonte: Abre em uma nova guia https://paic.seduc.ce.gov.br/images/leis/Decreto_30.797_2011.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 24/04/2020
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 3 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público