Lei nº 12.603, de 03 de dezembro de 2012

Lei nº 12.603, de 03 de dezembro de 2012, estabelece normas de promoção e altera a estrutura da Carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia para os anos de 2012 e 2013.

Lei n° 15.246, de 06 de dezembro de 2012

O texto altera a redação dos artigos 2° e 3° da lei n° 15.052, de 06 de dezembro de 2011, que institui o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos do Ensino Fundamental, e dá outras providências.

A orientação profissional como atividade transversal ao currículo escolar

A teorização e a prática em orientação profissional (OP) desenvolveram-se nas últimas décadas, porém, esse conhecimento na escola não tem acompanhado os desenvolvimentos atuais. Para analisar um projeto de OP transversal ao currículo escolar, avaliou-se a participação dos docentes e as implicações da OP nos alunos do Ensino Médio. Quanto ao comportamento voc...

Estudos de Psicologia (Natal) - Volume 17; Número 3

A revista Estudos de Psicologia (Natal), originada no Programa de Pós-graduação em Psicologia e editada pelo Programa de Pós-graduação em Psicologia e pelo Programa de Pós-graduação em Psicobiologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) é uma publicação trimestral que tem por objetivo divulgar trabalhos nas áreas de Psicobiologia e Psicologia...

Revista da FAEEBA - Educação e Contemporaneidade

A Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, publicada pela Universidade do Estado da Bahia (Departamento de Educação/Programa de Pós-Graduação em Educação e Contemporaneidade), publica artigos científicos na área de Educação. É um periódico científico que possibilita um permanente diálogo entre a educação contemporânea e temas sociais e culturais re...

A prática discursiva das contribuições da Escola de Gestores para a gestão escolar democrática

Visa analisar as contribuições do Curso de Especialização em Gestão Escolar do Programa Nacional da Escola de Gestores da Educação Básica para a prática de gestores escolares na rede pública municipal de Areia-Paraíba. O programa em questão faz parte das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação e é oferecido aos gestores das escolas públicas da Educação...

Escolarização de crianças e adolescentes hospitalizados: do direito à realidade

O direito de crianças e de adolescentes de continuar desfrutando da escolarização durante a hospitalização é garantido na Resolução Nº 02 de 2001 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica. Mas apesar das leis e documentos, a violação desse direito é fato diário no Brasil. A partir dessa realidade, o estudo buscou identificar a concepção dos ...

Projovem Urbano: análise do desempenho escolar no ano de 2009

Propôs-se analisar o desempenho dos alunos ingressantes no Projovem Urbano no ano de 2009 nos testes de proficiência em Matemática e Língua Portuguesa. Valeu-se do modelo econométrico Probit Ordenado, sendo possível relacionar as características socioeconômicas dos alunos com as notas obtidas nos exames de proficiência. A partir dos resultados obtidos, obser...

Avaliação e qualidade de ensino: uma análise sobre o Prêmio Escola Nota Dez

O alvo é o Prêmio Escola Nota Dez. A partir dele, o estudo propõe analisar a política de avaliação em larga escala, sua implementação, consolidação e propagação em território brasileiro, objeto desta pesquisa, bem como a política de avaliação promovida pela Secretaria Municipal de Educação de João Pessoa, cuja materialização se dá no referido prêmio.

Eficiência das escolas públicas urbanas das Regiões Nordeste e Sudeste do Brasil: uma abordagem em três estágios

Apresenta o cálculo de medida de eficiência técnica para as escolas públicas urbanas das regiões Nordeste e Sudeste do Brasil, avaliadas pela Prova Brasil 2007, por meio da metodologia chamada de Análise da Envoltória de Dados (DEA) em três estágios, adotando-se a escola como unidade de análise. Em relação a todas as escolas estudadas, há indícios

Concepções de saúde mental a partir da análise do desenho de adolescentes

O estudo buscou conhecer a percepção de saúde mental de adolescentes advindos de contextos socioeconômicos diferentes. Solicitou-se aos jovens que completassem, por meio de desenhos, a frase: "para mim, estar saudável mentalmente/emocionalmente é...". Notou-se que, em geral, as representações de saúde mental estavam pautadas por uma visão ecológica, sendo re...

