Instrução normativa 03/2016/GS/SEDUC/MT, estabelece normas para execução técnica, administrativa e para a transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE às Escolas Estaduais/Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar – CDCEs.
Legislação e Instrumentos Legais
Instrução normativa sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Sobre o documento
- Título original: Instrução normativa sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
- Data de publicação: 18/01/2016
- Local de publicação: Cuiabá
- Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria da Educação do Estado do Mato Grosso (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.seduc.mt.gov.br/educadores/SiteAssets/Paginas/Secretaria%20de%20Estrutura%20Escolar/Estrutura-Escolar/INSTRU%C3%87%C3%83O%20NORMATIVA%2003.2016.GS.SEDUC.MT.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 19/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 14 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público