Frente Parlamentar da Educação apresenta programação para 2017

em comissão especial da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), criada para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). “Depois de sua aprovação, teremos que disciplinar a matéria por legislação ordinária, com os mecanismos de investimentos pelos estados e municípios

Criança autista tem matrícula recusada em escolas e mãe cria campanha

que aprendemos mais sobre a legislação e vimos que a escola estava errada", conta. Segunda negativa Em abril deste ano, Fernanda achou que sua saga atrás de uma escola para Miguel tinha terminado ao encontrar a Escola Morumbi, em Moema. "Fiquei encantada com a escola e já estava imaginando o Miguel estudando lá. Logo na primeira entrevista, falei que ele era autista

Os brasileiros que superaram o 'ensino massificador e chato' e viraram campeões da matemática

médio, entrou direto no mestrado do Impa, com 16 anos. Fez a graduação em paralelo, por exigência da legislação brasileira, e o doutorado. Em 2014, com 35 anos, recebeu a medalha Fields. Hoje se divide entre pesquisas no Impa e no CNRS (Centro Nacional de Pesquisas Científicas), na França. Avila afirma que também na França é questionado sobre as dificuldades

Os millennials em busca de identidade: adaptada à crise, geração Y se afirma no mercado

para os millennials. Pastore, referência no assunto mercado de trabalho, frisa que as dificuldades econômicas do país foram importantes para mudar algumas das perspectivas traçadas para a geração Y na última década. Ele explica que, com a crise, a legislação trabalhista atual favorece que as empresas busquem funcionários experientes. – Esse é um dos entraves. O custo

A pós-graduação paga e a finalidade das universidades públicas

-se na terceira categoria. A prática da extensão é separada das atividades principais de ensino e realizadas em parceria com a sociedade civil, sendo, portanto, passíveis de cobrança. "É possível às universidades, no âmbito de sua autonomia didático-científica, regulamentar, em harmonia com a legislação, as atividades destinadas preponderantemente à extensão universitária

Por que precisamos falar sobre gênero na escola

para todos. Isso está na legislação brasileira. Não sou eu quem está dizendo. Um dos artigos da nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – veja aqui – dispõe que: "A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo

Professores aderem à greve e pais se revoltam

, disse que acha justa a paralisação e concorda com a forma como o colégio optou por tratar a questão. Na sexta, dia da greve, haverá aulas públicas sobre as mudanças na legislação. É a segunda vez que a escola se manifesta em relação às reformas. No dia 31 de março, professores e funcionários forem trabalhar vestidos de preto, assinalando a idade

Pais recorrem à Justiça para conseguir profissional de apoio para filhos autistas no RS

, então tem que ter uma pessoa pra acalmá-lo (...) Eu tenho que ficar aqui porque, se caso acontecer alguma coisa nesse sentido, eu estou aqui pra acalmá-lo ou levá-lo embora pra casa”, afirma a mãe. Shani diz que tem conhecimento sobre a legislação que garante o acompanhamento de um profissional especializado para crianças autistas. Ela indagou sobre o recurso

Institutos e fundações promovem mudanças em suas iniciativas para atender à realidade da juventude brasileira

da juventude no Brasil e para acesso ao primeiro emprego. Isso porque a legislação estabelece que o jovem de 14 a 24 anos, se não tiver completado a Educação Básica, só pode ser contratado como aprendiz na empresa se estiver na escola. “A evasão no Ensino Médio acontecesse porque esse jovem tem a necessidade de trabalhar e não porque ele simplesmente quer. A Lei

TJ-RJ julga inconstitucional lei que proibia discussão sobre gênero nas escolas

dos relatores da ONU, legislações com esse viés irão “restringir o direito do aluno de receber informação” e abrem brechas arbitrárias para interferência nas escolas. O documento – que menciona nota técnica sobre o tema elaborada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) – pede um posicionamento do governo brasileiro sobre a questão. A resposta deve

