A Portaria nº 2.015, de 20 de novembro de 2019 regulamenta a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019), em 2020, e estabelece as normas de modo que seja consolidado o modelo de Escola Cívico-Militar (Ecim) nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.
Legislação e Instrumentos Legais
Portaria nº 2.015, de 20 de novembro de 2019
Resumo
Sobre o documento
- Título original: Portaria do Ministério da Educação que regulamenta a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
- Data de publicação: 21/11/2019
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Educação (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://escolacivicomilitar.mec.gov.br/images/pdf/legislacao/portaria_2015_20112019.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 25/06/2020
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 6 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público