Portaria nº 5.872, de 15 de julho de 2011, da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, aprova o Regimento Escolar das unidades escolares integrantes do Sistema Público Estadual de Ensino. O regimento considera o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Resolução CEE nº 127/1997, Resolução CEE nº 163/2000 do Estado da Bahia.
Legislação e Instrumentos Legais
Portaria nº 5.872, de 15 de julho de 2011
Sobre o documento
- Título original: Regimento escolar do sistema público estadual de ensino da Bahia 2011
- Data de publicação: 15/07/2011
- Local de publicação: Salvador
- Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria da Educação do Estado da Bahia (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://institucional.educacao.ba.gov.br/search/search_files_directories/PORTARIA%20N%C2%BA%205.872%2C%20DE%2015%20DE%20JULHO%20DE%202011
- Data de Acesso à Fonte: 30/09/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 37 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público