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ITENS DO OBSERVATÓRIO
TEMAS
- Estrutura organizacional e políticas públicas
- Modalidades e níveis de ensino
- Equidade
- Avaliação
- Práticas educativas
- Finanças
- Clima e ambiente escolar
- Fatores extraescolares
- Currículo
- Juventudes
- Diversidade
- Formação
- Recursos humanos
- Relações étnico-raciais
- Educação ambiental
- Deficiência
- Sustentabilidade
- Ações afirmativas
- educação especial
- Violência
- tecnologias digitais
- Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- Terra indígena
- Antropoceno
- gênero
- Inteligência Artificial
- Jogos
- Mediação cultural
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
- Mudanças climáticas
- Quilombola
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961
- 20/12/1961
- CEDOC
- Texto
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi revogada pela Lei nº 9.394, de 1996, exceto os artigos 6º a 9º. Aprovada pelo presidente João Goulart, foi a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil.