Lei Complementar nº 793, de 19 de dezembro de 2008

RESUMO

Lei Complementar nº 793, de 19 de dezembro de 2008, dispõe sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do Distrito Federal.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb do Distrito Federal
• Data de publicação: 19/12/2008
• Local de publicação: Brasília
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Distrito Federal (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaTextoLeiParaNormaJuridicaNJUR-145501!buscarTextoLeiParaNormaJuridicaNJUR.action
• Data de Acesso à Fonte: 01/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 05 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público