Entrevista com Ex-Ministros da Educação - Mendonça Filho

José Mendonça Filho foi Ministro da Educação durante o governo de Michel Temer, de 12/05/2016 a 06/04/2018. No depoimento, ele trata de temas como a reforma do ensino médio, a Base Nacional Comum Curricular, e o desafio de gerir uma pasta tão importante em tempos de polarização política. A entrevista faz parte da websérie Entrevistas com ex-Ministros da Educ...

Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei n° 15.451, de 17 de fevereiro de 2020, altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, e institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.

Currículo, desigualdades e diversidades no Ensino Médio

A vida moderna se caracteriza pelo convívio entre as diferenças e os desafios, políticos e sociais, que essa convivência impõe. A diversidade – humana, cultural, étnica, sexual - está conectada à noção de pluralidade, tão central à existência, afinal se não fossemos diversos não teríamos a capacidade criativa de elaborar diferentes formas e modos de existi...

Conheça impacto da BNCC no novo Ensino Médio

Curadoria mostra possibilidades de implementação. O cenário atual da educação pública brasileira, e especificamente a realidade no Ensino Médio, faz com que uma reforma nessa etapa seja inadiável. Nesse contexto, o Congresso Brasileiro aprovou a Lei 13.415/17, que contempla diversos dispositivos previamente estabelecidos em regulamentações nacionais, como...

Lei complementar n. 666, de 13 de fevereiro de 2020

Lei complementar n. 666, de 13 de fevereiro de 2020, do Governo do Rio Grande do Norte, altera a Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências.

Lei nº 20.757, de 28 de janeiro de 2020

A lei n. 20.757, de 28 de janeiro de 2020, do Governo do Estado de Goiás, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, e dá outras providências. A lei altera a lei n. 13.909, de 25 de Setembro de 2001.

Portaria nº 62, de 24 de janeiro de 2020

A Portaria do Ministério da Educação/Secretaria de Educação Profissional e Técnica nº 62, de 24 de janeiro de 2020 dispõe sobre os procedimentos associados à oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de Ensino Superior. Apresenta os procedimentos e critérios para habilitação e autorização para oferta dos cursos, em conformidade com ...

Educação Especial no Brasil e a Lei Brasileira de Inclusão: aproximações e afastamentos

Esta pesquisa busca compreender como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/15) se relaciona com a Educação Especial praticada no Brasil, na modalidade da Educação Básica. Os resultados mostram que a LBI apresenta aproximações e uma modernização na maneira em que o Estado brasileiro aborda a temática da deficiência, além de r...

Os diretores escolares do Noroeste Fluminense do Estado do Rio de Janeiro: desafios para uma gestão democrática

Este trabalho tem como objetivo analisar como se dá a seleção de diretores das escolas públicas municipais da Mesorregião do Noroeste Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, produzindo um comparativo normativo das principais legislações nacionais e municipais sobre a gestão democrática e verificando o contexto da prática dessas políticas nesses municípios. ...

Educação de meninas e COVID-19 no Conjunto de Favelas da Maré

Este texto é resultado da pesquisa Educação de meninas e COVID-19 no Conjunto de Favelas da Maré que buscou identificar os impactos da pandemia na educação de meninas e mulheres da Maré, visando contribuir para a garantia do direito à educação da população. Assim, será possível elaborar um processo de incidência em políticas públicas que impactem na redução...

Parecer à proposta de emenda à Constituição Nº 15-A, de 2015, que torna o FUNDEB instrumento permanente de financiamento da educação básica pública

Parecer à proposta de emenda à Constituição Nº 15-A, DE 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriozação dos Profissionais da Educação - FUNDEB instrumento permanente de fi...

Professores contam como é o ensino em uma aldeia indígena no Pantanal

O município de Miranda, a 200 km de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, concentra quase 1% da população indígena no Brasil. A cidade tem 6.475 indígenas entre seus moradores, de um total de 896.917 em todo o país, segundo o último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O estado de MS, no entanto, ostenta o ranking de segundo lugar ...

Livros didáticos são triturados e transformados em papel higiênico por falhas de gestão no Brasil

RIO — Toneladas de material didático distribuído pelo Ministério da Educação (MEC) às redes de ensino estaduais e municipais acabam no lixo todos os anos por conta da ineficiência da gestão de sobras. Muitas vezes, livros lacrados e intocados saem de depósitos empoeirados de escolas direto para centros de reciclagem, onde são comprados por R$ 0,30 o quilo, t...

Regimento escolar: o que é e para que serve

Imagem: Pictafolio Em quais horários os alunos devem chegar ou sair? Quais são as demais regras, direitos e deveres deles e da comunidade? Essas e outras informações detalhadas sobre o funcionamento de qualquer escola são registradas em um documento específico e individual de cada unidade: o regimento escolar. De caráter legal, ele é um manual prático. Em in...

A construção cotidiana da greve na UFRGS: o movimento contra as reformas no final de 2016

Em 2016, técnicos-administrativos em educação e docentes da UFRGS deflagraram greves em oposição à então chamada PEC do Fim do Mundo e à Reforma do Ensino Médio. O estudo da greve, através da vida cotidiana – este lugar de transição, encontros, interações e conflitos, permite compreender a sua construção desde baixo, a partir do vivido, do individual e do c...

D. Quixote contra os moinhos: um ensaio sobre o Movimento Escola sem Partido

O texto analisa as ideias motoras do Movimento Escola Sem Partido (MESP), especialmente as categorias “sagrado” e “profano”. Discute-se a visão de mundo escolar, apoiado em esquemas binários e convencionais de pensamento, e como ela estabelece “deveres de condutas do professor”, entendidos como inerentes à condição social de professor e expressos em seu pro...

Bolsas de estudos e chance em Portugal: saiba o que é possível fazer com a nota do Enem

Após participar do exame, o candidato pode usar o desempenho nas provas para cursar o ensino superior no Brasil e no exterior Ingressar no ensino superior está mais perto para quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a nota alcançada no maior exame de acesso ao ensino superior do país, o estudante pode entrar em uma universidade pública, partici...

Congresso derruba veto, e aluno deverá ter psicólogo em escolas públicas

O Congresso derrubou nesta quarta-feira, 27, o veto integral do presidente Jair Bolsonaro à proposta que garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. Com a decisão, volta a valer o texto aprovado no último mês de setembro pelos deputados. De acordo com o texto aprovado, profissionais...

No DF, 29% dos professores contratados pela rede pública são temporários

Dos 37,5 mil professores contratados para dar aulas em escolas públicas do Distrito Federal, 10,9 mil são temporários. Ou seja, 29% dos educadores admitidos para atuar nas salas de aula da capital são substitutos com contratos que duram entre três meses e dois anos. Na última semana, uma polêmica envolvendo um professor temporário trouxe à tona um debate sob...

Portaria nº 2.015, de 20 de novembro de 2019

A Portaria nº 2.015, de 20 de novembro de 2019 regulamenta a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019), em 2020, e estabelece as normas de modo que seja consolidado o modelo de Escola Cívico-Militar (Ecim) nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.