Legislação e Instrumentos Legais

Lei nº 8.480, de 24 de outubro de 2002

Resumo

Lei nº 8.480, de 24 de outubro de 2002, disciplina o regime jurídico do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia e consubstancia o seu estatuto especial previsto na Constituição Estadual.


Sobre o documento

  • Título original: Lei sobre o Magistério Público do Estado da Bahia
  • Data de publicação: 24/10/2002
  • Local de publicação: Salvador
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado da Bahia (Autora)
  • Fonte: Abre em uma nova guia http://www.legislabahia.ba.gov.br/verdoc.php?id=78384&
  • Data de Acesso à Fonte: 29/09/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 26 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público