Legislação e Instrumentos Legais

Portaria nº 62, de 24 de janeiro de 2020

RESUMO

A Portaria do Ministério da Educação/Secretaria de Educação Profissional e Técnica nº 62, de 24 de janeiro de 2020 dispõe sobre os procedimentos associados à oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de Ensino Superior. Apresenta os procedimentos e critérios para habilitação e autorização para oferta dos cursos, em conformidade com a Portaria do Ministério da Educação nº 1.718, de 08 de outubro de 2019.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Portaria do Ministério da Educação sobre os procedimentos associados à oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de Ensino Superior
  • Data de publicação: 24/01/2020
  • Local de publicação: Brasília
  • Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Educação (Autora)
  • Fonte: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-62-de-24-de-janeiro-de-2020-239866490
  • Data de Acesso à Fonte: 25/06/2020
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 9 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público