PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Diretrizes nacionais de carreira e PSPN - Novos marcos aos profissionais da educação
- 2016
- CEDOC
- Texto
O artigo discute as diretrizes nacionais da carreira e a lei do Piso Salarial Profissional Nacional são marcos importantes à valorização dos profissionais da educação e à construção de planos de carreira que atendam às suas necessidades. Neste momento, eles correm risco, diante do governo interino, que ataca as conquistas dos educadores e da sociedade. É pre...
A Implementação das Leis Nº 10.639/2003 e Nº 11.645/2008 e o Impacto na Formação de Professores
- 2016
- CEDOC
- Texto
Este trabalho tece uma reflexão inicial acerca dos processos de formação de professores, mediante análise dos marcos legislativos que normatizam os processos educacionais em âmbito nacional. Nosso percurso contemplará em que medida a formação de professores, preconizada na legislação que rege a educação brasileira, tem se aproximado das formulações tecidas
Plano do Magistério Público Estadual de Santa Catarina
- 28/12/2015
- CEDOC
- Texto
Lei complementar que dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério público estadual de Santa Catarina, instituído pela lei complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.
Resolução SEE nº 2.836, de 28 de dezembro de 2015
- 28/12/2015
- CEDOC
- Texto
A Resolução estabelece normas para a organização do quadro de pessoal das escolas estaduais e a designação para o exercício de função pública na rede estadual de Educação Básica no ano de 2016.
Plano Estadual de Educação do Piauí
- 17/12/2015
- CEDOC
- Texto
Lei nº 6.733, de 17 de dezembro de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação do Piauí. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção de equidade; e valoriz...
Diretrizes da educação do campo da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
- 16/12/2015
- CEDOC
- Texto
A cartilha reúne as “Diretrizes da Educação do Campo do Estado de Minas Gerais”, documento orientador dos programas e projetos dos municípios e do próprio Estado na atuação para com as escolas do campo. As diretrizes foram instituídas pela Resolução SEE 2820, de 11 de dezembro de 2015. O documento é composto por 20 artigos e contempla temas como a formação d...
Lei nº 15.923, de 15 de dezembro de 2015
- 15/12/2015
- CEDOC
- Texto
O texto de lei institui o Prêmio Escola Nota 10, destinado a premiar escolas públicas com os melhores resultados de aprendizagem no segundo, quinto e nono anos do Ensino Fundamental.
Lei nº 15.921, de 15 de dezembro de 2015
- 15/12/2015
- CEDOC
- Texto
O texto altera a redação do caput do art. 2º da lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, que define o Programa de Alfabetização na Idade Certa no estado do Ceará.
Lei nº 15.922, de 15 de dezembro de 2015
- 15/12/2015
- CEDOC
- Texto
O texto legislativo faz alteração da redação do inciso II do art.1º da lei nº 12.612, de 7 de agosto de 1996 - Lei do ICMS, atrelando o recolhimento do imposto ao índice municipal de qualidade da educação.
Plano Estadual de Educação de Santa Catarina
- 14/12/2015
- CEDOC
- Texto
Lei nº 16.794, de 14 de dezembro de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional para o decênio 2015-2024 do Estado de Santa Catarina. O PPE possui em suas diretrizes a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais,...
Resolução que estabelece diretrizes para a Educação Básica nas escolas do campo no Estado de Minas Gerais
- 11/12/2015
- CEDOC
- Texto
Esta Resolução institui as diretrizes para a Educação Básica nas escolas do campo de Minas Gerais, definindo como escolas do campo aquelas situadas em área rural conforme definida pelo IBGE ou aquelas situadas em áreas urbanas que atendam preferencialmente as populações do campo.
Portaria nº 437/2015/GS/SEDUC/MT
- 09/12/2015
- CEDOC
- Texto
Portaria nº 437/2015/GS/SEDUC/MT,dispõe sobre o processo de gestão e de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho no âmbito das Escolas Indígenas Estaduais.
Lei nº 3.023, de 03 de dezembro de 2015
- 03/12/2015
- CEDOC
- Texto
Lei nº 3.023, de 03 de dezembro de 2015, altera a Lei nº 1.899, de 3 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Medida socioeducativa de internação: estratégia punitiva ou protetiva?
- 12/2015
- CEDOC
- Texto
O artigo discute as diferenças de atendimento de jovens em conflito com a lei. No que diz respeito à gestão, há uma separação significativa na administração, enquanto as medidas de proteção e as medidas socioeducativas em meio aberto são geridas pela Assistência Social, as medidas socioeducativas de internação são geridas pela Segurança Pública. A pesquisa c...
A democratização da escola pública: velhos e novos modelos de gestão escolar
- 12/2015
- CEDOC
- Texto
burocrática, que ainda não foi superada. Contudo, a gestão democrática está presente na legislação da educação, por conta da luta dos trabalhadores desta área.
A recontextualização das competências na educação profissional: uma análise a partir da sociologia da educação
- 12/2015
- CEDOC
- Texto
. Constatou-se que os professores apresentaram grande resistência às competências, já que foram impostas pela legislação e pela instituição de ensino.
Lei nº 10.364, de 19 de novembro de 2015
- 19/11/2015
- CEDOC
- Texto
Lei nº 10.364, de 19 de novembro de 2015, altera as Leis nº 10.255, de 11 de junho de 2015, que cria vagas para o cargo de Professor, Classe III, do Subgrupo Magistério da Educação Básica, de provimento efetivo, para o quadro permanente do Poder Executivo, para a Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências, e nº 9.860, de 1º de julho de 2013...
Decreto nº 36.408, de 30 de novembro de 2015
- 15/11/2015
- CEDOC
- Texto
Decreto nº 36.408 cria a Escola Cidadã Integral, institui o Regime de Dedicação Docente Integral – RDDI e dá outras providências.
Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015
- 06/11/2015
- CEDOC
- Texto
Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional. Considera-se intimidação sistemática todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo d...
Parecer CNE/CEB nº 10/2015, 7 de outubro de 2015
- 07/10/2015
- CEDOC
- Texto
Parecer CNE/CEB nº 10/2015, 7 de outubro de 2015,sobre acordo Internacional a ser celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai funcionamento de escolas em localidades fronteiriças vinculadas entre os dois países e visa ao fortalecimento do processo de integração da região. Entre outros aspectos, se propõe que o ensino das matéri...