Lei nº 16.544, de 12 de maio de 2009

Lei nº 16.544, de 12 de maio de 2009, reajusta os vencimentos do pessoal do Magistério Público Estadual e do Quadro de Agente Administrativo Educacional da Secretaria da Educação.

Lei nº 1.334, de 18 de maio de 2009

A lei altera dispositivos da Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, que organiza as normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual do Amapá.

Conselho escolar e sua organização em fórum

Trata-se de uma publicação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Este caderno se constitui em um mapa para criação e movimentação dos conselhos escolares e sua organização em fórum. Trata-se de um mapa, com sugestões para a criação e movimentação de uma política de gestão educacional para unidade de ensino (conselho) e redes ou sist...

Compromisso e paixão: o universal e o singular na boa escola pública

A partir da realidade de uma escola pública, investiga-se a identidade do Ensino Médio brasileiro e especialmente sua histórica dualidade entre um sentido propedêutico ou profissionalizante, em busca de um novo caráter de efetiva conclusão da educação de base. A escola passa por rápida transição devido à nova situação escolar caracterizada pela expansão, nov...

Um estudo sobre as relações entre atitudes, gênero e desempenho de alunos do Ensino Médio em atividades envolvendo frações

Investiga as relações entre desempenho na solução de problemas e exercícios sobre frações e variáveis afetivas como: as atitudes em relação à matemática e a frações, o gênero e a série. O estudo, com 95 estudantes da 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio de Jaú/SP, observou que o desempenho geral tende a melhorar conforme a série, ao contrário do que acontece e...

Impactos do Fundeb sobre a qualidade do Ensino Básico público: uma análise para os municípios do Estado do Rio de Janeiro

Regulamentado em 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) representa um avanço no financiamento da educação pública. Mas a política de vinculação dos recursos, isoladamente, pode não ser suficiente. Este artigo mostra que parece não existir uma correlação significativa entre o volume de recursos...

Rompendo fronteiras: a escola aberta às parcerias e à territorialização educativa

Aponta para a importância das relações entre escola, comunidade e autarquia (parcerias e partenariado), como vetor do desenvolvimento e da inovação. Partindo da construção real de práticas de cooperação, compartilhando iniciativas e projetos comuns (escola, comunidade e autarquia). As chamadas comunidades territoriais de educação são uma forma de desenvolver...

Revista de Administração Pública - Volume 43; Número 2

Criada em 1967, a Revista de Administração Pública (RAP) é um dos mais importantes e influentes periódicos da área de administração pública. A RAP concentra esforços para servir de instrumento ao aperfeiçoamento continuado de pesquisadores, professores, gestores e atores sociais e políticos comprometidos com a efetividade e a equidade da ação pública.

Relações entre desempenho escolar e orientações motivacionais

O objetivo deste estudo foi investigar as relações entre desempenho escolar de alunos do Ensino Fundamental e suas orientações motivacionais. Participaram 150 estudantes, entre 9 e 12 anos de idade, de uma escola pública do Estado de São Paulo, que cursavam a 3ª e 4ª séries do Ensino Fundamental.

Somos uma comunidade de prática?

O artigo analisa a caracterização de um possível caso de Comunidade de Prática (CdP), em comparação com outros tipos de arranjos grupais presentes nas organizações. Trata-se de um estudo de caso sobre uma empresa de consultoria organizacional que há mais de dez anos realizava uma pesquisa em que se perguntava se era uma CdP. Uma década depois, voltou

O espetáculo da educação: os centros educacionais unificados do município de São Paulo como espaços públicos de lazer

O trabalho busca verificar o alcance e o significado das políticas educacionais implementadas por meio da construção dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) na cidade de São Paulo. Investiga-se a dinâmica de funcionamento dessas unidades educacionais buscando-se compreender como a oferta de outras oportunidades educativas além do ensino formal alteram as...

Possibilidades do Ensino Médio Integrado diante do financiamento público da educação

Esse trabalho destaca os limites do financiamento público à edificação do Ensino Médio Integrado. Argumenta-se que a intervenção do governo federal brasileiro no financiamento da Educação é um grande obstáculo à efetivação do Ensino Médio Integrado. Conclui-se defendendo uma modificação do papel do governo federal no financiamento do Ensino Médio, de forma a...

O Ideb e as políticas educacionais na região metropolitana de Curitiba

Nete artigo, apresentou-se os resultados de pesquisa sobre a efetividade das políticas educacionais na Região Metropolitana de Curitiba e Litoral do Paraná, por meio da análise dos resultados desses municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e outros indicadores sociais, econômicos e educacionais. Os resultados apontam para a existência de c...

Estudos em Avaliação Educacional

A revista Estudos em Avaliação Educacional, criada em 1990, tem como objetivo divulgar a produção acadêmica relacionada ao campo da avaliação educacional, acolhendo trabalhos originários de diferentes áreas das ciências humanas, com perspectivas teóricas e metodológicas diversas, propiciando a troca de informações e o debate acadêmico.

Desenvolvimento profissional docente: passado e futuro

Este artigo aborda um aspecto fundamental das discussões sobre a profissão docente: os processos usados pelos professores nas suas aprendizagens, processos esses que desenvolvem e melhoram o seu reportório de competências. E centra-se na pergunta: "Como se aprende a ensinar?". Para o autor, é necessário que se compreenda que a profissão docente e o seu dese...

Ensino-aprendizagem de física no Nível Médio: o estado da arte da produção acadêmica no século XXI

O trabalho mapeou a produção nacional recente sobre o ensino de física. A análise distribuiu os trabalhos publicados entre 2000 a 2007 em temáticas utilizadas nas últimas edições dos eventos científicos de ensino de física e mostrou que a produção se concentra na temática ensino-aprendizagem. Esta tendência expressa uma visão tecnicista do processo educativo...

Avanços e impasses nas políticas públicas de inclusão: o Centro de Atenção à Inclusão Social de Diadema

Partindo da hipótese de que uma escola inclusiva impõe desafios na superação da dicotomia entre a educação especial e a comum, a pesquisa apresenta uma análise sobre as políticas públicas de inclusão em Diadema, focalizadas nas pessoas com necessidades educacionais especiais que estão incluídas nas escolas regulares. Analisou-se as ações implantadas entre 19...

Saborear para saber: diferentes olhares sobre a motivação em sala de aula - um estudo com alunos e professores de espanhol do Ensino Médio

Estuda-se o papel da motivação em aulas de línguas estrangeiras, em contextos formais de aprendizagem. O objetivo principal é apresentar diferentes visões sobre a questão motivacional em sala de aula e investigar a percepção de alunos e professores de Espanhol quanto à importância da motivação na busca de uma aprendizagem significativa de idiomas. Busca anal...

Escola itinerante dos acampamentos do MST: um contraponto à escola capitalista?

Enfoca a escola itinerante dos acampamentos do MST, visando aprender quais os principais aspectos/elementos que evidenciam, na prática, ser esta escola uma proposta capaz de se contrapor à escola capitalista. Analisa as reais possibilidades de a escola itinerante ser “diferente” ou contrapor-se à escola capitalista e faz uma leitura das concepções e práticas...

Resolução nº 03, de 11 de março de 2009

A Resolução nº 03, publicada em 11 de março de 2009 pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, estabelece diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais. Determina que as ações de educação no contexto prisional devem estar calcadas na legislação educacional vigente no País e na Lei de Execução Penal, devendo aten...