A Portaria do Ministério da Educação/Secretaria de Educação Profissional e Técnica nº 62, de 24 de janeiro de 2020 dispõe sobre os procedimentos associados à oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de Ensino Superior. Apresenta os procedimentos e critérios para habilitação e autorização para oferta dos cursos, em conformidade com a Portaria do Ministério da Educação nº 1.718, de 08 de outubro de 2019.
Legislação e Instrumentos Legais
Portaria nº 62, de 24 de janeiro de 2020
Sobre o documento
- Título original: Portaria do Ministério da Educação sobre os procedimentos associados à oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de Ensino Superior
- Data de publicação: 24/01/2020
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Educação (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-62-de-24-de-janeiro-de-2020-239866490
- Data de Acesso à Fonte: 25/06/2020
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 9 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público