Legislação e Instrumentos Legais

Lei n° 15.246, de 06 de dezembro de 2012

Resumo

O texto altera a redação dos artigos 2° e 3° da lei n° 15.052, de 06 de dezembro de 2011, que institui o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos do Ensino Fundamental, e dá outras providências.


Sobre o documento

  • Título original: Lei estadual que altera a lei n° 15.052, de 06 de dezembro de 2011
  • Data de publicação: 06/12/2012
  • Local de publicação: Fortaleza
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Ceará (Autora)
  • Fonte: Abre em uma nova guia https://paic.seduc.ce.gov.br/phocadownload/lei%2015246.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 24/04/2020
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 1 página
  • Tipo Licença: Domínio Público