Resolução nº 2, de 30 de janeiro de 2012

A Resolução nº 2, de 30 de janeiro de 2012, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a serem observadas na organização curricular pelos sistemas de ensino e suas unidades escolares. Estas Diretrizes aplicam-se a todas as formas e modalidades de Ensino Médio, complementadas, quando necessário, por Diretrizes próprias.

Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012

Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratiquem ato infracional, entre outras legislações. O Sinase é o conjunto de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se os sis...

Experiências inovadoras na educação | José Pacheco | TEDxUnisinos

Neste vídeo, José Francisco de Almeida Pacheco comenta o projeto na área da educação realizado em Portugal há 30 anos. O "Fazer a Ponte" hoje tem projeção internacional porque traz em sua constituição elementos bastante inovadores em termos de organização pedagógica, comunitária e administrativa. A ideia central da iniciativa era formar pessoas e cidadãos c...

Tempo, espaço e currículo na Educação Integral: estudo de caso em uma escola do Guará - Distrito Federal

Aborda o tema da Educação Integral no contexto de um estudo de caso com análises de três variáveis: tempo, espaço e currículo. Fatores como a interferência dessas variáveis no processo de ensino-aprendizagem dos alunos, nos aspectos socioafetivos dos diferentes atores sociais e na qualidade de ensino dos professores, são aspectos analisados durante o trabalh...

A educação integral no município de Goiânia: inovações e desafios

Buscou investigar a educação integral em implementação no município de Goiânia, ressaltando as inovações apresentadas e os desafios a serem enfrentados, elegendo para estudo três escolas de educação integral localizadas uma próxima ao centro da cidade, uma na periferia e outra na área rural. Os resultados mostraram que, embora situadas em regiões diferentes,...

Autoria e argumentação em textos do Ensino Médio

O trabalho foca a autoria e a argumentação em textos do Ensino Médio a partir da análise de um corpus formado por textos de alunos dessa modalidade de uma escola pública da rede de ensino do Estado de São Paulo. Pressupõe-se que, ao se colocar como autor de seu texto, o sujeito escritor se torna capaz de uma argumentação consistente, tendo em vista o posicio...

International Handbook of Comparative Education

Este livro reúne contribuições de vários autores sobre a educação comparada. Discute temas como nacional, internacional, global, Estado, modernidade, globalização, industrialização, migração, minorias, etc.

Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares: uma proposta alternativa de inclusão do negro no Ensino Superior

O presente trabalho discute, à luz do debate acadêmico-intelectual deflagrado no País na última década, a proposta alternativa de inclusão do negro no Ensino Superior concebida e implementada pela Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares. Partiu-se da hipótese de que, diante da visão maniqueísta, é possível cruzar o recorte racial e o socioeconômico sem ...

Portaria Nº 617/2012 – GS

Regulamenta a lotação dos servidores da Secretaria de Estado de Educação, disciplinando a lotação de pessoal nas Unidades Administrativas e Escolares, a jornada de trabalho e a remuneração dos profissionais da Educação, dentre outras medidas.

Revista Portuguesa de Pedagogia - Número 46-1

Publicação semestral da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, a Revista Portuguesa de Pedagogia, publicada desde 1960, divulga a investigações realizadas no âmbito das ciências da educação, promovendo o debate e a reflexão em torno de questões científicas e sociais relevantes para a educação. Promove também a partilha ...

Educação em direitos humanos e diversidade: diálogos interdisciplinares

Esta obra traz o debate sobre questões fundamentais expressas no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH; no Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH e em outros documentos nacionais e internacionais sobre os direitos humanos. Traz, ainda, textos operacionais e práticos sobre a utilização de ferramentas para a Educação a Distância e orien...

A promoção da accountability na fiscalização de municípios do Rio Grande do Sul: a atuação do TCE na implementação do FUNDEB de 2007 a 2009

Busca caracterizar a accountability da administração pública evidenciada nas práticas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) no acompanhamento da implementação do Fundeb naquele estado, no período de 2007 a 2009. Abrange diretrizes e mecanismos de accountability da administração pública, com base na investigação de orientações e proced...

Financiamento e educação profissional: análise do Programa Brasil Profissionalizado no Estado do Pará

O trabalho analisa as implicações do Programa Brasil Profissionalizado no financiamento da educação profissional da rede estadual de ensino do Pará. O programa de assistência técnica e financeira foi instituído pelo MEC durante o segundo mandato do governo Lula (2007-2010) visando expandir a educação profissional oferecida pelas redes públicas estaduais de e...

A construção da identidade e da cultura dos povos do campo, entre o preconceito e a resistência: o papel da educação

O presente trabalho refere-se à questão da construção da identidade e da cultura camponesa no Brasil, a partir dos discursos e imagens veiculadas no final do século XIX até meados do século XX. Para compreender como esse processo de desqualificação vai ocorrendo, analisamos os discursos professados por alguns escritores da nação no final do século XIX e iníc...

O protagonismo de jovens no Ensino Médio do Colégio Militar de Salvador: compreendendo "atos de currículo" em experiências socioculturais de formação

O objetivo do trabalho foi o de analisar as ações promotoras do protagonismo juvenil nos “atos de currículo” do Ensino Médio no Colégio Militar de Salvador. A expectativa foi a de compreender o significado dessas ações na formação dos jovens educandos, identificar o protagonismo juvenil na formação acadêmica dos estudantes do Ensino Médio e interpretar na pe...

Políticas públicas educativas de dos partidos de la izquierda latinoamericana: análisis comparado casos Bogotá y Porto Alegre

Este documento analisa as políticas de educação pública implementadas pelos governos de esquerda em Bogotá e Porto Alegre, em um contexto de imposição de políticas neoliberais e neoconservadoras a nível nacional nos respectivos países.

Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação no Rio Grande do Sul: uma regulação entre União e municípios estabelecida pelo Plano de Ações Articuladas ( 2007 a 2011)

Objetivou compreender o processo de regulação da relação entre União e municípios do Rio Grande do Sul instituído a partir do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), que visa garantir o direito à educação básica com qualidade e equidade, ou seja, qualificação de professores, adequada infraestrutura física...

Os saberes experienciais nas práticas educativas das turmas de jornada ampliada atendidas pelo Programa Mais Educação: um estudo de caso em Duque de Caxias/RJ

Analisa-se o desenvolvimento dos saberes experienciais nas práticas educativas da Escola Municipal Visconde de Itaboraí, em Duque de Caxias, a partir do Programa Mais Educação/Mais Escola. Realizaram-se entrevistas, observação e pesquisas em registros. Os saberes experienciais nas práticas educativas fomentam a formação integral, proporcionando melhoria do d...

Avaliação e monitoramento em projetos de educação ambiental: processo em constante revisão e aprimoramento

O trabalho aborda a avaliação e monitoramento de projetos de educação ambiental. Refere-se à análise dos relatórios avaliativos que fazem parte do plano de monitoramento da Ação Cultural de Criação Saberes e Fazeres da Mata Atlântica, programa contínuo de educação ambiental do Instituto Curicaca, que envolve comunidades do entorno de unidades de conservação.

A organização do Ensino Superior agrícola subordinado ao Ministério da Agricultura

O objeto de estudo é o Ensino Superior agrícola subordinado ao Ministério da Agricultura e o objetivo, descrever e analisar a organização institucional e escolar do objeto. Atém-se, então, a uma narrativa histórico-cronológica e a uma decomposição do todo em suas partes constituintes e, em seguida, ao respectivo exame da evolução da organização institucional...