Legislação e Instrumentos Legais

Lei Complementar nº 228, de 19 de julho de 2011

RESUMO

A Lei Complementar concede reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Secretaria de Estado de Educação e Esportes - SEE, seguindo a Lei Complementar n º 67, de 29 de junho de 1999, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Profissionais do Ensino Público Estadual.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Reajuste salarial aos servidores ativos e pensionistas
  • Data de publicação: 19/07/2011
  • Local de publicação: Rio Branco
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Acre (Autora)
  • Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/09/LeiComp228.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 27/09/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 03 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público