Legislação e Instrumentos Legais

Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011

Resumo

Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, institui, entre outros, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego com a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de Nível Médio presencial e a distância e de cursos e programas de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.


Sobre o documento

  • Título original: Lei que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
  • Data de publicação: 26/10/2011
  • Local de publicação: Brasília
  • Instituição(ões) relacionada(s): Presidência da República do Brasil (Autora)
  • Fonte: Abre em uma nova guia http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12513.htm
  • Data de Acesso à Fonte: 21/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 101 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público