A lei altera dispositivos da Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, que organiza as normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual do Amapá.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei nº 1.334, de 18 de maio de 2009
Sobre o documento
- Título original: Lei sobre sistema estadual de educação e PCCS do Amapá
- Data de publicação: 05/05/2009
- Local de publicação: Macapá
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Amapá (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=25888
- Data de Acesso à Fonte: 28/09/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 03 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público