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ITENS DO OBSERVATÓRIO
TEMAS
- Modalidades e níveis de ensino
- Estrutura organizacional e políticas públicas
- Práticas educativas
- Avaliação
- Equidade
- Currículo
- Fatores extraescolares
- Clima e ambiente escolar
- Juventudes
- Formação
- Finanças
- Diversidade
- Recursos humanos
- Ações afirmativas
- Relações étnico-raciais
- tecnologias digitais
- Educação ambiental
- Deficiência
- gênero
- Violência
- big techs
- educação especial
- Mediação cultural
- Mudanças climáticas
- Terra indígena
- estudos decoloniais
- Ensino privado
- Jogos
Desigualdade Racial por Escola
- Educação em Números
- Gráficos e Tabelas
Análise das diferenças entre negros e brancos de acesso, permanência e conclusão do Ensino Médio com qualidade e na idade correta
Lei nº 2.463, de 13 de setembro de 1967
- 13/09/1967
- CEDOC
- Texto
Lei nº 2.463, de 13 de Setembro de 1967, conhecida como a Lei Orgânica do Ensino. A lei afirma o compromisso sobre os serviços de educação e cultura, inspirados nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana oferecerão a todos os habitantes do Estado da Bahia, sem distinção de raça, crença, convicção política, condições econômica