Legislação e Instrumentos Legais

Estatuto do Magistério Público dos Ensinos Fundamental e Médio do Estado da Bahia

RESUMO

Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Estatuto do Magistério Público dos Ensinos Fundamental e Médio do Estado da Bahia
  • Data de publicação: 29/05/2002
  • Local de publicação: Salvador
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado da Bahia (Autora)
  • Fonte: http://www.legislabahia.ba.gov.br/verdoc.php?id=78384&
  • Data de Acesso à Fonte: 29/09/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 26 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público