O texto regulamenta a Lei n° 15.052, de 06 de dezembro de 2011, que cria o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos do Ensino Fundamental, e dá outras providências.
Legislação e Instrumentos Legais
Decreto n° 30.797, de 29 de dezembro de 2011
Resumo
Sobre o documento
- Título original: Lei estadual que regulamenta o Prêmio Escola Nota 10, instituído pela lei 15.052, de 06 de dezembro de 2011
- Data de publicação: 29/12/2011
- Local de publicação: Fortaleza
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Ceará (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://paic.seduc.ce.gov.br/images/leis/Decreto_30.797_2011.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 24/04/2020
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 3 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público