Lei complementar nº 106, de 22 de dezembro de 2004

O documento altera os dispositivos que especifica, da Lei Complementar nº. 103, de 15 de março de 2004. Esta última institui e dispõe sobre o Plano de Carreira do Professor da Rede Estadual de Educação Básica do Estado do Paraná.

Trabalho docente e organização escolar na rede estadual de ensino de Minas Gerais

Analisa as condições em que se realiza o trabalho docente na rede estadual de ensino de Minas Gerais, no contexto das reformas educacionais da década de 1990, compreendendo mudanças referentes à Proposta Educacional Escola Sagarana e às medidas em implantação pela então gestão, que se inserem na Proposta de Reforma do Estado, denominada Choque de Gestão. Con...

Estratégias do ensino de leitura utilizadas em sala de jovens e adultos do Ensino Médio

Analisa recursos utilizados por professores no processo de construção de significados dos textos lidos em uma mesma sala de aula de Jovens e Adultos do Ensino Médio noturno em Belo Horizonte, como estratégias do ensino de leitura. O trabalho aponta para a necessidade de aprofundamento das discussões sobre a utilização de estratégias conscientes do ensino de ...

Política educacional e cultura das organizações no Brasil

A autora do artigo pretende estabelecer uma relação entre as inovações relativas à gestão das escolas propostas por algumas políticas educacionais da última década, tendo a cultura das organizações no Brasil como principal referência. Os referenciais teóricos que orientarão este estudo são os relacionados à compreensão das organizações como cultura - cultura...

Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004

Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004,regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Tempos de democracia e participação: o conselho escolar como possibilidade de desconcentração do poder

Trabalho realizado a partir da pesquisa de mestrado com o conselho escolar de uma escola da rede pública do Estado do Rio Grande do Sul, entre 2002 e 2003. Tem por finalidade aprofundar os conceitos de democracia, participação e poder, que permitem entender as relações estabelecidas no cotidiano do conselho escolar. Analisa a articulação entre democracia pa...

A Educação de Jovens e Adultos no Brasil: um campo político-pedagógico em disputa

Problematiza os caminhos instituintes e instituídos no campo da Educação de Jovens e Adultos no Brasil. Focaliza modelos populares e escolares neste campo. Reflete sobre as tensões e complementaridades entre os processos formativos propostos pelos dois modelos.

Índice de Qualidade da Educação Fundamental (IQE): proposta para discussão

O texto expõe o Índice de Qualidade da Educação (IQE), o qual foi elaborado tomando-se em consideração três indicadores da educação fundamental no País: a taxa de adequação idade-série; a taxa de atendimento, também chamada de frequência escolar, e a média dos Estados brasileiros no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Estado do conhecimento em administração da educação: uma análise dos artigos publicados em periódicos nacionais 1982-2000

O texto apresenta e analisa o Banco de Dados "Produção do conhecimento na área de administração da educação: periódicos nacionais, 1982-2000". Ali estão classificados 3573 artigos. As palavras-chave mais frequentes são, dentre outras, Administração do Ensino Superior, Política Educacional, e Poder. O texto foca na classificação da produção em palavras chave ...

Perfil do secretário municipal de Educação da região sul

Apresenta resultados de levantamento realizado em 1994 com secretários municipais de Educação (SME) da região sul. Em termos gerais, o cargo é exercido por educadores experientes, a maioria mulheres, com especialização, que recebem um salário baixo e têm necessidades de aprimoramento profissional relacionadas ao desenvolvimento da proposta político-pedagógic...

Repensando e ressignificando a gestão democrática da educação na "cultura globalizada"

O texto reflete sobre a necessidade de humanizar a formação e as condições de existência dos profissionais da educação e da gestão da educação, ressignificando-as a partir de uma outra base ética que permita enfrentar os desafios impostos pela cultura globalizada na sociedade "transbordante", insatisfeita e excludente, constituída de ressentimentos e de exa...

Reforma do Estado, descentralização e municipalização do ensino no Brasil: a gestão política dos sistemas públicos de ensino pós-LDB 9.394/96

O artigo busca analisar o processo de reforma do Estado brasileiro e suas relações com a descentralização da educação via municipalização e, por conseguinte, os desafios postos à Educação Municipal no país, no período 1996-2002. O estudo aponta que o desafio posto ao Regime de Colaboração e Gestão Democrática dos sistemas públicos de ensino se constitui na ...

Formação de professores: entre idealizações e realidades, conflitos, tensões e sentimentos

Este artigo é um estudo sobre formação superior de professores para os anos iniciais. Busca-se preencher uma lacuna nas pesquisas acadêmicas nas quais muito se estuda sobre os graduandos, mas pouco se foca nos seus formadores. O objetivo principal é apreender e analisar as concepções dos professores universitários sobre o perfil de alunos que pretendiam form...

Políticas públicas contemporâneas para a educação especial: inclusão ou exclusão?

Este trabalho tem como principal objetivo analisar as políticas de inclusão escolar dos denominados portadores de necessidades especiais em instituições regulares de ensino. Além de uma contexto sociopolítico e de uma síntese da história da educação especial, explicita-se a investigação realizada em uma escola municipal, situada na zona norte de Belo Horiz...

Política educacional e construção de identidade no espaço escolar: crianças negras

O artigo é fruto de uma pesquisa mais ampla, que discute o processo de exclusão/inclusão de crianças negras em uma escola pública do interior do Estado de São Paulo. A política educacional vigente no Estado, em particular a progressão continuada, tem possibilitado que os alunos permaneçam mais tempo nas escolas. O ponto central da pesquisa é buscar explicaçõ...

Gestão democrática e ocupação da escola: limites e possibilidades da gestão das escolas em acampamentos e assentamentos do MST

O artigo pretende contribuir com alguns elementos necessários para o "que fazer" administrativo democrático da escola e toma como ponto de referência uma realidade específica, a realidade escolar do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. O presente texto é pautado, além da pesquisa bibliográfica, em uma coleta de dados empírica, realizada por meio de ...

Ciclos: estudos sobre as políticas implementadas no Brasil

O artigo tem como propósito mapear investigações disponíveis sobre as políticas em curso no País e subsidiar a discussão de suas características e implicações. O texto está estruturado com as seguintes seções: mapeamento da produção, histórico das iniciativas e a construção do conceito de ciclos, abrangência dos ciclos no País e avaliação nos ciclos e dos ci...

Educação e relações raciais: família, sucesso escolar e a percepção de algns universitários negros sobre a cor

O objetivo deste artigo é contribuir para a discussão sobre identidade negra a partir de um estudo que buscou articular a compreensão e a análise entre os processos identitários e os projetos de estudos de universitários negros de dois cursos oferecidos na UFMT.

Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE): evidências da implantação em escolas municipais*

Apresenta-se neste artigo a experiência do processo de implantação e consolidação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) quando este produto do Programa Fundo de Fortalecimento da Escola (FUNDESCOLA) é executado na escola. Descrevem-se também as articulações que se dão a partir do Ministério da Educação com as Secretarias de Estado de Educação, e de com...

Pedagogia da diversidade: normalizar o outro e familiarizar o estranho

Este artigo busca problematizar a Língua de Sinais como uma singularidade do discurso da educação especial e também sua padronização, bem como visualizar os discursos da língua portuguesa como um saber produzido por um discurso curricular. O objetivo deste empreendimento relaciona-se à possibilidade de entender o quanto as formas como se organizam esses sabe...