Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011

Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado. O Decreto segue a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Proposta pedagógica para o ensino médio politécnico, 2011-2014, do Estado do Rio Grande do Sul

Este documento-base apresenta uma proposta de reestruturação do Ensino Médio, levando-se em consideração o Plano de Governo para o Rio Grande do Sul no período 2011-2014, os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases e a Resolução sobre Diretrizes Curriculares para a Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE). O Plano estabeleceu como prioridade...

O currículo para o Ensino Médio em suas diferentes modalidades: concepções, propostas e problemas

O artigo discute políticas curriculares para o Ensino Médio no Brasil, problematizando a reforma curricular de FHC, passando às ações do governo Lula, bem como ao movimento de defesa do Ensino Médio Integrado. Aborda as políticas atuais, considerando as novas Diretrizes Curriculares Nacionais. Conclui que as lutas por uma proposta contra-hegemônica não são s...

Educação Brasileira #43 - José Francisco Soares / Paulo Blikstein

No primeiro bloco, Éderson Granetto conversa com José Franciso Soares, professor da UFMG, sobre as propostas divulgadas para inserir o Ideb em leis educacionais, como por exemplo afixar os resultados nas portas das escolas para conhecimento dos pais de alunos. No segundo bloco, o entrevistado é Paulo Blikstein, da Universidade Stanford/EUA. O entrevistado e...

Lei nº 6.027, de 29 de agosto de 2011

A Lei dispõe sobre a criação do cargo de professor docente I de regime de 30 horas semanais. A classe de docente I, tratada na Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, passa a ser composta de cargos de provimento efetivo de professor docente I - 16 horas e professor docente I - 30 horas. A Lei também estrutura o quadro base da carreira de magistério público e...

A leitura nas organizações não governamentais e inter-relações com a escola pública

O artigo reflete sobre a relação entre o baixo grau de letramento dos alunos dos Ensinos Fundamental e Médio no Brasil e, concomitantemente, o crescimento do número de ONGs trabalhando no campo da educação nas últimas décadas. Assim, pretendeu-se compreender a influência das ONGs, mais especificamente no campo da leitura. Concluiu-se que as ONGs podem contri...

O desafio da inspeção escolar e a obrigação de resultados em Minas Gerais

O artigo analisa a regulação educativa em Minas Gerais e seus efeitos sobre a inspeção escolar e função de controle e de verificação dos atos escolares. Os resultados indicam que o governo, por meio de um contrato de gestão, associa as avaliações de desempenho aos resultados do sistema de avaliação, vinculando‑os a reajustes salariais, prêmios e à progressã...

Lei Complementar nº 228, de 19 de julho de 2011

A Lei Complementar concede reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Secretaria de Estado de Educação e Esportes - SEE, seguindo a Lei Complementar n º 67, de 29 de junho de 1999, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Profissionais do Ensino Público Estadual.

Portaria nº 5.872, de 15 de julho de 2011

Portaria nº 5.872, de 15 de julho de 2011, da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, aprova o Regimento Escolar das unidades escolares integrantes do Sistema Público Estadual de Ensino. O regimento considera o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Resolução CEE nº 127/1997, Resolução CEE nº 163/2000 do Estado da Bahia.

Lei n° 14.949, de 27 de junho de 2011

O texto acrescenta dispositivo à lei n° 14.371, de 19 de junho de 2009, e dá outras providências.

Análise do Programa Saúde na Escola (PSE) como política pública educacional no âmbito intersetorial: focalizando a anemia falciforme

O objetivo deste texto é problematizar as ações promovidas pelo governo brasileiro no que tange às políticas públicas educacionais. Para tanto, analisa uma das iniciativas governamentais propostas nos últimos anos - o Programa Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Decreto Presidencial de número 6.286, de 05 de dezembro de 2007, como uma política intersetori...

Políticas públicas do Ensino Médio: iniciativas governamentais e o Ensino Médio Inovador

No artigo, analisam-se os elementos que configuram as políticas públicas do Ensino Médio, sua relação com os programas de iniciativa governamental e a história dessas políticas nas diversas iniciativas. Debatem-se princípios e referenciais do Programa Ensino Inovador e sua articulação com outras iniciativas do governo federal.

Relações de gênero, diversidade sexual e políticas públicas de educação: uma análise do Programa Brasil sem Homofobia

O trabalho aborda a agenda, planos, programas e políticas públicas que visam superar a desigualdade relacionada às pessoas LGBT por meio da educação no âmbito do governo federal. A pesquisa teve por objetivo colaborar para o conhecimento dos modos como tem sido problematizada a questão da sexualidade na agenda de educação, como os Programas Nacionais de Dire...

Formação em gestão escolar no Brasil nos anos 2000: políticas e práticas

O artigo discute a política de formação de gestores da Educação Básica no Brasil, com base no curso de especialização em gestão escolar oferecido pelas universidades federais, no âmbito do Programa Nacional Escola de Gestores, promovido pelo governo federal em articulação com as secretarias estaduais de educação. O texto aborda a ação dos atores envolvidos ...

Gestão e autonomia escolar: um estudo comparado Brasil/Portugal

Neste artigo, analisa-se dados obtidos em estudo comparado Brasil/Portugal, no qual foram abordadas questões sobre organização escolar. Levou-se em consideração três movimentos: a discussão contemporânea sobre as políticas públicas de educação; o exame de medidas legais que regulamentam a gestão e a autonomia escolares; e a análise da visão de dirigentes es...

Portaria nº 15, de 11 de fevereiro de 2015

Portaria nº 15, de 11 de fevereiro de 2015, da Secretaria de Educação aprova o regimento interno das escolas públicas estaduais do Distrito Federal. A portaria segue o que está previsto no regimento interno da Secretaria de Estado de Educação, aprovado pelo Decreto nº 31.195, de 21 de dezembro de 2009.

Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011

O Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011 estabelece o programas para o aprimoramento e valorização dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e cria o Índice de Desenvolvimento Escolar do Estado - IDERJ, com vistas ao monitoramento da qualidade da rede pública de ensino.

A agenda anti-homofobia na educação brasileira (2003-2010)

A tese analisa as políticas públicas de combate à homofobia implementadas pelo Ministério da Educação durante as duas gestões do governo Lula (2003-2006 e 2007-2010). Através de observação participante e análise documental, foi produzido um corpus de material empírico que foi analisado por meio do diálogo teórico com a Antropologia e a História, principais d...

Regimento geral das escolas públicas do Estado do Amazonas

Decreto nº 7.352, de 4 de novembro 2010

Decreto nº 7.352, de 4 de novembro 2010, dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA. A política de educação do campo destina-se à ampliação e qualificação da oferta de Educação Básica e Superior às populações do campo e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os Estados, o Dis...