Coordenação pedagógica e formação continuada na perspectiva da gestão democrática

Esta comunicação, apresentada no VII Seminário Regional de Política e Administração da Educação do Nordeste, ocorrido em Pernambuco, destaca a utilização da Educação a Distância (EAD) como estratégia de formação continuada dos profissionais que atuam na educação, em seus diferentes níveis e modalidades. Enfoca o curso de especialização em coordenação

Estudos de Psicologia (Natal) - Volume 17; Número 2

A revista Estudos de Psicologia (Natal), originada no Programa de Pós-graduação em Psicologia e editada por este programa em conjunto com o Programa de Pós-graduação em Psicobiologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é uma publicação trimestral que tem por objetivo divulgar trabalhos nas áreas de Psicobiologia e Psicologia Cognitiva; Psi...

Novos marcos de dualismo educacional na sociedade contemporânea: o caso do Projovem Urbano Fortaleza

Enfoca o Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação Profissional e Participação Cidadã – PROJOVEM Integrado, na modalidade Projovem Urbano Fortaleza, como uma política de governo destinada a elevar o nível de escolarização dos jovens trabalhadores no Brasil. O estudo investiga as implicações, objetivas e subjetivas, desse modelo de escol...

Educação do campo: Pronera, uma política pública em construção

A investigação analisa o PRONERA - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, avaliando em que medida representou uma política pública de EJA no campo, com base na experiência do Assentamento Santa Bárbara, no município de Caucaia, Ceará, entre 1999 a 2005. Revela que a relação sociedade civil/Estado instituída na construção do Programa é fundamental...

Fundo público e direito à educação: um estudo a partir dos gastos públicos da União e do município de Fortaleza

Tece reflexões sobre a hoje denominada Desvinculação de Receitas da União, a redução da subvinculação ao Ensino Fundamental, que provocou a municipalização acelerada do atendimento com uma menor participação da União na manutenção do Ensino Fundamental. Essas medidas tiveram grande impacto na realidade educacional de Fortaleza, onde a rede municipal dobrou s...

Diversidade sexual na escola: um "problema" posto à mesa

Estuda a educação sexual escolarizada através do diálogo entre a escola e o movimento homossexual no processo de formação docente continuada sobre gênero e diversidade sexual, realizada pelo Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB, em 2007, com educadores/as de escolas públicas de Fortaleza/CE. Debate sobre as fragilidades e possibilidades da escola para o de...

O currículo do Ensino Médio Integrado: da intenção à realização

A pesquisa visou analisar a integração dos currículos de Ensino Médio e Educação Profissional em três escolas de Ensino Médio Integrado de três diferentes Estados, bem como promover metodologia avaliativa que possa subsidiar as escolas públicas na avaliação curricular dessa modalidade. A pesquisa envolveu alunos, professores, gestores e analisou documentos o...

Avaliação institucional nas escolas públicas de Fortaleza/CE: avanços e desafios

Visa conhecer e analisar o surgimento da avaliação institucional na escola pública estadual no município de Fortaleza/CE, concebida pelo Projeto Nordeste, e o seu nível de legitimidade entre os sujeitos envolvidos. Para tanto, aborda o neoliberalismo e o neoliberalismo educacional no Brasil com o fim de compreender o surgimento da avaliação institucional

PROEJA: análise acerca das potencialidades de inclusão sociolaboral de seus alunos

Analisa as potencialidades de inclusão sociolaboral dos alunos do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Jovens e Adultos (PROEJA) em decorrência das atuais exigências por certificações profissionais de formação contínua. Buscou conhecer o processo de reestruturação da produção e as transformações que ...