Inclusão, igualdade e equidade

palavra arrasta consigo uma história e um contexto. Não temos como ignorar este fato. Vejamos a palavra “inclusão”. Talvez poucas estejam mais presentes no ambiente escolar que esta e, ainda assim, com tão pouca clareza. A existência de uma vasta bibliografia sobre o tema e de uma legislação obrigando que “se faça” não garantem que “incluir” seja uma ação

Moradores da região das Ilhas protestam por falta de transporte escolar

de transporte escolar na região das Ilhas. No último processo, a empresa vencedora apresentou a documentação, que está sob análise do Departamento Jurídico da Seduc. Somente após a verificação dos documentos, o departamento determinará se a empresa atende aos critérios e à legislação para operar o serviço. Entretanto, não há prazo para a finalização deste processo

Paulo Cesar Norões: Incentivo à rede pública

, portanto. Vale destacar que a legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. Já vi isso PMs pernambucanos são proibidos de passar informações à imprensa de ocorrências consideradas negativas. Ordem assinada pelo coronel José Flávio Morais de Santana, que comanda oito batalhões e quatro companhias do interior

Governo deve pagar R$ 2,4 milhões para empresa auditar folha de pagamento de servidores

milhões pelo serviço. Entre os itens averiguados no levantamento estão nomeações, posses, férias, licenças, afastamentos, cessões, aposentadorias, promoção e progressões de carreira, a fim de conferir se tais benefícios foram concedidos em conformidade com a legislação e se são suportados pela documentação adequada. A empresa, conforme o edital, também deverá

OL BRA 4/2017 - Documento das relatorias da EACDH/Onu sobre Escola Sem Partido

Neste documento, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas recomenda que o governo brasileiro elabore a revisão dos projetos de lei que tratam do Escola Sem Partido e assegure sua conformidade com as normas internacionais de Direitos Humanos. O documento foi produzido pelo Relator Especial sobre o direito à educação; Relator E...

Ângela Maria Costa: "Presente de grego?!"

nem sequer uma sala, o poder público duplicou a oferta de vagas, atendendo em período parcial (4 horas) essa faixa etária, roubando quatro horas da criança atendida, até então, em período integral (8 horas), na creche. Na verdade, esse procedimento tem sido padrão, em todo o País, por conta da nossa precária realidade nacional, mas que, conforme a legislação

Cotas para cursos de pós-graduação são aprovadas pela UFMG

e oportunidades em todas as suas atividades, respeitando a legislação e adaptando seus processos e rotinas para inserir pessoas que têm, historicamente, menos chances de ingressar uma instituição como a nossa”, afirmou o reitor em entrevista ao portal da UFMG. Porcentagem De acordo com a UFMG, os programas de pós-graduação separarão de 20% a 50% das vagas disponíveis

Crianças indígenas terão prioridade nas matrículas em creches e escolas do DF

para melhorar a exclusão escolar dessa população. Não acredito, por outro lado, que a lei trará prejuízos, até porque o número dessa população não é expressivo”. De acordo com o professor da Universidade de Brasília e especialista em políticas públicas e gestão em educação, Remi Castioni, há um problema nessa legislação, “principalmente” com relação ao atendimento

Punição maior para alunos indisciplinados no Estado volta a ser discutido

. Essa medida conflita com legislação que especifica que somente juízes das Varas da Infância e Juventude podem deliberar sobre o assunto. Pedro Kemp admitiu o problema e ponderou que o projeto precisa de ajustes para não correr o risco de ser vetado por falhas na redação ou ilegalidades. "O mérito da proposta é louvável, mas é um projeto inconstitucional e não há

Vereadores tentam derrubar lei do Projeto Escola Sem Partido

A lei do Projeto Escola Sem Partido, que está valendo em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado, desde 2015, continua polêmico. A legislação trata como o professor deve agir em sala de aula, com temas políticos e ideológicos. Na noite desta terça-feira (28), após sete horas de sessão ordinária na Câmara, um grupo de vereadores tentou derrubar a lei