Instrução normativa sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Instrução normativa 03/2016/GS/SEDUC/MT, estabelece normas para execução técnica, administrativa e para a transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE às Escolas Estaduais/Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar – CDCEs.

Resolução SE nº 5, de 15 de janeiro de 2016

A Resolução altera a redação de artigos da Resolução nº 75, de 28 de novembro de 2013, que estabeleceu normas para o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério.

Carreira e piso nacional salarial para os profissionais da Educação Básica

O artigo discute como os planos de carreira dos profissionais da educação são uma demanda urgente. O texto traz informações, sobre aspectos pouco explorados do contexto escolar e dedica especial atenção aos funcionários de escola.

Custo Aluno Qualidade inicial, 10% do PIB e uma nova fonte de receita: novas perspectivas para o financiamento da Educação Básica?

Apresentam-se as proposições, iniciativas e debates quanto ao campo do financiamento da Educação Básica no Brasil na última década. O artigo integra pesquisa documental e estatística descritiva, analisando os limites e perspectivas desses novos arranjos para alcançar um padrão de qualidade em resposta ao cumprimento do direito à educação. Apresentam-se argum...

Transferencias directas a escuelas: reflexiones sobre prácticas en América Latina

Esta publicação reúne comunicações apresentadas no Seminário “Programas de Subvención Escolar en América Latina: experiencia acumulada y transformaciones”, realizado em Honduras, 2015. Com foco nas experiências da América Latina, o seminário refletiu sobre os programas de subsídio escolar, recursos financeiros, gestão da educação pública para as escolas

Educação de Jovens e Adultos: modalidade de ensino e direito educacional

Reflete sobre a Educação de Jovens e Adultos enquanto modalidade de ensino e direito educacional. Baseia-se em um estudo bibliográfico, dialogando com autores que discutem a temática. A partir da Constituição Federal de 1988, como introduziu-se o conceito de modalidade de ensino e como a proposta dialoga com o direito educacional de qualidade? Conclui que as...

Análise da política de assistência estudantil dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia

Traça o quadro da assistência estudantil nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, a partir da sua inclusão no PNAES de 2010 e o incremento ao seu orçamento. Analisam-se os regulamentos da assistência de 30 Institutos, observando dados responsáveis pela gestão da ação e avaliação da política. Tal política visa atender a todos os alunos, prio...

Direito à educação e valorização profissional - O papel do Estado e da sociedade

Este trabalho analisa a valorização dos profissionais da educação básica, partindo do pressuposto de que é uma das condições e, ao mesmo tempo, uma das respostas à educação como direito. Essa relação ocorre na dinâmica social, mediada pelo Estado e, por isso, suscetível a contradições, avanços e recuos. O corte temporal é de três décadas, partindo da Consti...

Itinerários Pedagógicos da Educação em Minas Gerais

O caderno “Itinerários Pedagógicos da Educação em Minas Gerais” apresenta pressupostos que orientam várias escolas, educadores, estudantes e suas famílias na construção da educação pública, popular, plural e democrática.

Schools Need Leaders – Not Managers: It’s Time for a Paradigm Shift

Este trabalho analisa como no mundo da educação escolar pública tudo depende de uma boa liderança. Busca-se uma revisão superficial do processo de seleção para gestores escolares e dos currículos de nível de pós-graduação para aqueles que buscam um diploma em gestão escolar, apoiada claramente na afirmação de que os formuladores de políticas e educadores

Administração e gestão escolar: há razões para alterações?

Nesta dissertação, problematiza-se as alterações conceituais ocorridas na área da administração escolar nos últimos anos. Objetiva-se esclarecer as confusões terminológicas entre gestão escolar e administração escolar, comparando as convergências e divergências existentes entre as perspectivas; detectar quais foram as reais mudanças presentes

A influência da política de financiamento da educação: os programas federais na gestão escolar

Nesta pesquisa, aborda-se a relação entre o modelo econômico e o processo das políticas educacionais e de financiamento através de programas federais. Evidenciou-se que a política atual tem gerado um controle social e governamental da escola, pois a prestação de contas mais responsabiliza do que liberta. A análise da realidade constatou que a prática da res...

Implementação dos programas de fortalecimento dos Conselhos Escolares na Rede Pública de Ensino de Uberlândia - 2014/2015

Esta pesquisa analisa as diretrizes e os programas de fortalecimento dos Conselhos Escolares no que se refere às metas propostas, bem como seus desdobramentos quanto a sua implementação na rede pública de ensino de Uberlândia-MG, enquanto mecanismos de democratização. Os resultados apontam que os Conselhos Escolares contribuem para a democratização

A gestão escolar no contexto de crise do capital: a transposição do modelo empresarial para o chão da Escola Pública na Rede Estadual no Ceará

Esta pesquisa examina o processo de transposição do modelo empresarial de gestão para o interior da escola pública da rede estadual cearense, partindo da abordagem de conceitos e tendências da gestão geral e suas influências sobre a gestão das escolas públicas. Os resultados apontam que a lógica da gestão escolar busca estabelecer vínculo com a lógica

Journal of Educational Administration and History

O Journal of Educational Administration and History publica artigos que contribuem para debates sobre administração educacional, liderança, gestão e política em uma variedade de configurações. Trabalhos que sejam comparativos e socialmente críticos e que abordem questões como poder, autoridade, ideais, princípios, diversidade e diferença são bem-vindos

O diretor de escola e a produção de subjetividade: desafios da democratização da escola pública

Esta pesquisa busca compreender aspectos da produção da subjetividade do diretor de escola pública em meio aos discursos e processos de democratização, por meio da análise dos enunciados de diretores de escolas públicas da rede municipal de Ribeirão Preto-SP. Os resultados apontam que o discurso da gestão democrática pelo livre acesso dos pais à escola

Possíveis relações entre formas de provimento do cargo e percepções de diretores escolares sobre o exercício de suas funções

Esta pesquisa tem como objetivo analisar as percepções dos diretores de quatro escolas públicas de um município paulista, a fim de compreender sua relação com o modo de provimento do cargo, que no caso em questão se dá por indicação política. Os resultados apontam que as percepções dos diretores acerca de educação, gestão escolar, indisciplina e demais

Monitoramento e avaliação dos planos de educação: breves contribuições

Analisa-se a aprovação do Plano Nacional de Educação por meio da Lei n. 13.005/2014 e dos planos decenais elaborados pelos entes federados, enfatizando questões referentes ao monitoramento e avaliação dos planos. Os processos de proposição e materialização de planos de educação são complexos e não se efetivam linearmente. O planejamento, a proposição de polí...

Modelo de gestão e finanças da educação no setor público do Distrito Federal: um estudo da Coordenação Regional de Ensino da Ceilândia

Nesta dissertação, reflete-se acerca do modelo de gestão da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia. A pesquisa se propõe ao desafio crítico de analisar sob a ótica dos diretores das Unidades Escolares como tem se estruturado a maneira de governabilidade do gestor da Coordenação Regional de Ensino neste processo de transferência de responsabilidades e o...

Who pays for what in education? The real costs revealed through national education accounts

Quanto os países gastam em educação? De onde é que o financiamento vem, e como ele é gasto? A dificuldade em responder a estas perguntas é porque muitos países carecem de sistemas sustentáveis ​​de recolha, divulgação e análise de dados sobre o financiamento da educação. Esta publicação fornece dados e elementos para refletir sobre o financiamento da educaçã...