Lei complementar n. 666, de 13 de fevereiro de 2020, do Governo do Rio Grande do Norte, altera a Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei complementar n. 666, de 13 de fevereiro de 2020
Resumo
Sobre o documento
- Título original: Lei que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional
- Data de publicação: 13/02/2020
- Local de publicação: Natal
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Rio Grande do Norte (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://leisestaduais.com.br/rn/lei-complementar-n-666-2020-rio-grande-do-norte-altera-a-lei-complementar-estadual-no-322-de-11-de-janeiro-de-2006-que-dispoe-sobre-o-estatuto-e-o-plano-de-cargos-carreira-e-remuneracao-do-magisterio-publico-estadual-referente-a-educacao-basica-e-a-educacao-profissional-e-da-outras-providencias?q=magist%C3%A9rio
- Data de Acesso à Fonte: 06/08/2023
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tipo Licença: Domínio Público